O presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades de Portugal da Assembleia da República, José Luís Arnaut, insurgiu-se ontem contra a alegada recusa da comunidade internacional em apoiar as eleições das Assembleias Provinciais em Moçambique.
Nos últimos dias, têm-se multiplicado em Maputo informações dando conta da indisponibilidade da comunidade doadora, principalmente da União Europeia (UE), em apoiar as primeiras eleições das Assembleias Provinciais, alegadamente por serem `inoportunas´ e pela falta de garantias na lei eleitoral de uma participação plena dos observadores na fiscalização do processo. A suposta inutilidade das eleições provinciais, pelo menos este ano, tem a ver com o facto de estarem também agendadas para 2008 as terceiras eleições autárquicas moçambicanas, que, para a comunidade internacional, podiam ser realizadas em simultâneo com as das assembleias provinciais, e estarem também marcadas as gerais (parlamentares e presidenciais) para 2009.
Falando hoje à imprensa em Maputo, após um encontro da delegação da Rede de Parlamentares do Banco Mundial, da qual faz parte, o deputado português disse que é `obrigação´ da comunidade internacional `ajudar Moçambique no aprofundamento do seu processo democrático´. `Não faz sentido que a União Europeia fale da necessidade de aprofundar a democracia nos seus parceiros africanos e depois coloque dificuldades no apoio a esse processo´, sublinhou José Luís Arnaut. Arnaut apontou que a mobilização financeira que o governo moçambicano está a tentar fazer junto da comunidade internacional para apoiar as eleições provinciais deve ser imputada ao `custo da democracia´, sendo, por isso, dever de todos comparticipar nesse esforço.
O Governo moçambicano tem disponíveis apenas cerca de nove milhões de euros, dependendo agora de apoios externos para o financiamento de cerca de 25 milhões de euros para suportar o processo das eleições das assembleias provinciais. A delegação da Rede dos Parlamentares do Banco Mundial, composta por 12 deputados de todos os continentes, terminou hoje uma visita de quatro dias, que vinha decorrendo desde 22 deste mês. A Rede de Parlamentares do Banco Mundial é uma plataforma que congrega mais de 1.000 parlamentares de 110 países, que têm como um dos seus maiores objectivos fortalecer a prestação de contas e transparência do Banco Mundial.
fonte: Noticias lusofonas/Noticias/2007/07/27
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