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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Quo vadis Paulo Zucula?

Hoje, quarta-feira, 01 de Agosto de 2012, faz um ano que deveria entrar em vigor o passe social para trabalhadores de renda baixa e estudantes prometido por Paulo Zucula. Afinal era mentira. Nada aconteceu.
Matias Guente
Se há um ministro que sempre tomou decisões de impacto na vida dos cidadãos, esse ministro é o dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.
Pena mesmo é que nenhuma das suas decisões teve efeito, ou seja, nenhuma foi ou está a ser cumprida em prazos estabelecidos.
Todas as decisões por si tomadas foram prorrogadas ou simplesmente adiadas ou mais grave ainda, fracassaram.
Apontado em alguns círculos como proponente da “abortada” cesta básica, Paulo Zucula entra no executivo a 10 de Março de 2008 na sequência da queda de António Munguambe que não “sobreviveu” a manifestações populares no dia 05 de Fevereiro do mesmo ano.
Zucula chega ao Ministério dos Transportes e Comunicações com a casa já a arder.
De um lado, os cidadãos já fartos com o crónico problema da falta de transportes e do outro, descontentamento interno por alegada má gestão do antigo timoneiro que até foi parar na cadeia.
Paulo Zucula, que vinha dirigindo o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) com sucesso reconhecido, diga-se, foi o “bombeiro” encontrado por Guebuza para controlar as “chamas” no Ministério dos Transportes de Comunicações. Já vai agora no seu segundo mandato como ministro. Primeiro já tinha sido vice-ministro da Agricultura na presidência de Joaquim Chissano. Avaliação: nenhuma decisão ou iniciativa por si tomada foi cumprida em prazos estabelecidos assim como muito do que prometeu não cumpriu.
O Canal de Moçambique recorda a seguir algumas medidas impopulares tomadas pelo ministro Paulo Zucula, cuja vigência ficou em “banho-
-maria” ou transformaram-se em mentira governamental.

“Táxi marítimo” faliu e deixou dívidas para Estado
Em Janeiro de 2010, como forma de responder à crescente crítica da falta de vontade política por parte do Governo para resolver o crónico problema da falta de transportes, Paulo Zucula fez um negócio muito estranho de milhões de dólares americanos com uma empresa portuguesa para importação de embarcações (baptizadas com os nomes “Mulauze”, “Baía” e “Paulo Santos”) para o transporte de passageiros da ponte cais de Maputo até à Matola-Rio. Não houve nenhum estudo de viabilidade antes. Entretanto o que se constata é que o transporte rodoviário entre os mesmos pontos custa 7,50 meticais e o Governo determinou que cada bilhete nas embarcações custasse 30 meticais. O equivalente a quatro passagens rodoviárias.
Em nome da poupança os cidadãos preferiram continuar a andar de “chapas” para poupar os seus já parcos recursos. Numa acção de desespero o Ministério dos Transportes e Comunicações decretou a redução das tarifas marítimas para metade. Mesmo assim, ninguém optou pelos “barcos” do ministro. E tudo acabou assim como começou: sem passageiros. Afinal depois de desembarcarem na Matola os passageiros ainda tinham de voltar a apanhar “chapas” do cais para onde quisessem ir. Aquelas embarcações tinham a capacidade de levar 70 pessoas e consumiam mais de 130 litros de combustível por dia a fazer viagens sem passageiros.
O “táxi marítimo” acabou por ser um fiasco. O erro foi do governante, mas quem paga por ele são os contribuintes, os cidadãos.
Registo de Cartões SIM
Mais uma vez, sufocada pela escalada do custo de vida a população decidiu sair à rua nos dias 1 e 2 de Setembro de 2010, para mostrar a sua indignação.
Convencidos que os culpados pela manifestação foram SMSs enviados através de telemóveis, o Governo decidiu tomar uma medida. Coube a Paulo Zucula anunciar que todos os cidadãos deviam registar os cartões SIM dos seus telemóveis em 30 dias. A decisão era operacionalizada pelo diploma ministerial 153/2010, de 15 de Setembro, assinado pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.
Ou seja: até 15 de Outubro de 2010 todos os utilizadores de telemóveis tinham de registar os seus números. Logo à partida, a decisão era de cumprimento duvidoso, principalmente pela incapacidade material e humana das empresas de telefonia móvel para cumprir com a decisão tomada de “cabeça quente” pelo executivo.
Registaram-se enchentes incomuns nas empresas de telefonia móvel. Choveram críticas para todos os gostos.
O administrador comercial da Mcel, a empresa pública de telefonia móvel acabou afastado por também criticar a impopularidade da decisão.
A quatro dias do fim do período estabelecido para o registo dos clientes das operadoras de telefonia móvel no país, o governo através de uma nota de Imprensa divulgada pelo Instituto Nacional de Comunicações (INCM) decidiu prorrogar o prazo até ao dia 7 de Janeiro de 2011. Janeiro de 2011 passou e nada aconteceu. Até hoje 01 de Agosto de 2012 muitas pessoas ainda não registaram os seus números e continuam a falar, diga-se, numa boa.
Passe Social para trabalhadores e estudantes
Ainda na tentativa de responder às manifestações de Setembro, o Ministério dos Transportes e Comunicações foi à Assembleia da República prometer Passe Social para trabalhadores e estudantes com renda inferior a 2500 meticais. O Executivo moçambicano decidiu criar o Passe de Transporte, ou simplesmente Passe Social para trabalhadores e estudantes, com entrada em vigor prevista para Agosto de 2011. Desconfiado de que se tratava de uma burla, 20 dias antes do prazo para entrada em vigor do Passe Social, o Canal de Moçambique entrevistou o ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, que garantiu que estava a ser montada a “plataforma electrónica para emissão do passe” e estavam a decorrer “trabalhos de montagem e identificação de lojas” que iriam se encarregar da venda dos passes.
Agosto de 2011 passou e estamos agora em Agosto de 2012, portanto um ano se passou e a medida continua pelo anúncio.
Na prática nada. Mais uma decisão anunciada e não cumprida.
Mais uma promessa que se ficou pelas gavetas. Os carenciados  continuam à espera.
Inspecção Obrigatória de veículos
Nos finais de 2009 o Ministério dos Transportes anunciava mais uma medida que não colheu consenso na opinião pública, muito por culpa da privatização de mais um negócio que podia ser do Estado. Um despacho datado de 22 de Dezembro de 2009 introduzia a obrigatoriedade das inspecções periódicas de veículos e reboques. Aquando da sua introdução a inspecção de viaturas ligeiras custava 600 meticais, e para os camiões 900 meticais.
Foi anunciada como norma nacional, mas a sua aplicação era regional, dada a existência de apenas três centros de inspecção nomeadamente um na cidade da Matola, um outro no bairro do Zimpeto (cidade de Maputo) e o terceiro na província de Tete.
Na altura o Centro de Integridade Pública apresentou um estudo aturado que concluía que o início das inspecções era ilegal porque a decisão não foi publicada em BR. O Governo havia dado o prazo de seis meses, ou seja, até Julho do mesmo ano para que os automobilistas inspecionassem os seus veículos.
Registam-se enchentes nos três centros de inspecção e muitos cidadãos viram-se privados dos seus afazeres para acorrerem aos centros de inspecção. Estava claro que era impossível inspecionar todas as viaturas nas três cidades. O resto do país continuava à margem do processo. O prazo foi prorrogado. Só no ano passado é que os centros de inspecção chegaram a todas as capitais provinciais. Agora a inspecção decorre normalmente mas em Maputo já é cobrada a ficha de inspecção pela Polícia.
Troca de cartas de condução
Em Agosto de 2007, através do Diploma Ministerial n.º 103/2007 de 15 de Agosto, o Ministério dos Transportes e Comunicações introduziu a obrigatoriedade da troca da antiga carta de condução para a biométrica que responde aos padrões de segurança exigidos na SADC. De acordo com o Decreto publicado no Boletim da República com o número 33, I série datado de 15 de Agosto de 2007 todos os cidadãos deviam adquirir a nova carta de condução até 31 de Dezembro de 2010. Cronologicamente, a medida foi tomada quando António Munguambe era ministro.
Mas o prazo encontrou Paulo Zucula como ministro.
Nos finais de Dezembro de 2010 centenas de pessoas amotinaram-se junto do INAV na cidade de Maputo para proceder a troca das cartas de condução, pois era o prazo estabelecido.
Ainda em Dezembro um comunicado conjunto produzido pelos ministérios do Interior, dos Transportes e Comunicações, Comando-Geral da PRM e Instituto Nacional de Viação anunciava a prorrogação sem no entanto apontar a data limite da tal prorrogação.
Em Janeiro o director-geral adjunto do Instituto Nacional de Viação (INAV) Jorge Muiambo, veio a público, através da Agência de Informação de Moçambique (AIM), informar que a troca de cartas de condução continuava mesmo depois de findo o prazo. Até Dezembro de 2010 estavam registados em Moçambique 230 mil condutores.
O INAV diz que o sistema instalado, pelo menos a nível da cidade capital, tem a capacidade para emitir, por dia, acima de 150 novas cartas de condução. Recorde-se que até recentemente a troca de cartas de condução era possível só na delegação do INAV em Maputo.
O INAV sempre reconheceu as limitações técnicas das máquinas em uso para a emissão da nova carta. Recorde-se que foi lançado um concurso para a aquisição de três máquinas, mas o mesmo foi anulado por falta de concorrentes. A nível da cidade de Maputo, que alberga cerca de dois terços de veículos automóveis existentes em Moçambique, os serviços de viação funcionam com quatro máquinas para o processo de emissão das novas cartas, enquanto as províncias de Sofala (centro do país) e Nampula (norte) funcionam com duas, respectivamente. Para atender a demanda desde 15 de Setembro de 2010, as Delegações dos Serviços de Viação alargaram o seu horário de funcionamento por mais uma hora e meia, isto é, das 7 horas até às 17 horas. Mais hora e meia depois do fecho das demais instituições do Estado que fecham às 15h30. Esta medida continua em vigor até ao momento.
Até hoje milhares de moçambicanos continuam a conduzir com a antiga carta de condução, também conhecida por carta cor-de-rosa. E o tempo médio de espera pela carta biométrica é de 4 meses e não 15 dias como anunciado. Mais uma decisão anunciada e não cumprida.
Troca de chapas de matrículas
Também em 2007, e através de um Despacho Ministerial, o Ministério dos Transportes e Comunicações, ou seja, o Governo anunciava a obrigatoriedade da troca das chapas de matrícula antigas pelas novas. A medida não foi efectivada na altura porque “não existia” a empresa a quem seria adjudicado o serviço. Na verdade é mais um negócio que deveria ser do Estado e foi parar nas contas dos “camaradas”. Mais uma vez montaram um negócio, uma obrigação para os cidadãos, que proporcione um grande business para a tal “elite”. Só no primeiro trimestre de 2009, já com Zucula à frente dos Transportes e Comunicações é que foi apurada a empresa Whasintelec – uma empresa com fortes ligações com os dirigentes da Frelimo – para a produção de novas chapas de matrículas.
Mais uma vez, esta decisão em forma de Lei foi concebida como nacional mas só vigora em Maputo e Matola, porque nas províncias não há capacidade técnica para que seja cumprida.
De entre outras características das novas matrículas, consta da placa biométrica o Emblema da República de Moçambique e duas linhas sinusoidais em forma de marca de água.
Eis em breves linhas o retrato do reinado de Paulo Zucula à frente do Ministério dos Transportes e Comunicações.
O inconstitucional slogan da Frelimo, que fora introduzido na administração pública Moçambicana pelo Governo, em 2007, no Ministério dos Transportes e Comunicações não tinha espaço para ser implementado.
Aqui a “decisão tomada é decisão não cumprida”. Tanto fiasco nas decisões: é azar ou incompetência? Eis a questão!
Ou será antes que o ministro já deixou de ter de governar para andar a proporcionar bons negócios a parentes de quem o mantém?!... É pelo menos isso que dizem as más-línguas.
O que se pode concluir é que este Governo na área dos Transportes e Comunicações anda a fazer que anda, mas não anda.
Canal de Moçambique – 01.08.2012

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