A leitura de Jeremias Langa sobre o Estado à saque

O conceituado jornalista da praça, Jeremias Langa, acaba de expôr a situação de estado à saque, com mais um artigo que retrata como, afinal, o erário público acaba sendo delapidado às hostes dos membros do partido dos Camaradas. Para além de não terem vergonha de ir ao tesouro sacar, não declaram os bens, fogem ao fisco, e, usando suas palavras, não ‘passam cavaco ao Estado’ quando é para reembolsar o que devem. Confiram abaixo.

Um Estado generoso
22/02/2008
O parecer do Tribunal Administrativo à Conta Geral do Estado de 2006 volta a mostrar que temos, em Moçambique, um Estado muito generoso, às custas do qual muita gente continua a fazer riqueza ante a impunidade das instituições da justiça. Só isso explica que, em auditorias às várias instituições do Estado, incluindo Ministérios, se detectem situações de gastos de dinheiro sem justificativos das despesas realizadas; contratos de trabalho não fiscalizados pelo Tribunal Administrativo; empreitadas adjudicadas sem concursos públicos, apesar de existir uma lei de Procurment que a isso obriga; desvios de aplicação.

A nosso modesto entender, só a necessidade de criar facilidades para, como se diz na gíria, “sacar dinheiro”, é que justifica que o Estado crie uma Lei Orçamental e ele próprio a atropele, sem apelo nem agravo, utilizando muitos biliões de meticais, sem os inscrever no Orçamento do Estado;como se permitiu que a Casa Militar, como se diz no parecer do TA, tenha gasto 18,7 milhões (biliões na antiga família) em alguns dos stands mais luxuosos deste país, na aquisição de viaturas, sem se dar à maçada de inscrever esta despesa no Orçamento de Estado? Alguma coisa queria evitar, pois claro.

Mais preocupante ainda é quando estas práticas surgem também em ministérios que têm a obrigação de servir de exemplo, como o da Planificação e Desenvolvimento, que, sozinho, gastou 248,4 milhões de meticais, fora do Orçamento do Estado, ou das Finanças, cujo titular autorizou o uso de 7,4 milhões de meticais do Orçamento para o saneamento financeiro de empresas participadas pelo Estado para “pagamento de outras despesas do Estado não previstas”. Esta é a prova cabal de que as inúmeras irregularidades detectadas pelo Tribunal Administrativo se devem a muito mais do que mero desconhecimento de procedimentos ou falhas de funcionários.
Mas o que surpreende já nem é tanto o que constata no Tribunal Administrativo – isso tem vindo a ser sabêmo-lo, com todo o coro de assombrosos que o acompanha, nos seus pareceres dos últimos anos. É o que a seguir não acontece a esta pilhagem de que está a ser alvo o Estado, prova irrefutável de que, não estamos em presença de meras situações de má gestão ou desconhecimento de procedimentos por parte de certos funcionários que lidam com dinheiros, mas sim perigosas cumplicidades que têm no erário público um alvo devidamente identificado para fazerem riqueza.

Estas cumplicidades são ainda mais evidentes na polémica questão das dívidas ao Tesouro, em que o Estado permite que várias empresas lhe devam dinheiro eternamente, sem nenhuma perspectiva de pagarem. Os dados do Tribunal Administrativo mostram que, nos últimos quatro anos, dos 40 beneficiários dos Fundos do Tesouro, apenas 12 é que têm estado a pagar, em média. O resto, onde se incluem empresas de nomes sonantes do poder, “não passam cavaco ao Estado” e este, apesar de ter instrumentos em mãos para promover a cobrança coerciva da dívida até ao integral reembolso no juízo das execuções fiscais, não está a mexer palha! (Opaís)