"O Governo de Moçambique não cumpre plenamente com os padrões mínimos exigidos para a eliminação do tráfico"
"O governo não mostrou provas de ter aumentado os seus esforços para abordar a questão do tráfico humano, particularmente esforços para processar ou condenar traficantes como fez no passado, ou para investigar relatos contínuos sobre a cumplicidade de oficiais governamentais nos crimes de tráfico", refere-se num comunicado da Embaixada dos Estados Unidos da América em Maputo, enviado ontem à nossa redacção.
Lê-se ainda no comunicado que no dia 14 de Junho, a Secretária de Estado dos E.U.A., Hillary Clinton, divulgou o 10° Relatório Anual do Departamento de Estado sobre o Tráfico de Pessoas relativo ao ano de 2009 e subordinado ao tema "Progresso através de Parcerias, Dez Anos depois de Palermo".
"O relatório, que abarca 177 países", comenta a embaixada, "é o relatório mundial mais abrangente sobre os esforços dos governos para combater o tráfico de pessoas, ou a escravatura moderna dos dias de hoje". "Os seus resultados permitirão uma maior sensibilização global e estimular os países a tomar medidas eficazes para combater o tráfico de pessoas".
"A avaliação inclui relatórios sobre países determinados a ter um número significativo de vítimas de formas graves de tráfico".
No comunicado reconhece-se, no entanto, que apesar da indiferença do Governo "ao longo do ano passado, Moçambique, principalmente em parceria com ONGs, tomou diversas medidas para demonstrar o seu empenho no combate ao tráfico".
Na senda dos "esforços" a missão diplomática americana em Maputo menciona que "o Gabinete de Assistência à Mulher e Crianças Vulneráveis continuou a sua parceria com uma rede de ONGs anti-tráfico para responder a informações sobre potenciais casos de tráfico e providenciar assistência e protecção às vítimas; a UNICEF ajudou a polícia a estabelecer a primeira esquadra policial especificamente concebida para assistir a mulheres e crianças, incluindo as vítimas de tráfico, em Maputo; uma linha telefónica gratuita tornou-se totalmente operacional em Novembro de 2009, permitindo às pessoas denunciar os crimes contra crianças, incluindo o tráfico; o Ministério da Justiça trabalhou com uma rede de ONGs para desenvolver uma estratégia anti-tráfico para o Campeonato Mundial de Futebol de 2010; o governo colaborou com as ONGs para proporcionar seminários anti-tráfico para novos agentes da polícia em todo o país". Mas não há bela sem senão: "Embora tenha feito esforços significativos para fazê-lo, o Governo de Moçambique não cumpre plenamente com os padrões mínimos exigidos para a eliminação do tráfico", afirma-se peremptoriamente no comunicado que estamos a citar.
E acrescenta-se: "Apesar desses esforços, incluindo o trabalho no desenvolvimento da implementação de regulamentos para a sua nova lei anti-tráfico, o governo não mostrou provas de ter aumentado os seus esforços para abordar a questão do tráfico humano, particularmente esforços para processar ou condenar traficantes como fez no passado, ou para investigar relatos contínuos sobre a cumplicidade de oficiais governamentais nos crimes de tráfico".
CANALMOZ – 15.06.2010--
(MiradourOnline)
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