Eis a razão por que o consideraram "barão de drogas"
O Tesouro americano explicou ontem que os americanos consideraram Bachir "barão de drogas" depois de uma investigação exaustiva, mas que não pretendem prendê-lo.
Em vídeo-conferência, o director do Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro (OFAC), Adam Szubin, explicou as razões por que consideraram Momade Bachir "barão de drogas". Segundo ele, para uma pessoa constar desta lista, é preciso que antes tenha havido uma investigação muito aprofundada e que o número de provas seja bastante extensivo. E que Bachir consta da lista porque tem requisitos que o qualificam para o efeito e também porque já foi mencionado por muitas pessoas em outros países como sendo um "barão de drogas".
Mais: referiu que antes de se designar alguém como "barão de drogas", o pacote de evidências é revisto por um conjunto de instituições, que inclui o Departamento de Justiça, o Departamento do Estado, o Departamento do Tesouro, a Direcção de Luta Contra Drogas, entre outras.
No encontro, também se revelou que a actuação de Bachir é internacional, ao importar narcóticos do Leste da Ásia e também da Índia para o país, e depois exportá-los para Europa.
Como retirar nome de Bachir da lista
Para ver o seu nome retirado do nível 1 – o mais alto – o empresário moçambicano pode redigir um requerimento com esta solicitação, mediante a apresentação de provas e evidências de que já não possui ligações com o tráfico de drogas e, igualmente, desvincular-se da organização.
Quanto ao facto das pessoas deste nível não verem os seus nomes retirados, o director do Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro explicou que tal não acontece porque as pessoas estão no narcotráfico há muito tempo (há décadas) e não estão interessadas em abandonar a actividade, por isso não submetem pedidos de remoção de seus nomes. Mas, todos os anos, há nomes que são retirados da lista – do nível 2 – e são sempre acima de 100, sublinhou.
Do ponto de vista legal, o processo para se passar borracha sobre o nome na lista dos que se encontram no nível 1 (o de Bachir) é exactamente igual ao do nível 2.
Perguntas não respondidas
Na vídeo-conferência organizada especialmente para falar da aplicação de sanções a entidades da propriedade de Momade Bachir Sulemane, os jornalistas não se fartaram de solicitar provas do envolvimento deste empresário no mundo das drogas, mas a resposta não chegou, ao contrário do que seria se o Departamento estivesse em sede de tribunal. Em conversa de cerca de uma hora, a única coisa que puderam colher foram os procedimentos desta instituição para com os visados.
Todas as questões relativas ao envolvimento do Governo não foram respondidas, por exemplo, se teriam tido algum tipo de colaboração do Estado moçambicano na recolha de provas; se existiam membros do Governo implicados no processo, entre outras. As respostas eram claras e directas: "Não posso falar sobre isso. Não posso comentar". Entretanto, a que mais intrigou grande parte da classe jornalista que acorreu ao local, desde o topo à base, foi o silêncio sobre os fundamentos desta acusação. Com relativa insistência, colocou-se a questão sobre o volume de drogas alegadamente traficadas anualmente por Bachir, uma vez ser um dos critérios para discriminar a categoria do traficante, mas a resposta não fluiu.
Contudo, nem tudo ficou na mudez. Quando se questionou sobre o facto de ser o Departamento do Tesouro a colocar sanções a Bachir, quando este não tem competências jurídicas, a resposta foi: "Trata-se de medidas administrativas. Nós fechamos as portas dos nossos bancos para Bachir, enquanto ele estiver envolvido em narcotráfico. Trata-se de procedimentos aprovados ao nível mais alto do país, portanto, diferentes de processos judiciais tradicionais".
Viagens aos EUA
O empresário moçambicano Momade Bachir não está proibido de viajar para os Estado Unidos, segundo esclareceu Adam Szubin, mas, para o efeito, deverá ver o seu pedido de visto aceite pelo Departamento do Estado, caso possua as condições de elegibilidade.
Szubin também garantiu que não há processo aberto contra Bachir nos Estados Unidos, e sobre a possibilidade de ser preso naquele país só o Departamento Jurídico poderia responder.
Sobre os investimentos de Bachir nos EUA, o que se soube é que todas as transacções financeiras feitas pelas pessoas constantes da lista ou dos visados para os cidadãos americanos serão confiscadas e encaminhadas para o Departamento do Tesouro.
Recorde-se que Momade Bachir Sulemane foi considerado "barão de droga estrangeiro" pela Casa Branca, no passado dia 1 de Junho, e passou a integrar uma lista de 87 indivíduos de todo o mundo com esta classificação. Na origem está o seu alegado envolvimento em actividades de tráfico de drogas e de lavagem de dinheiro através do Grupo MBS, Kayum Centre e Maputo Shopping Centre.
Por conseguinte, o Gabinete de Controlo de Bens Estrangeiros do Departamento do Tesouro designa as empresas acima mencionadas como Traficantes de Narcóticos Especialmente Designados, devido ao facto de serem da propriedade de Bachir ou estarem sob o seu controlo. Igualmente, decidiu congelar quaisquer bens que o Grupo MBS Limitada, Kayum Centre e Maputo Shopping Centre possam possuir e que se encontrem sob jurisdição dos EUA, e ainda proibir as entidades e cidadãos norte-americanos de realizarem transacções financeiras ou comerciais com as mesmas, sob pena de enfrentarem penalizações criminais e civis.
"Estado moçambicano é uma abstracção"
Augusto Carvalho, jornalista
O departamento do Tesouro dos EUA não apresentou nenhuma prova, quer dizer, "acreditem em nós, porque não mentimos". quanto a mim, esta foi uma montanha que pariu o rato. Este processo não é sério e não respeita a declaração dos direitos humanos, que também os EUA assinaram. Vieram apenas dizer para nós acreditarmos. Eu prefiro acreditar em Deus.
A imagem do país não está em causa. os próprios Estados Unidos da América têm centenas de traficantes de droga, não pode ser um traficante a pôr em causa um Estado. O Estado moçambicano é uma abstracção, os dirigentes que deviam encarregar-se de investigar o assunto devem estar envolvidos. A procuradoria-geral da república terá muitas dificuldades de investigar, porque o assunto envolve muita gente. Acho que os EUA deviam apresentar todas as provas, só assim é que estariam a ajudar o povo moçambicano a libertar-se de narcotraficantes. Suponho que os Estados Unidos podem estar a levantar o caso para atacar o partido Frelimo.
"EUA não têm que mostrar evidências"
Estamos a tentar analisar este caso em termos jurídicos. eu entendo que o departamento do Tesouro dos EUA não tem que mostrar evidências.
Acho que o senhor Bachir devia aproximar-se das autoridades norte-americanas para se inteirar do que é acusado.
Este processo tem duas vertentes: o jurídico-político, que afecta a própria imagem e prestígio do país; e a vertente do senhor Momade Bachir Sulemane, em que foram afectadas as suas actividades empresariais.
Não podemos estar numa situação em que o Estado moçambicano defenda um empresário.
Enquanto Estado, devia apenas se preocupar com a imagem e prestígio do país e não defender um cidadão, tendo em conta a suspeição de que o empresário em causa utiliza o território nacional para as suas actividades ilícitas de tráfico de narcóticos.
O estado moçambicano devia accionar a sua contraparte americana para aferir a veracidade dos factos, e só depois poderá intentar um processo judicial sobre o acusado.
O PAÍS – 10.06.2010
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(MiradourOnline)
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