Governo anuncia medidas de impacto imediato nos preços

Em resposta às manifestações de 1 e 2 de Setembro

O preço do pão não sobe, tal como o de energia para as classes mais pobres. O Governo anuncia também cortes na despesa: congela aumentos de salários de dirigentes e gestores de empresas públicas, bem como restrições nas viagens, ajudas de custos, etc

O Governo anunciou, ontem, um pacote de medidas ousado para responder à insatisfação popular derivada do elevado custo de vida e que teve como ponto máximo os levantamentos de 1 e 2 de Setembro.

Ontem, o executivo dispensou o feriado e colocou mãos ao trabalho na sua 2ª sessão extraordinária, decidindo, com impacto directo para as família de baixa renda, entre outros pontos, subsidiar a farinha de trigo, o que terá como consequência a manutenção dos preços do pão; retirar o aumento anunciado nas tarifas de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh; reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de 13.4% para 7%; eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).

No âmbito fiscal, o Governo anuncia também que subsidiará os transportes públicos, naquilo que parece um prenúncio do aumento do preço do gasóleo para lá dos 31 meticais, como preconiza o acordo entre o executivo e transportadores. O Governo manterá ainda os preços de referência abaixo dos reais para cobrança de direitos aduaneiros e IVA para a batata, tomate, cebola e ovos, como, de resto, já sucede. Por outro lado, baixará o preço do arroz de 3ª qualidade em 7.5%, diferindo os direitos aduaneiros sobre este produto, bem como irá suspender temporariamente a sobretaxa de importação do açúcar, tornando este produto mais barato do que o é, actualmente, no mercado. Todas as medidas fiscais têm efeito até Dezembro, devendo, nessa altura, ser sujeitas à reavaliação.

Correspondendo ao seu próprio apelo de apertar o cinto, o Governo mexe também naquilo que são os seus benefícios: vai congelar o aumento dos salários e subsídios dos dirigentes superiores do Estado, membros dos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e das empresas maioritariamente participadas pelo Estado. Mais: determina que os salários sejam pagos em moeda nacional, neste segmento. Tudo até que o Governo conclua a avaliação em curso. Na íntegra, veja as medidas tomadas pelo Governo moçambicano, ontem, em Conselho de Ministros:

Medidas de impacto imediato nos preços
1. As medidas de impacto imediato incluem:

a) Retirar o aumento anunciado na tarifa de energia para os consumidores de escalão social dos consumos mensais até 100 kwh.

b) Reduzir o aumento anunciado da tarifa de energia dos consumidores do escalão doméstico cujo consumo mensal se situa entre 100 e 300 Kwh, de 13.4% para 7%.

c) E Eliminar a dupla cobrança da taxa de lixo nas facturas de energia para os consumidores do sistema pré-pago (Credelec).

d) Continuar com a facilitação das novas ligações de energia para as famílias nas zonas periféricas das cidades, pagando a taxa promocional de 875 Mt e em prestações, sempre que for necessário.

e) Reduzir o valor da taxa de ligação domiciliária de água dos actuais 4 mil Mt para 2 mil Mt, com possibilidade de pagamento em prestações.

f) Manter inalterada a tarifa de água de 150 Mt/mês para os consumidores até 5 metros cúbicos, equivalentes a 5 mil litros.

OPais -8/9/10

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(MiradourOnline)