Revisão do pacote eleitoral está em cima da mesa
Maputo
(Canalmoz) - Ultrapassada a questão dos pontos prévios que imperava o
início da negociação, na terceira ronda de diálogo entre o Governo e a
Renamo, que decorreu nesta segunda-feira, a Renamo avançou para a
apresentação de dois documentos, sendo o primeiro sobre a necessidade de
se adoptar acordo de princípios que vão orientar o diálogo e o segundo
documento sobre questões eleitorais.
A
Renamo propõe oficialmente a revisão do pacote eleitoral, a criação dos
tribunais eleitorais, a composição da Comissão Nacional de Eleições
(CNE) na base do princípio de paridade, adopção de critérios da selecção
dos brigadistas entre outros aspectos.
Na
sequência destas propostas, o Governo, segundo disseram os chefes das
duas delegações, pediu tempo para ir consultar a sua assessoria jurídica
para ver se “pode adoptar integral ou parcialmente ou não”.
O
ministro da Agricultura, José Pacheco, que chefia a delegação do
Governo, disse a jornalistas que “há que destacar nesta ronda, algumas
linhas de força que começam a ser consenso entre as partes”.
Segundo
o ministro, há compromisso das partes em prosseguir com o diálogo, há
necessidade de preservação da paz e desenvolvimento da democracia.
A
Renamo segundo, José Pacheco, evocou também a necessidade de se resgatar
alguns princípios do Acordo Geral de Paz assinado em 1992 na cidade de
Roma, mas “o nosso governo considera que o AGP prescreveu em 1994 com a
realização das primeiras eleições gerais e os aspectos neles constantes
estão todos incorporados na Constituição da República”, disse Pacheco.
Sobre
a soltura dos homens da Renamo que o Governo havia recomendado este
partido a contratar advogados porque como executivo não podia interferir
os orgãos de justiça, José Pacheco preferiu dizer que “respeitamos as
decisões tomadas pelos órgãos competentes da administração da Justiça”.
Lembre-se que quase todos homens da Renamo foram soltos semana passada.
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