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VOA News: África

sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Mais de mil antigos combatentes não beneficiam dos seus direitos em Sofala

- Apesar do Estado reconhecer e valorizar os sacrifícios daqueles que consagraram as suas vidas à luta de libertação nacional
Mais de mil antigos combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional não beneficiam da pensão que tem direito em Sofala, devido a burocracia existente na tramitação dos respectivos processos.O facto foi levantado ontem no decurso do último dia da terceira sessão ordinária do Governo Provincial de Sofala alargada aos Administradores e Secretários Permanentes distritais, que vinha decorrendo desde a última segunda-feira no Município do Dondo.O encontro orientado pelo Governador da Província, Alberto Vaquina, recomendou a Direcção Provincial para os Assuntos dos Antigos Combatentes e outras instituições com responsabilidades na matéria para acelerarem o processo de tramitação e fixação de pensões dos mais de mil combatentes que ainda não beneficiam dos seus direitos. Foi fixado o prazo de quatro meses, ou seja, até Junho próximo, para a conclusão do processo de tramitação e fixação de pensões de todos antigos combatentes existentes em Sofala.
O prazo inicial para a regularização desse processo expirou em 31 de Dezembro de 2007. Estima-se que ao nível desta província existam cerca de três mil e quinhentos antigos combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional, dos quais acima de dois mil já começaram a beneficiar dos seus direitos.Está plasmado na Constituição da República, nomeadamente no seu artigo décimo quarto que versa sobre a “Resistência Secular”, que o Estado Moçambicano valoriza a luta heróica e a resistência secular do seu povo contra a dominação estrangeira; e reconhece e valoriza os sacrifícios daqueles que consagraram as suas vidas à luta de libertação nacional, à defesa da soberania e da democracia.Ainda no mesmo artigo da lei fundamental da República de Moçambique, está plasmado que o Estado assegura protecção especial aos que ficaram deficientes na luta de libertação nacional, assim como aos órfãos e outros dependentes daqueles que morreram nesta causa. O País celebra este ano o quadragésimo quarto aniversário do desencadeamento da Luta Armada de Libertação Nacional contra o regime colonial Português.Entretanto, a burocracia consistente que caracteriza o funcionamento das instituições do Estado Moçambicanotem sido apontada como sendo a principal responsável pela privação dos direitos dos Antigos Combatentes da Luta Armada de Libertação Nacional, no caso particular em Sofala.
O porta-voz da terceira sessão ordinária do Governo Provincial de Sofala alargada aos Administradores e Secretários Permanentes distritais, José Ferreira, explicou ontem à imprensa que nalguns casos tem sido difícil o processo de identificação dos antigos combatentes. “Há um processo muito aturado para se identificar e não só, há uma série de testemunhas que são necessárias juntar de modo a que se prove que aquela pessoa é de facto antigo combatente, daí esse processo não tem sido fácil, isso é mesmo para evitar que alguns oportunistas se aproveitem da fraqueza do próprio sistema do registo e de identificação para se beneficiarem daquilo que não é do seu direito” – afirmou José Ferreira.Ferreira reconheceu, por outro lado, que os antigos combatentes nesta situação estão prejudicados. “É verdade que quem não está a usufruir dos seus direitos está prejudicado, mas é uma situação que pode ser reparada, porque as pessoas recebem e recebem com os retroactivos” – concluiu.O AUTARCA - 29.02.2008

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