Relatório
do Departamento de Estado americano acusa autoridades angolanas de
“torturas e agressões”. Deve-se nomeadamente a uma “cultura de
impunidade e corrupção governamental disseminada”, adianta o relatório.
O
departamento de Estado acusa as autoridades angolanas de não aplicarem
com efectividade as leis anti corrupção pelo que continua a haver
informações de que entidades oficiais se envolveram em actos de
corrupção com impunidade”.
O
Departamento de Estado diz que em Moçambique se registaram também
mortes ilegais cometidas pelas forças armadas e condições prisionais
duras que incluem a agressão de presos.
Pretória
(Canalmoz) – O Governo do MPLA e do presidente Eduardo dos Santos em
Angola estão de novo a serem acusados de ter regressado aos assassinatos
políticos.
“Ao
contrário de anos anteriores houve várias notícias que o governo ou os
seus agentes levaram a cabo assassinatos por motivos políticos.” O
Departamento de Estado americano diz haver informações de que o governo
angolano regressou à prática de assassinatos políticos.
A acusação foi feita no relatório anual sobre direitos humanos que o departamento tem que emitir por força da lei americana.
No
documento o departamento de estado afirma que os três mais importantes
abusos de direitos humanos em Angola são “a falta de um processo
judicial e ineficiência judicial, limites às liberdades de reunião,
associação, expressão e imprensa e ainda “a redução do direito dos
cidadãos a eleger representantes a todos os níveis”.
O
documento refere ainda “outros abusos de direitos humanos” incluindo
punições “excessivas e cruéis, incluindo a tortura e agressões bem como
assassinatos ilegais pela polícia e pessoal militar”, “impunidade para
os abusadores de direitos humanos”, violação dos direitos à privacidade
dos cidadãos e “despejos sem compensação” entre outros.
“Ao
contrário de anos anteriores houve várias noticias que o governo ou os
seus agentes levaram a cabo assassinatos por motivos políticos,” diz o
documento.
“Partidos
da oposição, activistas de direitos humanos e meios de informação
locais disseram que as forças de segurança mataram arbitrariamente pelo
menos quatro pessoas” durante o ano de 20122, acrescenta o documento que
afirma no entanto não haver noticias de “desaparecimentos” por motivos
políticos.
O
documento reconhece que o governo angolano “tomou medidas para
processar e punir autoridades que cometeram abusos, contudo, a
responsabilização continuou limitada”. Isso deve-se nomeadamente a uma
“cultura de impunidade e corrupção governamental disseminada”, adianta o
relatório.
Outras
situações identificadas são infrações à privacidade dos cidadãos,
expulsões forçadas sem compensação, corrupção oficial, restrições ao
trabalho de organizações não-governamentais, discriminação e violência
contra mulheres, abuso de crianças e tráfico de pessoas.
As
condições nas prisões angolanas melhoraram o ano passado “embora
organizações Não Governamentais continuem a noticiar corrupção,
superlotação e mortes devido ás condições prisionais”.
“A superlotação é o maior problema,” diz o documento
O
departamento de Estado acusa as autoridades angolanas de não aplicarem
com efectividade as leis anti corrupção pelo que continua a haver
informações de que entidades oficiais se envolveram em actos de
corrupção com impunidade”.
“Apesar
da percepção generalizada que a corrupção governamental a todos os
níveis era endémica, processos juridicos foram raros,” diz o documento.
“Até
ao final do ano passado nenhuma entidade de alto nível tinha sido
acusada ou julgada por corrupção o que contribuiu para a crença popular
que as autoridades não desejam aplicar a lei,” acrescenta.
Moçambique
O
departamento de estado diz que em Moçambique se registaram também mortes
ilegais cometidas pelas forças armadas e condições prisionais duras que
incluem a agressão de presos.
O
Departamento de Estado faz notar que em Moçambique a liberdade de
expressão e de imprensa existe embora “muitos jornalistas digam haver
auto censura”.
Em Angola embora os meios de informação “critiquem o governo duramente e abertamente fazemno a seu próprio risco.
Os
jornalistas não podem criticar entidades governamentais,
particularmente o presidente, sem o receio de serem presos ou
intimidados”.
Na
Guiné Bissau registaram-se casos de agressões e torturas por parte das
forças de segurança e múltiplos incidentes das forças armadas actuarem
independentemente do controlo civil. (João Santa Rita, Voz da América)
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