Além do controlo na gestão dos cadernos eleitorais.
A
sociedade civil defende a necessidade de se despartidarizar a Comissão
Nacional de Eleições (CNE), além da criação da transparência no
Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e do controlo e
gestão dos cadernos eleitorais.
“A
sociedade civil entende que, de facto, a Comissão Nacional de Eleições
deve prosseguir com a sua despartidarização e que a sociedade civil deve
ter maior protagonismo nessa questão. Em relação ao STAE, a questão
consiste na necessidade de haver mais transparência em termos de
contratação de técnicos e dos membros das mesas para, por um lado,
evitar problemas de fraco domínio dos actos e procedimentos eleitorais
na mesa de voto e, por outro, esses membros das mesas de voto devem
também ter um cunho menos partidarizado”, disse Guilherme Nbilana,
porta-voz do encontro.
Nbilana
acrescentou ainda que os partidos políticos queixam-se da falta do
acesso às cópias dos cadernos eleitorais e, como tal, a ideia é que deve
haver um maior controlo na gestão dos cadernos eleitorais, deixando-os à
disposição dos partidos políticos.
As
dificuldades na designação dos membros da Comissão Nacional de Eleições
(CNE) vindos da sociedade civil, a falta de actualização do
recenseamento eleitoral com a devida antecedência, a ausência de
financiamento das Eleições Autárquicas e a dificuldade de exercício do
direito a voto pelos observadores nacionais constituem parte dos
problemas identificados na legislação eleitoral.
«O País»
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