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VOA News: África

terça-feira, 21 de maio de 2013

Finalmente conhecidas primeiras propostas oficiais

 Terceira ronda de diálogo Governo-Renamo  

Revisão do pacote eleitoral está em cima da mesa

Maputo (Canalmoz) - Ultrapassada a questão dos pontos prévios que imperava o início da negociação, na terceira ronda de diálogo entre o Governo e a Renamo, que decorreu nesta segunda-feira, a Renamo avançou para a apresentação de dois documentos, sendo o primeiro sobre a necessidade de se adoptar acordo de princípios que vão orientar o diálogo e o segundo documento sobre questões eleitorais.
A Renamo propõe oficialmente a revisão do pacote eleitoral, a criação dos tribunais eleitorais, a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE) na base do princípio de paridade, adopção de critérios da selecção dos brigadistas entre outros aspectos.
Na sequência destas propostas, o Governo, segundo disseram os chefes das duas delegações, pediu tempo para ir consultar a sua assessoria jurídica para ver se “pode adoptar integral ou parcialmente ou não”.
O ministro da Agricultura, José Pacheco, que chefia a delegação do Governo, disse a jornalistas que “há que destacar nesta ronda, algumas linhas de força que começam a ser consenso entre as partes”.
Segundo o ministro, há compromisso das partes em prosseguir com o diálogo, há necessidade de preservação da paz e desenvolvimento da democracia.
A Renamo segundo, José Pacheco, evocou também a necessidade de se resgatar alguns  princípios do Acordo Geral de Paz assinado em 1992 na cidade de Roma, mas “o nosso governo considera que o AGP prescreveu em 1994 com a realização das primeiras eleições gerais e os aspectos neles constantes estão todos incorporados na Constituição da República”, disse Pacheco.
Sobre a soltura dos homens da Renamo que o Governo havia recomendado este partido a contratar advogados porque como executivo não podia interferir os orgãos de justiça, José Pacheco preferiu dizer que “respeitamos as decisões tomadas pelos órgãos competentes da administração da Justiça”. Lembre-se que quase todos homens da Renamo foram soltos semana passada.
Por sua vez, o chefe da delegação da Renamo, Saimone Macuiana disse que o importante para o seu partido é que haja consenso entre as partes sobre as materias em discussão, deixando assim para trás as questões prévias. (Bernardo Álvaro)

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