Comandante-geral da PRM contra magistrados e tribunais
O
deputado e membro da Comissão Política do partido Frelimo diz que não é
importante que Jorge Khalau se explique publicamente, apesar de
reconhecer que “numa situação de serenidade não podia ter dito o que
disse”.
Maputo
(Canalmoz) – O deputado e presidente da Comissão dos Assuntos
Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade (CACDHL) da Assembleia da
República, Teodoro Waty, acaba de sair em defesa do comandante-geral da
Polícia da República de Moçambique, Jorge Henrique da Costa Khalau,
admitindo que ele “sabe que não é correcto” o que disse mas tê-lo-á
feito num momento de menos serenidade. Waty não explicou o que terá
levado Khalau a exceder-se.
Quase
todas individualidades e instituições ligadas ao Direito já pedirem a
exoneração do Comandante Geral da PRM Jorge Khalau, por ter dito
publicamente de forma reiterada que a polícia não cumpre com decisões de
juízes e tribunais.
A
Comissão dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade
(CACDHL) da Assembleia da República era, estranhamente, a única entidade
que ainda não tinha reagido às declarações do Comandante geral da PRM
que põem em causa o Estado de Direito em Moçambique e a Constituição da
República.
O
comandante geral da Polícia disse reiteradamente que a PRM não vai
obedecer a nenhuma ordem judicial.“Continuo firme e irredutível. Não
tenho nada a ver com as críticas, nem estou preocupado com isso. A
verdade é que não vamos nos deixar levar por juiz algum para defender ou
beneficiar os criminosos. Por isso não vamos obedecer a nenhuma ordem
judicial”, reafirmou Jorge Khálau na segunda-feira da semana passada
perante oficiais superiores e agentes da PRM. Não foi a primeira vez que
Khalau disse que não obedece nem obedecerá a decisões dos juízes.
Instado
a comentar os pronunciamentos de Khalau que têm vindo a por em causa o
estado de direito e preceitos constitucionais que asseguram aos cidadãos
direitos fundamentais, o deputado da Frelimo e presidente da Comissão
dos Assuntos Constitucionais Direitos Humanos e Legalidade Teodoro Waty
disse que Jorge Khalau “pode ter sido infeliz na sua intervenção”.
Questionado
se não é oportuno um esclarecimento público da parte do Comandante
Geral, Waty disse: “Não é importante que ele venha a público se
esclarecer”.
Teodoro
Waty é membro da Comissão Política do Partido Frelimo. É também
presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique
(LAM).
Para Waty o mais importante é que publicamente toda a gente se aperceba que o que Khalau disse “não é a postura dele”.
“As palavras em relação aos actos são menos fortes”, observou Teodoro Waty.
O
presidente da primeira comissão admitiu finalmente que a postura de
Khalau não é correcta. Referiu que ele acredita que Khalau “sabe que não
é correcto” o que disse.
“Acredito que numa situação de serenidade não podia ter dito o que disse”, concluiu. (Matias Guente)
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