Em Momento de crise - Ninguém fala de corte nas regalias

Por Emídio Beúla

A fraca produção nacional é a principal causa que o banco central aponta como estando na origem da deterioriação do custo de vida, agravada, em grande medida, pela desvalorização do metical. Anualmente, o país exporta USD600 milhões de dólares, importando, em contrapartida, acima de um bilião de dólares em produtos que vão desde maquinarias, passando pelo material de construção até hortículas. Estima-se que em 2010 a factura de combustíveis ascenderá a USD536 milhões, contra USD 324 milhões em 2009

O Banco de Moçambique, economistas e o próprio executivo reiteram que a solução a médio e longo prazo para corrigir o cenário passa pelo aumento da produção. Não faz sentido, dizem, que o país continue a importar produtos agrícolas, incluindo hortícolas, quando possui 36 milhões de hectares de terras aráveis. Apenas 20% (apro­ximadamente sete milhões de hectares) é aproveitada em regime, regra geral, de agri­cultura de pequena escala.

Em situações de crise, certas economias têm revisto em alta as taxas de impostos, mas o Governo moçambicano já descartou essa medida. Aliás, a política do executivo prescreve que o aumento de receitas nunca é pelo aumento de taxas, mas de actividades. “Preferimos dar algum bene­fício para que alguém possa construir uma empresa ou poder iniciar uma actividade e começar a pagar os impostos”, disse Manuel Chang, ministro das Finanças, numa entrevista concedida ao SAVANA em Maio último.

Regalias dos governantes

Outra medida paralela ao aumento das taxas, tem sido a redução da despesa pública através da diminuição ou corte de benefícios e regalias suplementares e extra-re­muneratórios dos dirigentes e funcionários de serviços do Estado e do Governo. Num país com uma cultura de despesismo no Orçamento do Estado, o corte de regalias de altos dirigentes afigura-se como a hipótese mais remota para Moçambique.

Aliás, basta recordar que a máquina executiva de Ar­mando Guebuza, que inclui o próprio Presidente da Repú­blica, o Primeiro-Ministro, Ministros (28), Vice-ministros (23) e Governadores (11), deverá custar aos cofres do Estado 301.481.340 meticais só em salários durante os cinco anos do mandato. Isso admitindo a mais remota possibilidade dos honorários não serem revistos em alta.

A essa despesa pública, acresce-se um catálogo de regalias e benefícios suple­mentares para os gover­nantes. Para o PR, Primeiro-Ministro e Governadores, as regalias são ad infinitum, enquanto que para ministros e vice-ministros estão esta­belecidos os limites. Assim, durante os cinco anos, tanto o ministro como o vice-ministro, deverá custar 1.945.320 me­ticais em regalias. Para além dos 88.700.92 meticais de salário mensal para o ministro e 70.960.24 meticais para o vice-ministro, os dois titulares de cargos públicos têm direito a 22.393.00 meticais para despesas de representação, 3.101.00 meticais para empre­gados domésticos, 4.455.00 meticais para telefone fixo e 2.473.00 meticais para água e luz.

Referir que os presidentes do Tribunal Supremo, Tribunal Administrativo, Conselho Constitucional, juízes con­selheiros, PGR e seus adjun­tos, reitores das universidades públicas e seus vices, chefe da Casa Militar, director-geral do SISE, chefe do Estado Maior General das FADM e o Comandante-Geral da PRM estão na mesma escala dos ministros e vice-ministros no tocante às regalias.

Direito após cessação de funções

Fora dos direitos e regalias que vigoram durante o de­sempenho das funções, os dirigentes superiores do Es­tado têm direitos após cessa­ção de funções.

O artigo 16 da Lei nº4/90, que estabelece as normas de conduta, deveres e direitos dos dirigentes superiores do Es­tado, traça um quadro des­pesista de direitos (e também deveres) que se aplicam ao Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministros, Vice-Ministros, Inspectores do Estado, Go­vernadores provinciais e Presidentes do Município com estatuto de província, Secre­tários do Estado, Embai­xadores, Côn­sules Gerais, Administradores de distrito e Presidentes de autarquias com estatuto de distrito e aos Chefes de Posto adminis­trativo. A lei é extensiva ao Presidente, Vice-presidente e Juízes nomeados do Tribunal Supremo, ao Procurador-Geral, Vice-Pro­curador-Geral, Procuradores Adjuntos, ao Presidente e Juízes do Tri­bunal Admi­nistrativo, ao Go­vernador do Banco de Mo­çambique, aos Reitores das Universidades e Institutos Superiores públicos. Por exemplo, no seu nº16, esta lei diz que quando no momento da cessação de funções se verificar que o Presidente da Assembleia da República (AR) e o Primeiro-Ministro não possuem residência própria, o Estado coloca à disposição uma residência para habitação do Presidente da AR e do Primeiro-Ministro que tenham exercido, pelo menos, dois anos e meio, estas funções. O Presidente da AR e o Primeiro-Ministro têm ainda direito, após cessação de funções (o míni­mo de trabalho exigido são dois anos e meio, cerca de 30 meses), ainda a uma viatura para o uso pessoal, assis­tência médica e medica­mentosa, incluídos o cônjuge e filhos.

Quanto aos salários, lê-se no número um do artigo 11 (vencimento em regime excep­cional), o Presidente da AR, o Primeiro-Ministro, o Presi­dente e Vice-Presidente do Tribunal Supremo, o PGR e vice PGR que tenham exercido a função pelo menos durante dois anos e meio, têm direito a totalidade de vencimento e subsídios actualizados.

Os membros da Comissão Permanente da AR e os ministros que não tenham exercido a função durante cinco anos têm direito a manter 75% dos vencimentos e subsí­dios actualizados equivalentes à função cessante. Manterão 50% dos vencimentos e subsí­dios actualizados equivalentes à função cessante, os res­tantes dirigentes que não tenham exercido a função durante cinco anos.

Em caso de morte, o cônju­ge e herdeiros sobrevivo do presidente da AR, do Primeiro-Ministro, do Presidente e vice-Presidente do tribunal Su­premo, do PGR e vice PGR têm direito a uma pensão de sobrevivência equivalente a 100% do vencimento. O cônju­ge e herdeiros sobrevivos dos restantes dirigentes superio­res do Estado só têm direito a 100% de vencimento quando a morte do dirigente se verificar durante o exercício das suas funções.

Porém, os direitos confe­ridos no artigo 11 cessam se o dirigente optar pela passagem à situação de aposentado nos termos estabelecidos pelo Estatuto geral dos Funcionários do Estado. Todos os direitos salariais adquiridos pelo dirigente substituem os direi­tos a pensões estabelecidos na lei geral.

Perda de direitos

Lembrar que esta Lei 4/90, de 26 de Setembro, foi re­gulamentada pelo Decreto 55/2000, de 27 de Dezembro, do Conselho de Ministros. No seu artigo 22, a lei diz que perde os direitos definidos no pre­sente diploma o dirigente que a) cessar funções por razões disciplinares, por sentença em pena de prisão maior e por procedimento atentatório ao prestígio ou dignidade da função e b) quando o dirigente ausentar-se do país ilegal­mente por um período superior a 30 dias.

Ora, em Moçambique são quase desconhecidos casos de dirigentes superiores que tenham cessado funções por razões disciplinares. Aliás, a necessidade de imprimir uma nova dinâmica é o chavão que o poder político usa para justificar a substituição de um dirigente. O mau desempenho não é punido em Moçambique e, para os dirigentes supe­riores, bastam dois anos e meio e/ou cinco anos de tra­balho para garantir um salário e subsídios de fazer inveja a quem está ainda a trabalhar.

SAVANA – 20.08.2010

Revisão da Lei Eleitoral: Adiado depósito das propostas dos partidos com assento na AR

A COMISSÃO da Administração Pública, Poder Local e Comunicação social da Assembleia da República decidiu adiar para o dia 15 de Setembro a recepção das propostas dos partidos políticos com assento no Parlamento sobre a revisão da Lei Eleitoral. O presidente daquela comissão especializada da AR, Alfredo Gamito, garantiu, no entanto, que o cronograma de actividades aprovado pela Comissão Permanente do órgão legislativo relativo ao processo não vai sofrer qualquer alteração em virtude da situação.

Maputo, Terça-Feira, 31 de Agosto de 2010:: Notícias

 

O adiamento visa permitir que a comissão melhor se organize para o processo de recepção das propostas, pois acaba de realizar visitas de trabalho às províncias. Segundo o cronograma aprovado pela Comissão Permanente da Assembleia da República a 27 de Julho último, o depósito das propostas de revisão pelos partidos políticos com assento parlamentar devia ter tido lugar ontem.
O cronograma de actividades visa assegurar que 30 meses antes das próximas eleições presidenciais e legislativas a Lei Eleitoral esteja aprovada. Trata-se da revisão das leis 7/2007, de 26 de Fevereiro, atinente à eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; 8/2007, de 26 de Fevereiro, que cria a Comissão Nacional de Eleições (CNE); 9/2007, de 26 de Fevereiro, sobre o recenseamento eleitoral, 10/2007, de 5 de Junho, relativa à eleição dos membros das assembleias provinciais e 18/2007, de 18 de Julho, que estabelece o quadro jurídico-legal para a realização de eleições dos órgãos das autarquias locais.
Segundo o cronograma, a comissão vai desencadear um conjunto de encontros com as direcções dos partidos políticos sem assento na Assembleia da República para deles receber e conhecer as suas contribuições para o processo, numa actividade que deverá terminar até ao dia 15 de Setembro. Estão também previstos encontros com as organizações da sociedade civil nacionais, até ao dia 20 do mesmo mês.
A comissão deverá elaborar, como metodologia de trabalho, quadros comparativos dos projectos depositados e outras contribuições como a legislação em vigor, visando encontrar aspectos inovadores ou de alteração.
O processo de harmonização, em plenária, das propostas apresentadas será contínuo e permanente até ao término do mandato da comissão. O processo de revisão da Lei Eleitoral deverá ser concluído até Setembro de 2011.
Sabe-se para já que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), por exemplo, defende uma revisão total da Lei Eleitoral, sobretudo nos aspectos atinentes à CNE, recenseamento eleitoral, eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República, dos membros das assembleias provinciais e das autarquias locais, bem como os métodos de observação eleitoral.
O MDM considera que o actual não oferece uma independência no sentido de os titulares daqueles órgãos exercerem a sua actividade com isenção. Defende a institucionalização no país dum tribunal eleitoral a quem competiria julgar contenciosos eleitorais. Considera que o Conselho Constitucional não julga os conflitos eleitorais, limitando-se apenas a produzir deliberações.
O Movimento Democrático de Moçambique acha que se devia aperfeiçoar os métodos da realização do recenseamento eleitoral, sobretudo a periodicidade da sua execução e a questão dos cadernos eleitorais que devem ser do domínio público, particularmente dos principais actores.
Refira-se que é a quarta vez que a Assembleia da República vai rever o pacote eleitoral em 20 anos de democracia multipartidária, com o motivo único de clarificar procedimentos relacionados com a apresentação, verificação e validação das candidaturas às eleições presidenciais e legislativas.

Conselho de Reitores reúne-se hoje(ontem dia 30/8) em Nampula

Na sessão, irá-se discutir sobre o estágio do ensino superior no país, financiamento, e ainda

O Conselho de Reitores de Moçambique reúne-se, hoje na cidade de Nampula, na sua 23ª sessão ordinária. Na sessão, irá-se discutir sobre o estágio do ensino superior no país, financiamento, e ainda sobre a estratégia de formação de professores do ensino superior e áreas estratégicas de formação dos estudantes.

No encontro, será analisada a problemática do “professor turbo”, no ensino superior, e os aspectos éticos de funcionamento das instituições de ensino superior. "OPais"

Especulação e intriga, segundo o ministro Pacheco

Jeremias Langa

“É promover intriga perguntar como a Semlex entra em Moçambique, começa a produzir documentos e só se regista 8 meses depois, como consta na própria publicação oficial do Estado moçambicano, nomeadamente o já aludido Boletim da República de 9 de Julho de 2010?”

O ministro do Interior disse, esta semana, que o negócio entre o Governo e a Semlex foi transparente e que os questionamentos do “O País” ao mesmo não passavam de “especulação e promoção de intrigas”.

Curiosamente, no entanto, José Pacheco não se referiu a nenhum dos muitos pontos de interrogação que este jornal tem vindo a levantar sobre este negócio. Não rebateu, e nem esclareceu, em concreto, nenhuma das questões que suscitam dúvidas no negócio, pelo que as nossas interrogações permanecem intactas.

Claramente, não interessava a José Pacheco prestar esclarecimento exaustivo aos termos do negócio. E não lhe interessava porque, provavelmente, não tinha nenhuma explicação esclarecedora a dar de tão evidentes e aterradores que são os factos. Por isso, optou por uma estratégia clássica nos políticos – adoptar a teoria da conspiração: quem questiona, não merece resposta, porque não está connosco. E quem não está connosco, está contra nós. Faz conspiração, é um conspirador. Só faltou mesmo Pacheco dizer que somos reaccionários, inimigos da pátria e estamos a seguir uma agenda externa! Porque, infelizmente, para alguns políticos, moçambicano patriota é aquele que concorda com todos os actos do Governo.

A verdade é que o ministro José Pacheco tem de aprender a viver com questionamentos, enquanto ocupar cargos públicos. Político que não se quer expor a críticas ou questionamentos, o melhor que tem a fazer é pedir demissão e arranjar um emprego, onde possa viver confortavelmente na total discrição. Há muitas pessoas nessa situação, neste país, e não há mal nenhum nisso!

Mas voltemos aos factos que o ministro Pacheco não quer tocar: no caso da Semlex, é promover intriga e especulação perguntar com quem e como o Governo faz um negócio tão sensível para a nossa soberania como o da emissão de documentos de identificação civil? É promover intriga perguntar como a Semlex entra em Moçambique, começa a produzir documentos e só se regista 8 meses depois, como consta na própria publicação oficial do Estado moçambicano, nomeadamente o já aludido Boletim da República de 9 de Julho de 2010?

Por acaso, é promover intriga questionar onde a Semlex se registou, em Moçambique, antes de Outubro de 2009, e como conseguiu assinar contrato com o Governo moçambicano, assegurar que esse mesmo contrato tivesse o visto do Tribunal Administrativo e começasse a produzir bilhetes de identidade e passaportes biométricos em Moçambique?

No acto de registo de sociedades estrangeiras, a lei moçambicana preconiza que tenham de obter uma licença de representação junto do competente agente consular moçambicano, comprovativo de que se acham constituídas e funcionam de harmonia com a Lei do País em que se constituíram e depois seguirem os mesmos procedimentos de registo, que seguem as sociedades de direito moçambicano, na conservatória das entidades legais. Não estamos a encontrar indicação de que a Semlex tenha seguido esses trâmites, que tenha sido certificada por agente consular nacional e, por isso, questionamos como é que foi capaz de assinar contrato com o Governo moçambicano, sem ter essa certificação. Perguntamos se isso se trata de tratamento diferenciado ou há alguma outra razão que legitima que isso tenha de ser assim. Mas perguntar tudo isto é, pelos vistos, para o nosso ministro do Interior, especular e promover intriga.

A outra alternativa é criarem uma sociedade de direito moçambicano, que faz mais sentido para o contrato de 10 anos que a Semlex celebrou com o Governo moçambicano. Essa sociedade, de facto, foi criada(...) 8 meses depois. A pergunta é por que a Semlex assinou contrato com o nosso Governo como “Semlex Europe SA”, começou a operar e, oito meses depois, cria a Semlex Moçambique, Lda? Há, ou não, relação entre as duas Semlex? Se sim, qual? Perguntar isto é promover intriga?

Questionar por que a Semlex indicou, nos seus estatutos, como sua sede, um endereço que pertence a outra empresa cujos donos e funcionários dizem nada ter a ver com a Semlex, é promover intriga? Se a lei obriga as empresas a indicarem endereço físico com exactidão, no acto da sua constituição, que endereço declarou a Semlex ao Governo, no acto de assinatura do contrato? O mesmo que consta dos estatutos que, como se sabe e comprovámos, pertence à empresa Elgas? Ou indicou um outro endereço tão secreto, que não pode se quer constar dos seus próprios estatutos, nem do Boletim da República?

Já agora, se a lei já obriga qualquer empresa registada a ter endereço, por que na cláusula 39 do contrato entre Semlex-Governo, as duas partes acordam que a Semlex comunique, no prazo de 60 dias após a assinatura do mesmo, o domicílio legal desta em Moçambique? Quer isto dizer que o próprio Governo sabia que a Semlex não tinha domicílio em Moçambique. Como é que, então, se fez o seu registo, se se fez, sem obedecer a este preceito? Perguntar isto também é promover intriga, ministro Pacheco?

O contrato de concessão com a Semlex foi firmado na modalidade de ajuste directo, previsto na alínea f) do número 3 do artigo 9 do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, vulgo decreto 54/2005 de 13 de Dezembro. Ora, no número 1 desse artigo 9, sublinha-se a necessidade de se adoptar um regime excepcional, sempre que se mostre conveniente ao interesse público. No entanto, chama-se à atenção para a necessidade de a Autoridade Competente dever fundamentar por escrito a decisão de declarar verificados os requisitos de contratação em Regime Excepcional. Perguntar quem foi, neste negócio, a “Autoridade Competente” e onde podemos encontrar o documento com a sua fundamentação para o negócio ter mudado, repentinamente, para adjudicação, quando inicialmente se estava a preparar o lançamento de concurso público aberto, isto também é promover intriga, ministro Pacheco?

Perguntar se a Semlex constava do cadastro único de empreiteiros de obras públicas, fornecedores de bens e de prestadores de serviços, elegíveis a participar nos concursos realizados pelos órgãos e instituições do Estado, incluindo autarquias e empresas do Estado, como preconiza o artigo 58 do mesmo decreto 54/2005 de 13 de Dezembro, pelos vistos, é promover intriga para o nosso ministro do Interior.

O melhor, então, é que a gente se cale e faça de contas que está tudo bem? Não é, senhor ministro Pacheco?

Pacheco só viu intriguistas no negócio com Semlex

Lázaro Mabunda

O mais grave ainda é que o Chefe do Estado tem um Bilhete de Identidade emitido por uma empresa ilegal, num negócio ilegal. Aliás, Guebuza não só tem um BI emitido em circunstâncias ilegais, como também possui um documento que contém emblema da República Popular de Moçambique

• A liberdade de eleição permite que você escolha o molho com o qual será devorado”, Eduardo Galeano
• Todo homem luta com mais bravura por seus interesses do que por seus direitos, Napoleão Bonaparte

O ministro do Interior, José Pacheco, saiu, esta semana, à rua para se pronunciar sobre o negócio que o Governo fez com a Semlex. Pacheco, mais do que esclarecer, adensou as dúvidas em torno da legalidade do negócio e da Semlex. Tudo o que disse revelou que ele próprio não sabe o que está a acontecer no sector que dirige, conforme poderemos atestar ainda nestas linhas.
Do que disse, o que mais me impressionou não foi o seu esclarecimento, mas a sua superior capacidade de contradizer os documentos assinados pelos membros do próprio Governo, de que ele também faz parte. Disso, concluí previamente que temos um ministro, mas não temos um governante; que Pacheco se esqueceu de que, etimologicamente, o termo ministro significa “servo”. Mais, que ele não sabe por que está ali, a quem deve servir, o que deve servir e como dever servir; e, acima de tudo, não sabe que é a nós governados que ele, governante, deve prestar contas.
Nas mesmas declarações, Pacheco disse que toda a polémica em torno deste negócio era exercício de intriguistas. Quer dizer, considera intriguistas a todos nós que investigamos o caso. Pessoalmente, posso até assumir a alcunha, mas sou intriguista para um mentiroso. Ora vejamos: o negócio da Semlex foi transparente e legal? Factos são factos e vamos a eles:
1. José Pacheco disse ao nosso jornal e à STV que a Semlex começou a produzir documentos de identificação em Outubro do ano passado, e que o negócio com aquela empresa foi transparente e legal. Se é bem verdade que o negócio iniciou em Outubro, já não é bem verdade que a Semlex tenha iniciado as suas actividades legalmente, nem pode ser verdade que o negócio com a Semlex tenha sido legal. É que, de acordo com o Boletim da República, III série, número 27, de 9 de Julho de 2010, a Semlex, existe legalmente, cá em Moçambique, – foi constituída – a partir do dia 29 de Junho do ano em curso, altura em que obteve a escritura pública. No dia seguinte, obteve o registo provisório. A partir desses dias, a Semlex já estava habilitada a executar actos jurídicos comerciais. Quer dizer, tudo o que a Semlex fez durante quase nove meses é ilegal, porque ainda não tinha o registo comercial que lhe desse direito a operar no país. Consequentemente, segundo entendidos em direito comercial, os negócios que a Semlex realizou em Moçambique são ilegais e susceptíveis de impugnação.
2. Pacheco disse que a Semlex existia legalmente no país. No entanto, em nenhum momento se predispôs a revelar o endereço desta empresa. De acordo com o BR que temos vindo a citar, a Semlex tem a sua sede localizada na Avenida Emília Daússe, número 687. Da nossa investigação, constatámos que a Semlex usou endereço falso, uma vez que o endereço em causa pertence à empresa Elgas. A direcção da Elgas diz que nunca esteve lá uma empresa chamada Semlex. Ademais, no contrato, consta como endereço da Semlex o seguinte: Avenue Brugmann, 384 1180 Brussels – Belgium. E volto a perguntar, onde está a Semlex, senhor ministro?
3. Disse o ministro que as questões de soberania estão acauteladas no negócio. No contrato, em nosso poder, assinado pelo ministro das Finanças e pelo director-geral da Semlex, Albert Karaziwan, está patente que o que o Pacheco disse não é mais do que uma justificação de “lana-caprina”. À Semlex, cabe não só – cláusula segunda do contrato – o direito de fornecer, instalar e assistir o sistema, como também de “produzir documentos de identificação civil, de viagem, vistos e de controlo do movimento migratório”. Quer dizer, a Semlex, uma empresa de idoneidade duvidosa, cuja localização se desconhece, está a produzir os nossos documentos de identificação.
4. Disse Pacheco que desconhecia a existência de outros concorrentes no negócio.
Da investigação, apurámos que uma equipa criada a nível do Ministério do Interior, liderada por Jacinto Veloso e que integrava outros elementos como Miquidade, havia apurado a empresa Sagem, que faz o mesmo trabalho na vizinha África do Sul. Ademais, existiam outros grupos empresariais que estavam interessados no negócio. A questão que já coloco é: quem é Semlex? Quais foram as motivações que estiveram por detrás da escolha desta empresa, senhor Pacheco?
Por outro lado, esta negação de Pacheco é reveladora de que ele mesmo desconhece os dossieres que se encontram o seu ministério. Por que será?
O mais grave ainda é que o Chefe do Estado, Armando Guebuza, tem um Bilhete de Identidade emitido por uma empresa ilegal, num negócio ilegal. Aliás, o Presidente da República não só tem um BI emitido em circunstâncias ilegais, como também possui um documento que contém emblema da República Popular de Moçambique.

Títulos para uso de terra: FRELIMO pela redução do período de concessão

O SECRETÁRIO-GERAL da Frelimo, Filipe Paúnde, apela aos dirigentes dos órgãos autárquicos, mais concretamente os presidentes dos municípios sob sua gestão, para a necessidade de reduzirem o tempo de espera que o cidadão leva para a atribuição de talhão para habitação ou outras infra-estruturas sociais e económicas.

Maputo, Segunda-Feira, 30 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Paúnde recordou aos autarcas que devido a essa demora na resposta do pedido de atribuição de talhão, a ansiedade dos cidadãos move-lhes a construírem de forma desordenada, sem a observância dos princípios da urbanização.

Aquele político, que fez esta observação há dias na cidade de Nampula, no final da quinta reunião nacional da direcção do seu partido com os dirigentes dos órgãos municipais, acrescentou que o partido que dirige, orienta toda a acção no estrito cumprimento da lei e os autarcas são obrigados a fazê-lo, com risco de defraudar as expectativas dos munícipes que depositaram, através do seu voto, a sua confiança nos dirigentes desta formação política no poder em 42 conselhos municipais e 43 autarquias existentes.

"No exercício das nossas funções devemos, a todo momento, ser guiados pela observância das normas. Os manifestos eleitorais ora transformados em programas das cidades e vilas municipais, são para serem cumpridos. Por isso, voltamos a reiterar a necessidade de continuar a interagir com os munícipes nos bairros, nas empresas, nas organizações sócio-profissionais, religiosas, para auscultar as suas preocupações e com eles encontrar soluções", orientou Paúnde.

Como tinha afirmado na abertura do encontro, os autarcas devem continuar a privilegiar a gestão transparente da coisa pública, com base no manual de procedimentos, quer na gestão dos recursos humanos, materiais ou financeiros.

Falando concretamente do encontro de Nampula, que durou dois dias, Paúnde disse ter sido notório ao longo dos debates, a constante preocupação por parte dos camaradas em abordar com frontalidade os sucessos alcançados, mas também os constrangimentos, dos quais foram apontados caminhos para sua superação.

"São enormes os desafios que temos pela frente, com destaque para a implementação dos planos de estrutura dos municípios, intensificação da governação aberta consubstanciada em audiências públicas, contactos permanentes com os munícipes, celeridade no atendimento, cultura de prestação regular de contas aos órgãos do partido do respectivo escalão e aos eleitores para que continuemos a conquistar mais vitórias", sublinhou o SG da Frelimo.

A Quinta reunião nacional da direcção do partido Frelimo com os dirigentes dos órgãos autárquicos terminou com os participantes a apresentarem diversas moções de saudação ao governo, municípios, munícipes e ao presidente desta formação política, Armando Guebuza.--

(MiradourOnline)

Revisão da Constituição: Ajustar a lei-mãe aos novos tempos - defende Edson Macuácua

SÃO vários os sectores que se mostram apreensivos quanto à necessidade de rever a Constituição da República. As interpretações são várias. Vários são também, os receios de a Frelimo, com a sua maioria absoluta, mudar o regime político. Porém, Edson Macuácua, Secretário do Comité Central para a Mobilização e Propaganda, tranquiliza os moçambicanos, em entrevista ao "Notícias", afirmando que as mexidas constitucionais têm em vista adequar a lei-mae às circunstâncias e aos novos tempos.

Maputo, Segunda-Feira, 30 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Interrogado sobre as razões da revisão da Constituição, cinco anos após a sua aprovação, o secretário do Comité Central da Frelimo respondeu que normalmente, as constituições são concebidas sem o fito de serem definitivas. "Isto é, não têm uma longevidade predefinida, por isso estão sujeitas a modificações devido fundamentalmente a dois factores: primeiro a necessidade de ajustar a lei às circunstancias e aos novos tempos; segundo por exigência de solução de problemas que decorrem do nascer até da aplicação da própria Constituição", afirmou Edson Macuácua.

Aquele dirigente político explicou ainda que a Constituição da República impõe limites materiais para a sua revisão no seu artigo 292, ao estabelecer que as leis de revisão constitucional têm de respeitar a unidade do Estado, a forma republicana de Governo, o sufrágio universal, directo, secreto, pessoal, igual e periódico na designação dos titulares electivos dos órgãos de soberania, das provinciais e de poder local, os direitos, liberdades e garantias fundamentais.

Segundo a fonte, estas e outras matérias que configuram os princípios estruturantes do Estado têm um regime especial para a sua alteração que obriga a realização do referendo. "Nós da Frelimo vamos respeitar os limites materiais da revisão constitucional, por isso não vamos mudar o regime político vigente no país", tranquilizou.

Interrogado sobre quais os principais fundamentos da revisão constitucional, Edson Macuácua respondeu que a que se pretende é uma modificação expressa, de alcance geral e abstracto na perspectiva de continuidade institucional.

"Pretendemos uma revisão em dois sentidos, primeiro no sentido de auto-regeneração e auto-conservação da Constituição vigente através da eliminação das normas constitucionais que já não se justificam do ponto de vista político, social e jurídico, por outro lado pretendemos a adição de novos elementos jurídicos que revitalizem a constituição, adequando-a ao contexto político, económico, social e cultural do país", disse.

Trata-se, segundo a fonte, de uma revisão que reforça a integridade da ordem constitucional vigente e que consolidará o Estado de Direito Democrático e de Justiça Social em Moçambique.

Dissipou rumores segundo os quais a revisão constitucional pretende acomodar mais um mandato para o actual Presidente da República. "O Presidente da República, Armando Emílio Guebuza, já disse de forma pública, inequívoca e reiteradamente que não iria se recandidatar para mais um mandato. Aliás se o objectivo fosse de garantir a recandidatura para o terceiro mandato, não precisaríamos de uma revisão geral e abstracta da Constituição. Bastaria apenas uma emenda pontual e concreta da lei. Porém não estamos perante essa situação. É natural que tenhamos muitos cidadãos e militantes com vontade de ver o Chefe do Estado a receber mais um mandato, mas o Chefe do Estado já foi claro sobre a matéria", garantiu.

Edson Macuácua reconheceu que noutros países as constituições duram mais tempo, mas em Moçambique as revisões constitucionais são cíclicas. A este propósito a nossa fonte explicou que essa situação tem a ver com a natureza das próprias constituições.

"Há constituições estatutárias ou orgânicas, que se ocupam fundamentalmente do estatuto dos seus órgãos e da participação política dos cidadãos, isto é, que se centram na definição da forma e sistema do Governo, e há constituições programáticas, como a nossa, que para além da organização política, estabelecem programas, directrizes e até metas para actividade do Estado no domínio económico, social e  cultural. Uma Constituição programática como a nossa carece de actualização, ajustamento à realidade actual, sob pena de se ela não acontecer se poder criar uma tensão entre a própria Constituição e a realidade que ela pretende regular", explicou.

Por outro lado, negou a ideia de que se esteja numa situação de tensão entre a Constituição e a realidade.

O secretario do Comité Central da Frelimo para a Mobilização e Propaganda afirmou que a tensão pode ser expressa ou latente.

"Porém um Estado organizado e planificado como o nosso, não precisa de esperar pela eclosão da crise para a revisão da Constituição pois as revisões feitas em momentos de crise são mesmo para resolver as crises e são geral e tecnicamente defeituosas, pois a Constituição ideal não pode ser concebida como instrumento de resolução de uma crise concreta. Deve ser concebida como instrumento duradouro que regula a ordem social, de modo a garantir a estabilidade e a segurança jurídicas, disse, acrescentando que a Constituição em vigor foi a possível de aprovar tendo em conta o contexto histórico-político em que ela foi aprovada.

Segundo o interlocutor, há quem diga que a Frelimo esperou até que tivesse 2/3 para proceder a revisão da Constituição. A este propósito, Edson Macuácua explica que essa ideia está distante da verdade, pois em todas as legislaturas sempre houve revisão constitucional.

"No caso específico desta Constituição foi fixado um limite temporal para a sua revisão ordinária, que nos termos do disposto no artigo 293 é de cinco anos. Portanto já estão decorridos os 5 anos e por isso estamos em momento oportuno e legalmente adequado para uma revisão ordinária", elucidou.

Sobre o conteúdo da revisão constitucional, Edson Macuácua afirmou que neste momento ainda não se lançou um conteúdo concreto sobre a matéria objecto de alteração, pois o partido no poder esta a aferir, junto da opinião pública, diversas sensibilidades de modo a garantir a mais ampla audição e participação popular. Segundo disse, a ideia é fazer deste processo de revisão da Constituição um processo democrático, participativo e inclusivo que reflecte o exercício da soberania e da cidadania.

 

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(MiradourOnline)

“A História não é feita de bons e de maus”

Telésfero Nhapulo

Foi lançada quinta-feira, no Instituto Camões, em Maputo, a obra “Atlas Histórico de Moçambique”. Na véspera @ Verdade falou com o seu autor, o professor Telésfero Nhapulo que, pela primeira vez, contrariou a historiografia oficial ao incluir algumas figuras proscritas pelo partido no poder. Como é que surgiu a ideia de escrever este Atlas Histórico de Moçambique?
Telésfero Nhapulo (TN) – Este Atlas Histórico nasceu da necessidade de apoiar os professores com um instrumento que sustentasse as suas aulas, porque um dos problemas que nós temos em Moçambique, em relação ao ensino da História, é a sua apresentação espacial. Muitas vezes fazemos um discurso e toda uma exposição mas não temos instrumentos que permitem a visualização dos acontecimentos que estamos a narrar. Foi dessa constatação que surgiu a ideia de produzir o Atlas Histórico, sendo uma forma de abordar o facto histórico no espaço e no tempo.

RENAMO acusa Governo de dirigir o país com «políticas falidas»

A RENAMO, o principal partido da oposição em Moçambique, acusou hoje em Maputo o Governo de estar a dirigir o país através de "políticas falidas", sujeitando os moçambicanos a um elevado custo de vida.


Moçambique tem conhecido nos últimos meses uma galopante subida nos preços dos produtos e serviços básicos, que levou a inflação a atingir 16,1 por cento em Julho. A tendência na escalada de preços irá manter-se, com o agravamento do custo de pão, água e eletricidade, a partir de Setembro.

Reagindo à actual conjuntura social e económica em Moçambique, o principal partido da oposição acusou em conferência de imprensa o partido no poder desde a independência em 1975, FRELIMO, de impor ao país "políticas falidas".

"Esta subida de preços é uma demonstração de que as políticas do Governo do dia estão falidas e não correspondem às expectativas dos moçambicanos", disse Saimone Macuiane, relator da bancada parlamentar da RENAMO.

Por isso, segundo o relator, "os moçambicanos, com a anunciada subida do preço do pão, a partir do mês de Setembro, não poderão usufruir deste alimento básico para a sua dieta, dado que mesmo o actual preço está fora do alcance do poder de compra".

A RENAMO atacou também a decisão do Governo de obrigar os automobilistas a submeterem as suas viaturas a uma inspecção obrigatória, com fundamento na necessidade de estancar a elevada sinistralidade rodoviária no país.

"Consideramos que o propósito desta inspecção não é de evitar acidentes, mas sim de continuar a depauperar cada vez mais o bolso do cidadão por parte do Governo da FRELIMO ", enfatizou Saimone Macuiane.

As inspecções obrigatórias de viaturas têm sido muito criticadas por se entender que a sinistralidade rodoviária em Moçambique não resulta apenas do deficiente estado mecânico das viaturas, pois também concorrem o mau estado das vias e a corrupção na polícia.

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(MiradourOnline)

Há indícios de nepotismo nas admissões ao Estado – reconhece Vitória Diogo

A MINISTRA da Função Pública, Vitória Diogo, disse em Changara, na província de Tete, que estão a ocorrer situações de nepotismo, amiguismo e compadrio no processo de admissão de candidatos para a Função Pública, o que contribui para a fragilização do desempenho dos órgãos do aparelho do Estado.

Maputo, Sábado, 28 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Vitória Diogo, falando, sexta-feira num encontro com funcionários e agentes do Estado que trabalham naquele ponto da província de Tete, disse que neste momento o Governo está com as atenções viradas para o recrutamento de quadros competentes para corresponder às expectativas do programa e do plano de desenvolvimento socioeconómico do país.

"Nós abrimos concursos para apurarmos e admitirmos os melhores trabalhadores para o aparelho do Estado. Não queremos nepotismo, se é filho, primo, ou outro grau de parentesco, este tem que provar que é um bom trabalhador para ser admitido na Função Pública, porque não é proibido por a lei, mas tem que demonstrar a sua competência. Encontramos hoje no aparelho do Estado, funcionários embriagados nos postos de serviço; funcionários corruptos, incompetentes como resultado do mau trabalho no processo de recrutamento e admissão no sector público, contribuindo, deste modo, para uma má prestação de serviço à sociedade moçambicana", disse.

Vitória Diogo aproveitou a ocasião para orientar as secretarias provinciais e distritais a efectuar um controlo rigoroso do sistema de gestão do desempenho dos funcionários do Estado e agentes do Estado, uma das principais muletas na avaliação destes para a sua nomeação definitiva para o quadro do aparelho do Estado.

 Para a província de Tete, a Ministra da Função Pública recomendou, por um lado, a abertura de concursos de promoção dos funcionários, apelando, por outro, à necessidade urgente de organização e revisão permanente dos processos individuais dos funcionários do aparelho do Estado. Estas acções, segundo defendeu, visam avaliar o potencial dos recursos humanos para a selecção dos concorrentes, uma vez que as vagas disponíveis são sempre inferiores relativamente ao número de concorrentes.

"Não aceitamos mais a desculpa de falta de cabimento orçamental que a província vem dando nos últimos anos porque não reflecte a verdade, pois o que está a acontecer é apenas desleixo de quem de direito para a avaliação do desempenho dos funcionários. Por isso neste ano a província, em diversos níveis, tem a obrigação de abrir concursos de promoção dos funcionários para cargos e funções superiores porque as diferenças dos valores que ainda estamos a fazer cabem na descompressão salarial", finalizou Vitória Diogo.

Durante os dois dias da sua visita á província de Tete, Diogo manteve um encontro com os gestores de recursos humanos na capital provincial e outro com os funcionários públicos do distrito de Changara, para além de orientar uma sessão extraordinária do Governo distrital de Changara, durante os quais foram passadas em revista as realizações no âmbito do Plano Económico Social, com especial destaque para o desempenho na administração pública, entre outras actividades.

No final da visita, Diogo reconheceu que a falta de conhecimento da legislação vigente na Função Pública está a concorrer para a prática de actos ilegais e da perda de direitos pelos funcionários e agentes do Estado.

Diogo disse ter notado, durante os encontros que manteve com os funcionários, um grande défice de informação sobre as normas em vigor na administração pública, situação que concorre para a prática de actos ilegais e, nalguns casos, faz com que os funcionários e agentes do Estado não beneficiem dos seus  legítimos direitos.

"Na nossa interacção com os funcionários continuamos a constatar, apesar de a situação de Changara estar relativamente melhor, um grande défice de conhecimento das regras por parte dos funcionários, uma situação bastante generalizada", disse a Ministra, para quem a solução desse problema passa necessariamente pela intensificação do estudo colectivo a nível das instituições da administração pública.

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(MiradourOnline)

Dirigentes municipais devem prestar contas – insta o SG da Frelimo, Filipe Paunde

O SECRETÁRIO-GERAL da Frelimo, Filipe Chimoio Paunde, instou os dirigentes municipais eleitos pelo seu partido a pautarem pela cultura de prestação de contas, no exercício das suas funções, por forma a servirem melhor os munícipes. Paunde, que falava no decurso da V Reunião Nacional dos dirigentes autárquicos realizada esta semana na cidade de Nampula, referiu-se igualdade à necessidade de haver transparência na gestão da coisa pública e no cumprimento integral dos planos traçados.

Maputo, Sábado, 28 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Fazendo uma breve radiografia da forma como os 42 municípios e 43 assembleias municipais dirigidos pela Frelimo estão sendo geridos, Filipe Paunde disse haver sinais de profundas mudanças que se traduzem em melhorias substanciais na qualidade de vida dos munícipes em diferentes domínios, impulsionada pela acção dos autarcas.

Apontou como exemplos a gestão do solo urbano, a reabilitação das estradas e extensão da rede eléctrica, dos sistemas de abastecimento de água, da rede sanitária e escolar, assim como a mudança da mentalidade e comportamento dos munícipes que assumem para si o combate da pobreza urbana.

Segundo o SG da Frelimo, são mudanças que vão ao encontro das promessas eleitorais do partido e que têm merecido aplausos do povo, que ampliam as oportunidades para que os munícipes, eles próprios, possam encontrar espaços para melhorar a sua vida através de postos de trabalho que criam e das janelas que se abrem para o desenvolvimento de iniciativas individuais de negócios.

"Esses sucessos têm sido possíveis graças à sintonia que existe entre os órgãos do partido e dos municípios. Devemos, pois, continuar a fortalecer as relações institucionais entre os órgãos do partido e os municipais, como forma de alcançarmos melhores e frutuosos resultados para as comunidades", sublinhou Filipe Paunde.

Contudo, ele reconheceu que não obstante o facto de os autarcas da Frelimo cumprirem satisfatoriamente os respectivos manifestos eleitorais, as promessas feitas, ainda existe um longo caminho a percorrer e inúmeros desafios a vencer, os quais  impõem o acelerar do passo  para cada dirigente autárquico e do partido.

"Por isso, o nosso partido ensina-nos que a primeira etapa para corrigir os nossos erros é identificá-los, claramente, e assumi-los com frontalidade, no sentido de ali onde ainda subsistem dificuldades, onde a nossa acção, como dignos mandatários do povo, devemos apontar sem subterfúgios no sentido de em conjunto encontrarmos soluções mais correctas que sirvam os legítimos interesses dos munícipes", anotou.

Aliás, o encontro de dois dias entre a direcção do partido e dirigentes dos órgãos autárquicos sob gestão da Frelimo  pretendia medir o pulsar da acção governativa nas autarquias, assim como avaliar o nível de cumprimento dos manifestos eleitorais, ao longo dos 17 meses de actividade autárquica dos eleitos no pleito de 2008 e nele participam membros do  Comité Central, do Conselho de Ministros, primeiros-secretários dos comités provinciais e governadores provinciais, presidentes dos municípios e das assembleias municipais, entre outros quadros ligados à governação autárquica.

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(MiradourOnline)

Sérgio Vieira prendeu Joaquim Chissano quando Samora Machel governava: Biografia de José Chicuarra Massinga na Internet

Como consequência das maquinações de Vieira, Chissano foi levado para a Ilha da Xefina tendo aí sido interrogado por Lagos Lidimo, refere o autor da biografia de Massinga. Na cadeia de máxima de segurança, vulgo BO (Brigada de Operações), na Machava, reduto do SNASP (Serviço Nacional de Segurança Popular), Massinga foi "torturado, chamboqueado e electrocutado" por Sérgio Vieira, afirma também o autor da obra publicada na internet, Solomon Mondlane, moçambicano nascido em Chinonanquila, Província de Maputo

Maputo (Canalmoz) - Encontra-se disponível na Internet um livro sobre a vida e obra do Dr. José Chicuarra Massinga, ex-funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros que chegou a estar preso durante a era da ditadura em Moçambique. O livro é da autoria de Solomon Mondlane, moçambicano nascido em Chinonanquila, Província de Maputo. O autor conta a vida de Massinga desde a sua infância na aldeia de Guma, Inhambane, como estudante nos Estados Unidos e na Europa, e, depois da independência, como quadro superior do ministério dos Negócios Estrangeiros tutelado então por Joaquim Chissano. Um incontornável aspecto da vida de Massinga foi a sua prisão em 1981 por ordens do sector da segurança do regime da Frelimo, por alegado, e nunca provado, envolvimento com a CIA. Lê-se na biografia que José Massinga foi sumariamente detido no seu gabinete de trabalho e enviado para a cadeia de máxima de segurança, vulgo BO (Brigada de Operações), na Machava. Neste reduto do SNASP (Serviço Nacional de Segurança Popular), hoje designado por SISE, Massinga foi "torturado, chamboqueado e electrocutado" por Sérgio Vieira, afirma o autor. Acrescenta Massinga, citado pelo autor de «The Life and Walks of Dr. José C. Massinga» : "Não conseguia andar pois as minhas nádegas estavam doridas. O espancamento era uma actividade quotidiana. A minha roupa estava esfarrapada e eu sangrava profusamente." Voltando a referir-se a Sérgio Vieira, o biografado conta que "um dia, Vieira e os seus amigos dirigiram-se à prisão onde nos encontrávamos. Ele aproximou-se de mim, puxou-me pelas orelhas e pôs-se a fazer troça da minha pessoa." O Dr. José Massinga seria restituído à liberdade em 1985. Sorte idêntica não coube a outros que, tal como Massinga, haviam sido presos em 1981 sob as mesmas alegações. Fernandes Baptista e Jossias Dhlakama, por exemplo, seriam assassinados por ordens do Departamento de Segurança da Frelimo, enquanto a máquina de propaganda do regime espalhava a notícia que as duas vítimas haviam conseguido fugir da cadeia, indo ao extremo de "apelar à vigilância dos cidadãos para que neutralizasse os evadidos e os denunciasse às autoridades". O mesmo Sérgio Vieira, segundo narra o autor de «The Life and Walks of Dr. José C. Massinga», foi quem engendrou a prisão de Joaquim Chissano durante o regime de Samora Machel, sob a alegação de que "colaborava com os imperialistas". Diz o autor: "Sérgio Vieira propalou mentiras a respeito de Chissano quando este se encontrava no estrangeiro. Vieira disse a Samora Machel que Chissano colaborava com os imperialistas". Acrescenta o autor: "Ao regressar da visita que havia efectuado ao estrangeiro, Chissano foi preso. Posteriormente foi convocado pelo presidente, juntamente com Vieira. O presidente disse a Vieira que repetisse exactamente o que lhe havia contado sobre Chissano, mas não pôde fazê-lo e por isso é que Chissano se salvou. O que Vieira disse a respeito de Chissano eram puras mentiras. Sei que Vieira queria ser ministro dos negócios estrangeiros, mas isso não era possível dado que Samora Machel confiava em Chissano, com quem havia trabalhado desde o tempo da luta, tendo-o como homem de confiança." Como consequência das maquinações de Vieira, Chissano foi levado para a Ilha da Xefina tendo aí sido interrogado por Lagos Lidimo, o "cunhado" do ministro dos negócios estrangeiros, por este ser casado com uma maconde, etnia a que pertence Lidimo. Com a subida de Joaquim Chissano ao poder em Novembro de 1986, Sérgio Vieira viria a ser demitido das suas funções poucas semanas depois. Afastado do Ministério da Segurança-SNASP, Vieira passou a desempenhar o cargo de director do Centro de Estudos Africano de onde veio a sair pouco tempo depois, ao que consta sob pressão de doadores nórdicos. Para além de «The Life and Walks of Dr. José C. Massinga», Solomon Mondlane é autor de uma biografia do primeiro chefe de Estado moçambicano intitulada, «A Clown in a President». Ambos os livros encontram-se disponíveis na Internet em http://josemassinga.blogspot.com  (Redacção)

2010-08-27 07:36:00

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(MiradourOnline)

Com que linhas se continuará a engendrar a farsa?

Maputo (Canalmoz) - Na edição da semana passada do semanário Canal de Moçambique, publicámos uma entrevista com o deputado do Partido Frelimo e presidente da Comissão Parlamentar da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, Alfredo Gamito, da qual sobressaíram várias questões. Mas a essencial, pelo que veio a público dizer, é que o actual chefe de Estado e presidente do seu próprio partido, Armando Emílio Guebuza, não vai recandidatar-se à Presidência da República, porque já se comprometeu publicamente a não ir por aí.
Gamito disse, claramente, que a questão do terceiro mandato de Guebuza é um assunto que não deve merecer debate porque o próprio presidente já declarou em público que se vai retirar do cargo.
Nós queremos recordar, no entanto, que há muita gente que duvida disso. Mesmo dentro do Partido Frelimo duvida-se que o compromisso constitucional e pessoal de Armando Emílio Guebuza com esta Constituição que jurou cumprir, seja levado às últimas consequências.
A luta interna na Frelimo está a ser interessante de seguir, pelo que diz respeito à continuidade de Guebuza no cargo.
Se mudarem a Constituição para o Senhor Guebuza continuar no cargo, a apetência pelo Poder deixará claro onde mora a grande corrupção.
Só continuará a deixar-se iludir quem quiser.
A Frelimo acaba de assumir publicamente – a acreditar-se em Alfredo Gamito – que não vai preparar terreno para que Guebuza se mantenha no poder. Nós perguntamos: será que irá até ao fim com a palavra? E o Senhor Armando Emílio Guebuza vai continuar indisponível mesmo que o seu partido diga que quer que ele continue? Vai embarcar na farsa ou vai ser coerente consigo próprio?
O tempo nos dirá se não irão ser usados subterfúgios a nível da Assembleia da República para que o "grupo" que anda colado a Guebuza se mantenha na condição de gestor do erário público, pretensiosamente crente da sua habilidade governativa "inigualável".
Nós julgamos que é um grande atrevimento quem actualmente governa julgar-se a si próprio e auto-intitular-se insubstituível.
Quando se assiste a uma inigualável derrapagem do Metical, a um desenfreado aumento do custo de vida, a uma desvalorização sem precedentes do poder de compra de quem recebe os seus honorários em meticais, quem governa pode-se julgar insubstituível?
Quem permitiu que as coisas chegassem a este ponto pode alguma vez convencer os moçambicanos que sem o "Grupo de Guebuza" não podemos ter um País com mais qualidade e melhor governado?
Nós, francamente, duvidamos que Guebuza consiga levar até às últimas consequências o seu compromisso de cessar funções no prazo previsto na Constituição que jurou cumprir.
Por todos os cantos da Frelimo nos alertam que Guebuza "anda a fingir que quer sair do cargo".
Dizem-nos, insistentemente, que "o seu grupo" já começou "a comprar a oposição extra-parlamentar e até deputados da oposição parlamentar" com todo o ar de "esfomeados", para darem o aval a mais um novo tipo de burla política que nada ajuda a que em Moçambique se acredite nas normas jurídicas e nos acordos políticos.
No passado vimos o antecessor de Guebuza, Joaquim Chissano, tentar fazer-se passar por respeitador da Constituição, assumindo que não se iria recandidatar, apesar da Constituição, por gralha tipográfica ou artimanha, lhe permitir então, ir a um terceiro mandato.
Chissano, que sempre se fez passar pelo eterno "cordeiro manso" comprometido com a Democracia, transpirava desejo de ver do seu partido emergiram vozes a defender a sua continuidade no posto.
Quem já se esqueceu que Guebuza correu à frente de uma ala para impedir o então presidente Chissano de defraudar princípios assumidos pelo próprio Senhor Guebuza, aquando mediador do Acordo Geral de Paz de Roma?
Na altura falava-se em defender precisamente uma norma que se universalizou, de não se ir para além de dois mandatos presidenciais. Agora que Guebuza está no poder veremos se a sua honestidade vai ser levada até ao limite dos moçambicanos não terem de duvidar de um homem que apesar dos seus defeitos teve a qualidade de merecer o crédito suficiente para ser eleito, mas nunca para se alapar ao poder.
Convém, entretanto, voltar a recordar, para que não haja quem se esqueça, que os tais dois terços conseguidos o foram por via de exclusão de outras candidaturas de potenciais concorrentes. Uma CNE depravada fez o que foi preciso…
São dois terços ou três quartos duvidosos que a Frelimo tem na Assembleia da República. Além de que – voltamos a repetir – quem os terá eleito não chega a um terço dos moçambicanos com capacidade eleitoral. Uma CNE vendida e constituída por falsos representantes da Sociedade Civil encarregou-se mais uma vez de levar os cidadãos a não acreditarem que as eleições são justas e delas resultam vencedores, quem o povo realmente escolhe. Por isso mais de dois terços do eleitorado não vai votar. Por isso a abstenção é cada vez maior, apesar de certos consultores, com as bocas adoçadas, se apressarem, no fim de cada processo eleitoral, a virem dizer-nos que o Povo não foi votar porque confia na Frelimo.
Outra questão importante avançada pelo deputado Alfredo Gamito é que o seu partido pretende alargar o mandato dos cinco anos actuais para sete anos. E aqui pode estar o mais recente truque de que alguns não duvidam que se trata da nova face da golpada parlamentar do "Grupo de Guebuza".
O próprio deputado Alfredo Gamito está refém desse "grupo" por não ter sido eleito e ter sido repescado da lista de suplentes. Agora está a passar por fortes pressões que ilustram bem por que linhas se cose a farsa.
Mudando a Constituição para o mandato passar a ser de sete anos, o senhor Guebuza só sairá do poder em 2017, em vez de sair em 2015 após as eleições actualmente obrigatórias para 2014.
Suspeita-se, diga-se com razão de ser, pelo que estamos a ouvir, que o "Grupo de Guebuza" e quiçá o próprio actual presidente da Frelimo e da República, querem abotoar-se de participações nos grandes projectos económicos que por aí vêm sendo badalados. Querem tempo para isso. Será que a ser verdade não está aí a ponta do iceberg da corrupção?
Seria por isso mesmo interessante que fossem dados aos moçambicanos sinais evidentes de que o assalto ao Estado não está sendo levado a cabo precisamente por quem governa e seus respectivos familiares. Esta apetência desenfreada pelo poder é um sinal preocupante, pois deixa subjacente a ideia de que só através do Poder se conseguem as fortunas imensas que certos senhores têm estado a acumular.
Será, por estes simples factos, difícil entender-se onde mora a corrupção que o Gabinete Central de Combate à corrupção diz andar à procura? Pode agir?
Quem pode, perante os factos que o Parlamento se prepara para nos oferecer, acreditar que com esta gente Moçambique vai alguma vez ser um País dos seus cidadãos? Quem pode acreditar que aqui se está realmente a construir uma Democracia?
Ao se começar a ouvir que uma senhora muito próxima do presidente angolano se prepara para entrar e tomar conta de Moçambique colada a quem serve de disfarce à corrupção ao mais alto nível entre nós, é recomendável que quem quer que seja, da Frelimo como não, não permita que novos "Nympinismos" regressem.
Por isso, já que a Frelimo se diz tão patriótica e anti-corrupção, gostaríamos antes que usasse os tais dois terços ou três quartos na Assembleia da República para respeitar os princípios pétrios ou universalmente sagrados que a Constituição prevê e se deixe de encontrar maneiras de enganar o Povo Moçambicano. Veremos com que linhas se vai continuar engendrar a farsa?

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(MiradourOnline)

Desvalorização do metical dificulta funcionamento das missões diplomáticas: Moçambique no estrangeiro

Maputo (Canalmoz) – A desvalorização da moeda nacional, o metical, tem efeitos perniciosos a todos os níveis, como era de se esperar. As missões diplomáticas moçambicanas e consulados, no estrangeiro, estão a ter "graves dificuldades" de funcionamento. Esta informação foi avançada esta quarta-feira pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Baloi.
O governante não detalha o assunto. Apenas disse que "a desvalorização da moeda nacional face às principais moedas internacionais tem tido graves reflexos no funcionamento das nossas missões diplomáticas e consulares".
O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros e Cooperação falava na sessão de abertura do VI Conselho Coordenador do seu pelouro, que arrancou ontem, com término previsto para 27 de Agosto.
A falta de recursos para o funcionamento pleno do sector marcou o discurso de abertura. O ministro disse que a situação financeira do MINEC deve ser "bem" analisada, pois, segundo revelou, nos últimos dois anos aquele sector tem testemunhado uma gestão com dificuldades, dada a exiguidade de recursos disponibilizados para o funcionamento da instituição.
Segundo Oldemiro Baloi, apesar de algumas melhorias verificadas, as condições materiais e de trabalho ainda constituem um grande desafio. "A natureza do ministério requer um acompanhamento atento da dinâmica das relações internacionais, daí que se mostra imperiosa a racionalização do orçamento", disse Baloi tendo acrescentado que há uma necessidade, por parte do MINEC, em aprimorar as metodologias de planificação e de prestação de contas.

Política externa

Falando da política externa, Baloi disse que a mesma caminha em consonância com a recomendação da União Africana, designadamente, na mobilização da diáspora para se empenhar nos processos de desenvolvimento dos países. Assim, com vista a implementar esta recomendação o Conselho Coordenador irá abordar também a questão da assistência consular.
Refira-se que o país conta com novos instrumentos orientadores da acção diplomática para os próximos anos, que são a Política Externa, Política de Cooperação e a sua respectiva Estratégia de Implementação, aprovados pelo Conselho de Ministros em Junho do corrente ano.
Recentemente foi aberta uma nova embaixada na Argélia e um Consulado em Mombaça. Baloi disse que a diplomacia moçambicana tem estado a crescer, e a demonstrar que está à altura da sua missão e das suas responsabilidades.
Segundo referiu, como corolário da sua diplomacia o país tem o desafio de assumir a presidência da Comunidade dos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), onde se espera que para além de questões políticas, deverá, de acordo com Oldemiro Baloi, fazer diferença na impulsão, a par de questões linguísticas, duma nova dinâmica das questões económicas, bem como na contribuição para a estabilidade política dos estados membros, com particular destaque para a Guiné-Bissau.
O MINEC conta agora com 478 funcionários, dos quais 185 na carreira diplomática e 293 no regime geral.

(Matias Guente)

 

Estado admite vender parte da empresa pública de telemóveis, a mCel

O Estado moçambicano admite vender parte das acções da empresa pública de telemóveis, Moçambique Celular (mCel), mas quer dar prioridade a empresas nacionais, disse hoje o presidente do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE). Leia mais.

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(MiradourOnline)

Governo autoriza sul-africana SASOL a pesquisar petróleo em Sofala

O Governo moçambicano autorizou hoje a empresa sul-africana SASOL a pesquisar petróleo na província de Sofala, centro de Moçambique, devendo a companhia investir na prospecção do crude 25 milhões de dólares (cerca de 20 milhões de euros). Leia mais

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(MiradourOnline)

Condições de reclusão deploráveis em Changara

O PROCURADOR-GERAL da República, Augusto Paulino, mostrou-se preocupado com a falta de uma cadeia no distrito de Changara, o que obriga a que os reclusos sejam mantidos apinhados numa pequena cela do Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), cuja capacidade é de 12 reclusos, contra os 32 existentes actualmente.

Maputo, Quarta-Feira, 25 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Augusto Paulino

Perante esta situação, o PGR recomendou a tomada de medidas urgentes com vista a um controlo permanente da população prisional, assim como a conclusão, o mais rápido possível, das obras de construção da cadeia distrital.

Augusto Paulino manifestou este desagrado há dias, numa visita de trabalho efectuada à província de Tete, onde escalou sucessivamente a cidade do mesmo nome e os distritos de Mágoè, Moatize e Changara. De um modo geral, Paulino constatou que a maior parte dos reclusos encarcerados nos estabelecimentos prisionais da província de Tete está na situação de condenados que detidos. Em face da presença de alguns reclusos estrangeiros, recomendou ainda para a observância da obrigatoriedade legal, de comunicar o facto às respectivas representações consulares.

Apesar dos progressos assinalados, Tete regista índices significativos de furto de gado, problema em relação ao qual o PGR recomendou a tomada de medidas que permitam o controlo da circulação daqueles animais e uma cada vez maior interacção entre os órgãos judiciários e as comunidades, com vista à sensibilização destas para a vigilância e colaboração. Contudo, quanto à actividade processual disse haver um desempenho satisfatório, tendo, no entanto, apontado aspectos que requerem melhorias, nomeadamente o cumprimento dos prazos de instrução processual.

Em Tete, Augusto Paulino manteve encontros de trabalho com as Comissões Provincial e Distritais para o Reforço da Legalidade, líderes comunitários, membros dos conselhos consultivos distritais, líderes religiosos, pessoas influentes e outros quadros, com os quais trocou impressões sobre o desempenho dos órgãos da administração da justiça e os principais mecanismos a adoptar para o fortalecimento da sua actividade. No contacto directo com as instituições que intervêm na administração da justiça, o PGR visitou as Procuradorias Provincial de Tete e Distritais de Mágoe, Moatize e Changara, bem como os Comandos da Polícia naqueles distritos, a Direcção Provincial da PIC, a Cadeia Provincial e dos distritos visitados e as instalações do Palácio da Justiça de Tete.

Manteve encontro com professores e quadros do sector da Educação, onde enfatizou a importância do envolvimento dos formadores do homem de hoje e do amanhã na prevenção e combate à criminalidade. Ainda das recomendações por si deixadas aos órgãos de administração da justiça, destaque vai para a necessidade de uma maior preparação do judiciário para os desafios que o rápido desenvolvimento socioeconómico da província coloca; necessidade de observância dos prazos processuais, nomeadamente de instrução e de prisão preventiva; melhoria das condições de reclusão a nível provincial e distrital; maior ênfase na dinâmica da prevenção do crime e combate à corrupção, através do incremento do número de palestras; e maior articulação com as comunidades de modo geral para a definição de estratégias locais de prevenção e combate à criminalidade.

A visita do PGR tinha como objectivo o controlo da legalidade, reforço e dinamização da capacidade de acção e de desempenho institucional, através de assistência técnica aos quadros de base, contacto directo com as comunidades para a sensibilização, no âmbito da prevenção e combate ao crime e à corrupção

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(MiradourOnline)

Alunos promovem greve no ISCI

Acusam a direcção da escola de ter inflacionado as mensalidades sem ouvir os estudantes

Alunos da escola superior de comunicação e imagem, estão em greve desde a passada quinta-feira. Os mesmos acusam a direcção da escola de ter inflacionado as mensalidades sem ouvir os estudantes.

Os estudantes do Instituto Superior de Comunicação e Imagem estão em rota de colisão com a direcção desta instituição de ensino superior. Os estudantes acusam a direcção de ter inflacionado o valor das propinas sem antes ouvir os estudantes.

Os grevistas acusam ainda a direcção da escola de se furtar ao diálogo para solucionar o problema.

Refira-se que o Ministério da Educação, já veio a público reiterar que todas as instituições de ensino no país, devem proceder a cobrança de mensalidades em meticais e não em dólares como actualmente acontece.

O País

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(MiradourOnline)

G-19 começa a desembolsar fundos para Moçambique

Com cerca de oito meses de atraso, o G-19 (Grupo de 19 maiores parceiros internacionais de cooperação com Moçambique) arrancou com os desembolsos de fundos de ajuda externa para apoio directo ao Orçamento do Estado e Balança de Pagamentos programados para 2010.

A Itália e a Dinamarca são os primeiros países do grupo a libertar os fundos num valor global de 14,6 milhões de dólares norteamericanos, segundo o Banco de Moçambique (BM), realçando que o montante contribuiu para no final da primeira quinzena de Agosto corrente o saldo das Reservas Internacionais Líquidas (RIL) ser de 1787 milhões de dólares, ou seja, mais cinco milhões de dólares em relação ao saldo do último dia de Julho de 2010.

Bilhetes de Tesouro

Para o presente ano, o G-19 comprometeu-se a desembolsar para Moçambique cerca de 675 milhões de dólares, dos quais USD 412 milhões para apoio ao Orçamento do Estado de 2011 e 263 milhões de dólares para apoio programático sectorial.

Esteve na base do atraso na libertação de fundos pelo G-19 a imposição deste grupo ao Governo moçambicano para proceder à revisão da Lei Eleitoral, processo já iniciado, bem como a melhoria do processo de boa governação e aumento de acções de combate contra a corrupção.

Refira-se, entretanto, que perante o atraso dos desembolsos do G-19, aliado à cavada crise financeira que Moçambique atravessa, com a sua divisa num afundanço descomunal, o Executivo de Armando Guebuza foi obrigado a recorrer à emissão de Bilhetes de Tesouro para suprir défices orçamentais de tesouraria e, assim, levar avante a execução do seu plano para o presente ano de 2010.

Correio da Manhã

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(MiradourOnline)

Mais um polícia baleado em Maputo - No último fim-de-semana

Já vai em nove assassinatos por esclarecer

Maputo (Canalmoz) – Mais um agente PRM, que em vida respondia pelo nome de João Muianga, afecto ao posto do Ministério da Agricultura, na capital do país, foi morto na madrugada do último sábado quando regressava à casa, no bairro da Maxaquene, em Maputo. As informações sobre a sua morte ainda não foram claramente reveladas. Contudo, a Polícia reconhece que esse tipo de crime está a aumentar. Em menos de dois meses nove membros da Polícia foram brutalmente baleados por malfeitores. As autoridades policiais não forneceram quaisquer detalhes sobre os constantes baleamentos que têm vindo a diminuir o deficitário efectivo de seus agentes. Quer na calada da noite, quer à luz do dia, na capital moçambicana, Maputo, há assassinatos dos agentes de lei e ordem como se os criminosos controlassem as artérias da cidade. A cidade está a ficar à mercê dos criminosos, como sugerem os números. Alguns policiais são mortos durante as jornadas de trabalho. Outros durante convívios. Outros ainda quando descansam. A Polícia, como sempre, diz que está a trabalhar no sentido de desvendar a rede ou redes de malfeitores que está ou estão por detrás desses crimes. Enquanto isso não acontece, mais sangue de agentes da lei e ordem continua a ser derramado. Mais luto nas famílias de agentes continua a afectar o ambiente nas hostes policiais. Arnaldo Chefo, porta-voz do Comando da PRM da cidade de Maputo, reconheceu ontem que o número de agentes que perdem a vida baleados por redes ligadas ao crime, está a aumentar. Ele disse que num momento oportuno, a Polícia vai tornar público os respectivos malfeitores. Repetiu a mesma fórmula: a Policia está a trabalhar para o efeito, razão pela qual, "pedimos calma e tempo para trazer ao de cima os malfeitores ligados ao mundo do crime". O tempo, no entanto, passa e não se vêem resultados. (Conceição Vitorino)

2010-08-24 06:56:00

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(MiradourOnline)

Anibalzinho está vivo e goza de boa saúde

– garante Arnaldo Chefo, porta-voz do Comando da Polícia da República de Moçambique, na cidade de Maputo

Maputo (Canalmoz) – O Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) da cidade desmente as informações postas a circular na tarde do último domingo, segundo as quais Aníbal dos Santos Júnior, ou simplesmente Aníbalzinho, o confesso assino do jornalista Carlos Cardoso teria morrido na cela onde tem estado encarcerado naquela unidade policial. O porta-voz do Comando da PRM em Maputo, Arnaldo Chefo, disse, ontem, no habitual briefing com a imprensa, que "Anibalzinho está vivo e bem de saúde". Anibalzinho andou doente e vinha recebendo assistência médica. O porta-voz da PRM na capital do País disse também que directamente não presta trabalhos à cela onde Anibalzinho está enclausurado, todavia acompanha o que se passa internamente sobre a vida do recluso, o que lhe permite afirmar que ele (Anibalzinho) está fortemente vigiado. Verdade ou não, Chefo disse igualmente que para além de Anibalzinho, todos os reclusos que se encontram nas celas daquele Comando têm periodicamente assistência médica. Em caso de necessidade de serem levados ao hospital, tal tem acontecido, garante. Entretanto, várias famílias têm usado canais televisivos para lamentar a situação precária que passam os seus parentes presos nas celas do Comando da PRM em Maputo. Contrariamente ao que o porta-voz afirma, as mesmas famílias queixam-se da falta de tratamento condigno a que os reclusos são sujeitos. Recorde-se que Anibalzinho já fugiu três vezes das celas das diversas cadeias onde esteve enclausurado. A primeira fuga deu-se quando ele estava preso na cadeia de ´máxima segurança` da Machava, vulgo B.O. As restantes fugas sucederam no Comando da PRM. Quando capturado, foi condenado a 28 anos de prisão, por envolvimento confesso no assassinato do jornalista Carlos Cardoso. (Conceição Vitorino)

2010-08-24 06:57:00

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(MiradourOnline)

Polícia comunitária tortura menor de 11 anos - No município da Matola

Maputo (Canalmoz) – Uma mãe residente no bairro Intaka, município da Matola, mandou torturar o seu filho de 11 anos de idade, no posto policial que funciona junto do Mercado 7 de Abril, alegadamente por ter furtado mil meticais em casa. Os vendedores daquele mercado, apercebendo-se das torturas a que o menor estava sujeito, que incluíam limpeza em casas de banho com dejectos humanos espalhados pelos sanitários e ameaças com recurso a arma de fogo do tipo AKM, revoltaram-se contra o comandante do policiamento comunitário local, identificado apenas por Sábado. "Sábado torturou física e psicologicamente o menor usando uma arma em punho. Queria que ele confessasse o roubo de mil meticais na residência de seus país", disseram os interlocutores do Canalmoz, acrescentando que o referido comandante antes de levar o menor a percorrer os corredores pelas bancas do mercado, o teria obrigado a limpar as casas de banho em situação de saneamento precário naquele mercado. "Ele (Sábado) quando passou da minha banca, estava a apontar uma arma ao menino. Perguntei o que é que havia acontecido e me respondeu que o menor roubou mil meticais na casa dos pais", contou-nos uma vendedeira visivelmente chocada com a situação. Os vendedores aproveitaram a ocasião para manifestar o seu repúdio em relação às atitudes do tal comandante, tendo afirmado que naquele mercado ele tem usado a arma em sua posse, como se fosse um simples brinquedo, para chantagear as pessoas. "Às quintas-feiras, dia agendado para fazer limpeza no mercado, ele às vezes usa a arma para intimidar os vendedores faltosos nestas actividades", disse um dos vendedores do mercado 7 de Abril na Matola. Uma outra vendedeira disse-nos que o menor antes de passar por tal tortura teria sido espancado pela própria mãe, exigindo que confessasse o roubo. Uma vez não tendo conseguido fazer o rapaz confessar, optou por levá-lo ao posto policial que funciona naquele mercado, alegadamente para as autoridades o educarem. A tortura, segundo nos foi contado, aconteceu publicamente, perante o olhar impávido e sereno das pessoas que iam passando, tal como tem sido hábito quando alguém é agredido. Ninguém se aproxima para saber o que se passa. Ademais, os nossos interlocutores afirmaram que o chefe da polícia comunitária torturou o petiz de tal forma que não suportando mais as dores optou por indicar onde tinha escondido o dinheiro. Sábado justifica-se O acusado de torturar o rapaz em causa, quando contacto pela nossa reportagem, disse que a mãe da vítima teria pedido a intervenção das autoridades policiais para fazerem tudo que estivesse ao seu alcance para que o miúdo confessasse o roubo. Nesse sentido, pôs o miúdo a fazer tudo o que os vendedores relataram, mas como forma de o intimidar numa tentativa para que viesse a indicar o paradeiro do suposto dinheiro. "O miúdo acabou dizendo onde tinha escondido o dinheiro. Ele disse que queria ir a uma festa com um amigo no fim-de-semana", assim se defendeu o senhor Sábado. Outro assunto reportado pelos vendedores está relacionado com roubos e assaltos durante a calada da noite. No mesmo contexto, contaram-nos que há dias um cidadão reformado dos Caminhos de Ferro de Moçambique teria sido espancado a 600 metros da sua própria residência. Os malfeitores se apoderam de seus bens numa situação em que os membros do policiamento comunitário andam a tratar de assuntos alheios à vontade da comunidade, como referem fontes locais. (Cláudio Saúte)

2010-08-24 06:44:00

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E os bolos ficaram para a história: Scala vende peças de viaturas

É ISSO! Os bolos do lendário Scala na baixa da cidade ficaram para a história! Sabores como bolo de arroz, massa folhada, bolo-rei, natas e pastéis, já não voltarão a ser servidos naquele espaço antigo. Estas guloseimas, foram já trocadas por jantes, pneus, câmaras-de-ar, farolins, retrovisores, pára-brisas, balatas, cardãns e outros acessórios do mundo automóvel.

Maputo, Terça-Feira, 24 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Isto vem a-propósito, da transformação que se assiste do café Scala, outrora, cantinho de lazer, aonde convergiam amigos, famílias inteiras e intelectuais da praça para tomar o seu cafezinho, ler um jornal ou ainda debater ideias da actualidade.

Com efeito, o Scala é um daqueles lugares que a baixa da cidade de Maputo sempre teve como um dos pontos emblemáticos que fazem a memória colectiva das gentes de KaMpfumo e não só. Estamos a falar de casas, cuja importância social e histórica, os elevou a postais e autênticos cartões-de-visitas na urbe. Aliás, foi sempre, para muitos turistas nacionais e estrangeiros, uma paragem obrigatória, tal como acontece com o seu  "vizinho" café Continental.

Neste momento, o último compartimento que "sobrava" (dos três existentes) está praticamente pronto para vender peças de várias marcas de viaturas! Isso acontece depois de os restantes terem se transformado em lojas que se dedicam à venda de roupas e outras bugigangas.

Com este cenário, está-se, seguramente, a matar a história da "cidade das acácias" que tem a sua história e com um passado que deve ser preservado.

O Scala figura na baixa da cidade como um ex-libris desta urbe cosmopolita. Um dos postais da capital que efectivamente se recomenda.

Entretanto, este facto de transformação, sem respeitar a história da cidade, também acontece, porque não há nenhum dispositivo legal que obriga os investidores a seguirem uma certa actividade comercial diferente da que pretendem em nome dos legados históricos da cidade. Assim, a legislação de protecção histórica da zona da baixa em que se situa o Scala, a Lei número 10/88, de 22 de Dezembro, apenas impede a transformação dos desenhos dos edifícios, mas não regula o tipo de actividades a serem levadas a cabo.

Todavia, nunca será por demais lembrar que na altura em que o novo investidor adquiriu o Scala deixou claro, que "pouparia" uma parte do Scala para continuar a sua vocação de pastelaria. Como forma de salvar a tradição e evitar a morte desta casa lendária. Seria, por assim, dizer uma espécie de um Scala em miniatura. E hoje, com a nova realidade, ficou claro que o "Scala" morreu, definitivamente!

Esta imagem documenta o Scala já com os reclames publicitários das marcas de acessórios de automóvel que ali serão comercializados a abrir dentro em breve!

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África do Sul: Fronteira com Moçambique sob controlo do Exército

AS fronteiras sul-africanas, incluindo a de Komatipoort, do outro lado do posto administrativo de Ressano Garcia, na província do Maputo, passam agora a ser controladas por unidades das Forças de Defesa da África do Sul (SANDF).

Maputo, Terça-Feira, 24 de Agosto de 2010:: Notícias

 

O Exército sul-africano começou a instalar as suas unidades a partir de Maio deste ano quando o Governo, evocando motivos de segurança, decidiu retirar a Polícia.

O diário sul-africano "Sowetan", editado em Joanesburgo, diz que as tropas instaladas ao longo das fronteiras da África do Sul têm ordens de prender, deter, vasculhar e confiscar mercadorias, no quadro de uma operação destinada a combater actividades ilícitas no país.

Uma equipa de reportagem deste matutino esteve há dias nas fronteiras que a África do Sul partilha com Moçambique e Zimbabwe, tendo verificado que partes do arame farpado foram destruídas por grupos de imigrantes ilegais.

Mais de 60 quilómetros da fronteira entre Moçambique e África do Sul são intransitáveis, com tropas das SANDF a repararem a via, cujo arame está destruído por alegados contrabandistas de viaturas, gado bovino, entre outros produtos.

O major-general Barney Hlatshwayo disse que desde Maio último o Exército deteve ao longo da fronteira zimbabweana mais de 15 mil imigrantes ilegais, sendo o grosso de contrabandistas de cigarros orçados em 22 milhões de randes.

Relativamente à fronteira com Moçambique, de acordo com aquele oficial do Exército, 761 estrangeiros, maioritariamente moçambicanos, foram detidos desde Maio último, recuperadas cinco viaturas, 20 cabeças de gado bovino e 20 quilogramas de drogas diversas.

Hlatshwayo acusou a dado momento a Polícia de ter contribuído para a deterioração do arame separando a África do Sul dos dois Estados, que no passado impedia a movimentação de ilegais para a "terra do rand" sob pretexto da busca de melhores condições de vida e emprego.

Ele indicou que estrangeiros destroem o arame para poder atravessar para o lado sul-africano.

Hlatshwayo defendeu a necessidade do reforço com mais unidades do Exército e uso da forças de cavalaria canina, uma vez que grandes contingentes de ilegais continuam a assediar as fronteiras.

Revelou que uma vez restabelecido o arame farpado, a África do Sul voltará a electrificar as fronteiras de forma a impedir a entrada de ilegais no país.

• AIM
  
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Semanário "O Angolense" não Foi Publicado

Regime controla e censura a Imprensa

Maputo (Canalmoz) - O semanário "O Angolense" recentemente vendido não se publicou sábado devido a desacordos entre os novos proprietários e os jornalistas. Está ausente das bancas. Não se sabe por quanto tempo mais. Na base desta situação estão os desentendimentos entre patrões e jornalistas no que toca a liberdade editorial. Os novos patrões querem uma face diferente da que tinha a publicação, os profissionais não têm concordado com viragens radicais e exigem o cumprimento do que teria ficado definido no decurso das negociações que culminaram com a compra do título, revelou a Voz da América. Ao contrário da manutenção dos pilares editoriais, mudanças têm estado a ocorrer mais depressa do que era previsto. O compromisso de manter a linha editorial havia sido assumido pela "Midia Investe S A" em comunicado que fez publicar logo a seguir à compra, perante as intranquilidades que suscitou na altura. Fala-se hoje de censura. No caso mais recente o texto de um dos colunistas não foi publicado e não houve explicações à direcção do semanário sobre as razões que determinaram a decisão. No sábado de manhã os habituais leitores ainda não sabiam da crise e procuravam nas ruas a edição. Também os distribuidores se revelavam surpreendidos. Arão um destes vendedores citados pela Voz da América (VOA) afirma com convicção a posição de liderança do jornal o que explica, segundo diz, a procura que se verifica. A passagem para novos proprietários da "Capital" e do "Angolense" significou a capitulação dos jornalistas, ante a pressão do poder político, disse um dos entrevistados pela VOA a propósito deste momento que atravessa a comunicação social no país. O Semanário Angolense, geralmente muito crítico do regime não publicou a sua edição nº 381 como é habitual ao sábado. Trata-se de incumprimentos nas obrigações sociais e até salariais por parte do patronato, e em resultado da censura que se instalou na redacção, um pesado ambiente de trabalho no jornal, teriam segundo elementos a que a VOA teve acesso, contribuído para a decisão tomada pelo director Severino Carlos, de suspender o exercício da função que ocupa. Esta posição de acordo com as mesmas fontes, colheu a solidariedade do director-adjunto Silva Kandembo. Tanto um como outro acumulam funções de editores, de política e desporto respectivamente. A ausência destes, tornou inviável o fecho da edição desta semana da publicação privada, até recentemente a mais procurada da praça. Para cobrir a lacuna e de certo modo disfarçar "a crise no semanário", como designou um dos responsáveis contactado pela Voz da América, que pediu para não ser identificado, foi chamado Salas Neto, editor de sociedade e de cultura. Já no último número que veio às bancas na semana passada, foi notória a ausência da assinatura do editorial, geralmente atribuída ao director. "Carta ao Leitor" como é designada a coluna, foi pois lida sob assinatura colectiva da Direcção. A VOA contactou Salas Neto que, na qualidade de director interino, confirmou a não saída do jornal, mas escusou-se avançar pormenores em torno das verdadeiras razões. Mesmo assim informações avançadas dão conta do prosseguimento dos contactos entre os demissionários directores e os patrões afectos da "Media Investe, S. A.", a empresa que há 4 meses sensivelmente, efectuou a operação de compra simultânea de dois títulos, O Angolense e a Capital, o que foi encarado por observadores locais como visando controlar e manipular a imprensa. Apesar da lei de imprensa proibir o monopólio que ponha em causa a isenção e o pluralismo da informação em vista de uma sã concorrência, continuam desconhecidos os accionistas da empresa, refere a VOA. Só a título de exemplo, diz o número 1) do Artigo 26 do diploma que regula a Imprensa, que "As acções das empresas de comunicação social que assumam a forma de sociedade anónima têm de ser todas nominativas". O número 2) do referido Artigo é conclusivo, " A relação dos detentores de participações sociais nas empresas de comunicação social, a sua discriminação, bem como a indicação das publicações que àqueles pertençam, ou a outras entidades com os quais mantenham uma relação de grupo, devem ser remetidas ao Conselho Nacional de Comunicação Social para efeitos do respeito pela liberdade de concorrência". Um apelo neste sentido feito pelo CNCS e tornado público em comunicado, não procedeu até agora. Refere a VOA que não foi possível obter uma reacção pública da parte dos administradores que segundo se diz também estarão já a diligenciar para que novos editores sejam encontrados no mercado. (Redacção / Voz da América)

2010-08-23 06:47:00

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(MiradourOnline)