De acordo com o chefe da bancada do "Galo", Lutero Simango, a principal aposta desta lei deve ser no sentido de dinamizar e dar mais responsabilidade à Comissão Nacional de Eleições.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) diz o processo de harmonização das propostas visando o melhoramento da lei eleitoral está numa fase avançada. Neste momento, a bancada do MDM encontra-se na fase final de compilação do texto das suas propostas a serem entregues à Comissão de Administração Política, Poder Local e Comunicação Social, na Assembleia da República (AR).
"Estamos, praticamente, no fim dos nossos trabalhos, dos debates que temos organizado a nível interno. Agora, estamos a compilar o texto conclusivo e na própria data (15 de Setembro) faremos o depósito das nossas propostas", revelou ao "O País" o chefe da bancada do MDM, Lutero Simango.
As propostas das três bancadas serão submetidas ao Parlamento até 15 de Setembro.
Os trunfos do MDM
Falando à volta dos pontos gerais que vão nortear as propostas do seu partido, Simango disse que o que a nova lei deve priorizar um mecanismo que possa trazer dinâmica e dar mais responsabilidade à Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"Na actual lei, a CNE é um órgão de supervisão. Nós entendemos e queremos que a CNE passe a ser mais dinâmica para coordenar este processo (...)", defendeu Simango, acrescentando que "a CNE é um órgão que deve ter mais responsabilidade, ser mais autónomo, independente e com autonomia financeira", salientou a fonte.
Na visão do partido de Daviz Simango, a nova lei, a ser aprovada até 30 meses antes da realização das eleições autárquicas de 2013, deve garantir que haja eleições democráticas no país pois, "da forma como o processo está organizado e decorre, ainda é prematuro para falar de democracia nas eleições".
CNE deve cumprir a lei ao invés de criar outras normas
De acordo com Lutero Simango, há uma necessidade de uma revisão profunda da actual lei eleitoral, por esta estar muito limitada e ambigua em vários aspectos. Só para citar alguns exemplos, Simango diz que "nunca foi julgado nenhum ilícito eleitoral em Moçambique, porque a lei não prevê nada sobre isso".
Para acabar com esta situação, o MDM defende também a criação dos já defendidos tribunais eleitorais.
OPais--
(MiradourOnline)
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