[AR] ratifica tratado de interdição de testes nucleares

A Assembleia da República de Moçambique ratificou hoje em Maputo, por unanimidade e aclamação, o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares, em vigor deste 1996. Ao ratificar o documento, proposto ao Parlamento pelo Governo moçambicano após a sua aprovação pelo Conselho de Ministros, Moçambique compromete-se "a não realizar qualquer teste de explosão de armas nucleares ou outro tipo de explosões nucleares e a proibir bem como evitar tais explosões em qualquer lugar sob sua jurisdição ou controlo". O tratado obriga também os estados signatários "a não encorajarem outras nações a realizar testes de armas nucleares ou quaisquer outros ensaios com explosões nucleares". Com a ratificação hoje do tratado pela Assembleia da República, Moçambique tornou-se no 145º estado a fazê-lo, dos 178 que assinaram o documento. Mas para que se torne vinculativo, o instrumento deve ser ratificado por 44 países já previamente definidos no tratado, o que só foi feito por apenas 35, incluindo Rússia, Reino Unido e França - estando ainda por ratificar potências nucleares como Estados Unidos e China, apesar de terem assinado o documento. A Índia e o Paquistão, que se juntaram recentemente ao grupo das potências nucleares, ainda não assinaram o tratado. Noticias Lusofonas Foto BBC