- depois da ordem para suspender o serviço de sms, na manhã de ontem, o INCM mandou para a Secretaria do Conselho de Ministros, uma proposta de lei para o registo obrigatório dos utilizadores do pré pago
- "todo o utilizador lícito dos serviços de telecomunicações móveis só sai a ganhar com a implementação da ideia"- Director do INCM
Numa altura em que o país tenta sair da ressaca das manifestações populares de 1 e 2 de Setembro, seguidas de uma ordem de bloqueio temporário dos serviços de sms para os clientes das duas operadoras móveis a operar no território nacional, o Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique (INCM) enviou, na manhã de ontem, para a Secretaria do Conselho de Ministros, uma proposta de lei para o registo obrigatório dos utilizadores do pré pago da mcel e da Vodacom Moçambique.
O projecto de lei, vista como uma medida que vem reforçar o controlo do governo sobre os cidadãos, terá sido proposto pelos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) e outros órgãos que zelam pela segurança. São estes mesmos órgãos que terão, no início do corrente mês, sugerido o bloqueio do serviço de sms, tudo na tentativa de evitar que os populares intensificassem convocatórias para novas manifestações contra o custo de vida.
Contactado na tarde de ontem pelo mediaFAX, o Director Geral do INCM, Américo Muchanga, mesmo sem confirmar a informação dando conta de o expediente ter seguido para o Conselho de Ministros, assegurou que existe uma proposta nesse sentido. Disse que a mesma foi elaborada no âmbito da Estratégia de Comunicações aprovado, pelo governo moçambicano, em 2006.
Explicou que o mesmo visa garantir protecção dos utilizadores e segurança das pessoas no geral, assim como de instituições que tem estado a ser roubadas e burladas com base no uso de cartões pré pago das duas operadoras móveis. Tendo negado o envio do expediente para o Conselho de Ministros, questionamos a Paulo Muchanga, sobre a data em que a proposta poderá seguir para o governo.
Curto na resposta, Muchanga respondeu apenas que "estamos a trabalhar e vamos remeter a proposta ao governo".
Quais são os prazos estabelecidos no vosso cronograma de actividades para o envio do documento? – questionamos.
"Nós não temos prazos, a verdade é que estamos a trabalhar nesse sentido e queremos uma norma que proteja a todos nós como acontece em vários países da Europa, da África Austral...".
De acordo ainda com Muchanga, neste momento, a África do Sul, Angola, Tanzânia e Botsuana estão a implementar esta lei que obriga ao registo de utilizadores dos cartões pré pago.
"Há várias vantagens, por exemplo, sem o registo tu não podes aceder ao mobil banking e outros serviços de finanças. Portanto o registo é vantajoso para todo o indivíduo que não é criminoso" – argumentou o Director do INCM.
Questionado sobre a implementação desta medida nas reais condições do país, em que maior parte da população está a viver em zonas rurais com alto índice de falta de infra estruturas públicas e privadas, havendo, daí, o risco de limitar o acesso aos serviços de telefonia móvel a população numa altura em que o discurso oficinal é no sentido de massificar o uso de tecnologias de informação e comunicação, Muchanga voltou a argumentar a necessidade da pertinência de controlo nos seguintes termos: "se a pessoa não tiver BI, encontra-se outro mecanismo como acontece no registo eleitoral; se está numa zona sem loja das operadoras, encontra-se outro mecanismo a partir de um revendedor.
Estas são questões que vão requer organização das nossas operadoras e sabemos que as nossas operadoras são organizadas" – rematou Muchanga.
Dados do INCM indicam que cerca de 27 porcento dos 21 milhões de moçambicanos usam serviços de telefonia móvel e as operadoras lutam por angariar cada vez maior número de utilizadores.
Ao que o mediaFAX apurou, o expediente seguiu para o Conselho de Ministros, depois de, nos últimos dias, ter circulado e ter recebido anuência em sectores decisores da área de telecomunicações. Assim, espera-se que, nas próximas sessões do órgão, a questão seja discutida e chancelada e, daí, passar-se a controlar, integralmente, todos os utilizadores do pré pago no território nacional.
MEDIAFAX – 17.09.2010--
(MiradourOnline)
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