Dois pesos, duas medidas

O processo de atribuição do nome de André Matsangaíssa a uma praça, na cidade da Beira, deixou a nu as profundas contradições em que vivemos: falamos todos os dias em democracia, mas temos ainda profundas dificuldades em aceitar as regras da democracia, quando chocam com os nossos princípios e convicções. Ter André Matsangaíssa como nome de uma praça é tão chocante para mim como para quem viveu mais de perto as devastadoras e desumanas acções da guerra perpetradas pela Renamo. É como se estivéssemos a reconvocar o ódio adormecido em todos nós, ao prestarmos um polémico tributo ao seu principal criador. Mas aceitar isso é o (pesado) preço que temos que pagar por termos escolhido viver em democracia. É o preço que continuaremos a pagar se nos quisermos manter nessa via. Com o processo de descentralização que ela própria está a conduzir, que passa pela disputa eleitoral da governação das autarquias e das assembleias provinciais, a Frelimo não poderia evitar, por muito tempo, que a “oposição”, ou se quisermos, a Renamo, colocasse o seu dedo onde é governo. Desde que começou este processo, a Frelimo já tentou armadilhar e limitar, até onde pôde, os processos de decisão onde a “oposição” é maioria, como foi o caso da colocação de representantes do Estado em todos os municípios. Mas, como todos os imortais, era de esperar que os estrategas do partido Frelimo, em algum momento, abrissem brechas e cometessem erros. É o que sucedeu na lei das autarquias. Ao permitir às assembleias municipais, através da alínea s) do artigo 45 da lei nº 2/97, poderes para atribuir nomes a ruas, praças, localidades e lugares no território da autarquia local, o partido no poder cometeu um erro crasso, próprio de quem, no princípio do processo, tem uma vontade inabalável de levar o processo de descentralização à letra. Sucede, no entanto, que a meio da caminhada, não se deu conta que com isso dava a faca e o queijo ao seu opositor directo, que Daviz Simango aproveitou, com mestria, para lhe desferir um golpe político importante. Nesta altura, pouco valerá à bancada da Frelimo, na Assembleia Municipal da Beira, espernear, porque a lei está claramente do lado de Davis Simango neste caso e, se a justiça não for cega, pouco o Tribunal Administrativo poderá fazer para mudar o cenário. A lei 15/2007, que vem corrigir o mau passo que o partido no poder deu, ao deixou passar como estava a lei nº 2/97, vem tarde demais: só ontem foi promulgada pelo Presidente da República e já nada pode mudar em relação à praça André Matsangaíssa, cuja deliberação a Assembleia Municipal a fez a 6 de Junho. O melhor que pode fazer é evitar que outros nomes da Renamo possam ser contemplados no futuro. Um mal menor, mas um mal é sempre um mal. Facto curioso é que o rigor do cumprimento da lei só apareceu agora que o caso envolve a Renamo. Há dois anos, a Assembleia Municipal da Matola decidiu distribuir presentes a todas as figuras históricas do partido no poder, mudando nomes da quase totalidade das ruas daquela cidade, e nada consta que tenha obtido autorização da Assembleia da República para tal. No entanto, ninguém “reparou no errozinho”. É esta política de dois pesos, duas medidas que a nossa democracia, para ser real, tem que dispensar.

Fonte: O PAÍS