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quinta-feira, 9 de maio de 2013

O que Augusto Paulino não disse ontem no Parlamento

 No seu informe sobre o estado da justiça
PGR contorna casos de ataques a sedes de partidos da oposição e actuação violenta da Força de Intervenção Rápida (FIR)
Maputo (Canalmoz) - No seu informe anual sobre o Estado Anual da Justiça no País, apresentado nesta quarta-feira na Assembleia da República, o procurador-geral da República, Augusto Raul Paulino, não fez menção como crimes os frequentes ataques e vandalização protagonizados pelas Forças de Intervenção Rápida (FIR) e membros do partido Frelimo às sedes dos partidos políticos na oposição.
Ou seja, para a Procuradoria-Geral da República, as sedes de partidos políticos da oposição incendiadas por “populares” e ocupadas pelas forças policiais não fazem parte da situação da justiça em Moçambique.
O contorno destas questões pareceu obvio para não implicar os membros do partido Frelimo e altos quadros da Polícia da República de Moçambique (PRM), muitas vezes acusados de invasão, destruição e vandalização de edifícios, bandeiras e actividades políticas.
A atitude repressiva da FIR, por exemplo, sobre a população reassentada em Cateme, distrito de Moatize, na província de Tete, as descargas policiais sobre os membros do Fórum dos Desmobilizados de Guerra, bem como a disputa de cerca de 10 mil hectares que se arrasta desde 2006 e que já resultou em mortes incluindo de um líder local, entre a população do Posto Administrativo de Machangulo, distrito de Matutuíne, província de Maputo, de um lado, e as autoridades do Governo e o projecto Machangulo SA, num processo que não teve consulta popular, a venda ilícita de espaços públicos, o caso do ex-presidente do Conselho Constitucional, António Mondlane, também foram todos contornados por Augusto Paulino.
O PGR limitou-se, num discurso direccionado ao partido Renamo, a condenar os discursos belicistas que têm vindo a ser proferidos por dirigentes daquela formação política.
Sabe-se que muitos casos relacionados com ataques e vandalizações de sedes partidárias foram notificados às autoridades em diferentes pontos do País.
Também as ameaças e intimidação que têm sido protagonizadas pelas Forças de Defesa e Segurança em actos eleitorais não foram referenciados no informe anual do PGR.
Augusto Paulino, apesar de reconhecer a gravidade dos ilícitos eleitorais cujos processos também os partidos políticos notificaram junto das autoridades, apenas se limitou a lamentar.
Outros aspectos que foram omitidos por Augusto Paulino, como se de nada se tratasse, foram as constantes proibições de manifestações pacíficas de âmbito político e social que têm sido organizadas por diversos grupos sociais, para exteriorizar a sua indignação.
Sobre os casos ocorridos em Muxúnguè, nos pretéritos dias 3 e 4 de Abril passado, Augusto Paulino foi impreciso quando disse que os acontecimentos se deram nos dias 4 e 6 de Abril, numa tentativa de escamotear ou omitir a verdade sobre o que ocorreu no dia 3 quando a Força de Intervenção Rápida (FIR) invadiu a sede da Delegação Política da Renamo em Muxúnguè, detendo os membros daquele partido até agora presos na cidade da Beira.
O procurador não mencionou e nem fez questão de considerar como crimes os casos de ataques ou vandalização de sedes da Renamo e MDM em Gôndola, Dondo, Nampula, recentemente em Chimoio, Chókwè, Xai-Xai, Chibuto, Manjacaze, Namarroi, Quelimane, entre outros registados pelas autoridades.
O procurador foi solicitando a compreensão verbal do povo através da AR.
“Somos pela defesa da justiça e pedimos compreensão dos políticos para moderarem os seus discursos políticos”, disse o procurador-geral da República. (Bernardo Álvaro)

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