Ministério Público, assim não

…porquê se desaparece com o processo dos arguidos para que nem eles tão-pouco os advogados tenham informação?

Compreendo-se que o processo 771/PR/08 é melindroso, não só, toca os que estão no cárcere do Cadeia da Kim-IL-Tsung em Maputo, mas também, o peixe-graúdo cá ao relento, a guerra de proteger a informação e somente o minimo do rombo dos 220 mil milhões de Mts do MINT seja do domínio público, é maior. Segundo o Notícias de hoje, os advogados dos nove arguidos no “caso 220 biliões do MINT” ainda não foram notificados da decisão do Ministério Público (MP) de acusá-los no processo que ostenta o número 771/PR/08. Conforme a lei, o juiz tem apenas 24 horas para esclarecer o que se passa com os arguidos através dos seus advogados constituidos.

Neste caso, o dr. Octávio Tchuma, da 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo devia tê-lo feito desde que recebei o expediente do processo na última quinta-feira. O que está acontecer é que “os advogados não possuem qualquer domínio das responsabilidades criminais que pesam sobre os seus clientes. Uma vez notificados, os advogados terão oito dias para contestar a decisão do MP e cinco dias para recorrerem e solicitar a abertura da instrução contraditória.”

Ainda assim, o Juiz Tchuma já devia ter vindo dizer que os arguidos nomeadamente o ex-ministro do Interior, Almerino Manhenje, mais sete quadros do pelouro, Lourenço Jaquessone Mathe, Manuel Luís Mome, Luís Rusé Colete, Rosário Carlos Fidelis, Serafim Carlos Sira, Álvaro Alves Nuno de Carvalho e Dionísio Luís Colege, e, ainda, Armando Pedro Júnior, PCA do Instituto Nacional de Segurança Social e na altura dos factos proprietário de uma empresa que prestava serviços ao Ministério do Interior, ou ficam nos calabouços, ou vão livres com caução paga, ou ainda vão livre mediante termo de identidade e residência. De quê espera a PGR, afinal?