O MINISTÉRIO da Administração Estatal acaba de notificar o presidente do Conselho Municipal da cidade da Beira, Daviz Simango, para se defender, dentro de 30 dias, em torno de um pedido de impugnação da sua candidatura apresentado pelo partido Renamo. A “perdiz” remeteu tal pedido àquele ministério como órgão de tutela das autarquias locais.Maputo, Terça-Feira, 21 de Outubro de 2008:: Notícias Fonte do Ministério da Administração Estatal confirmou ontem em declarações ao “Notícias” que após receber o pedido de impugnação da candidatura de Daviz Simango estudou o processo, fez as consultas pertinentes e notificou o visado para se defender.
A Renamo, baseando-se na Lei 7/97, sobre a Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias, considera que a inscrição de Daviz Simango como candidato à sua própria sucessão na presidência do Município da Beira, em Novembro próximo, está ferida de ilegalidade, pois, estando em exercício, adere a uma lista diferente da que se apresentou no último escrutínio.
Simango apresentou-se como candidato independente, contando com o suporte do Grupo de Reflexão e Mudanca (GRM). A lei em referência estabelece que “perdem o mandato os titulares de órgãos das autarquias locais que após as eleições se inscrevam em partido político diverso ou adiram a uma lista diferente daquela em que se apresentaram no último sufrágio.
Enquanto isso, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) não tem em agenda até então o debate de qualquer assunto relacionado com a candidatura de Daviz Simango pelo município da cidade da Beira.
O porta-voz da CNE afirmou que o seu órgão não recebeu nenhum documento pedindo tal impugnação, nos termos em que continua a trabalhar em prol da realização de eleições com todos os candidatos apurados.
Segundo Juvenal Bucuane, a candidatura de Daviz Simango apresenta-se conforme recomendam as normas, ou seja satisfaz todos os requisitos estipulados pela lei, nos termos em que ele ainda é candidato.
Contudo, não descartou a possibilidade de tal matéria vir a ser discutida caso a CNE seja solicitada, dentro da legalidade, nesse sentido.
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