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VOA News: África

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

SIC outra PIC?

O país está 'a beira de assistir uma acção inconstitucional, desta vez provinda do Ministério da Justiça. Sem “arte nem engenho” no tratamento das questões criminais que agastam a sociedade, o Governo julga que a criação de mais uma instituição que designou de Serviço de Investigação Criminal (SIC) seja uma grande saida.

No seu entender, esta seria resposta ao crime que assumiu niveis assustadores no país. Na voz da respectiva Ministra da Justiça, Esperança Machavela, o executivo veio ao público anunciar que
está a concluir aspectos técnicos que culminarão com a criação do Serviço de Investigação Criminal – uma instituição autónoma que se pretende com maior nível de preparação e especialização na averiguação criminal. Uma proposta de lei nesse sentido será em breve submetida à Assembleia da República cujo apontamento adicional pode ver aqui.
No entanto, os analistas na matéria da administração da justiça vem dando recados ao Governo que o SIC não passa de uma instituição paralela a Polícia de Investigação Criminal (PIC) cujo enquandramento devia ser independente do Minsterio do Interior. Vamos seguir os contornos desta “fifia” nos próximos tempos.

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