Liga dos Direitos Humanos exige demissão de Jorge Khalau

Caso das “Armas de Nacala” e afrontas ao Estado de Direito  

A LDH exige que o presidente da República exonere o comandante-geral da PRM, Jorge Khalau, por representar uma ameaça aos princípios de Estado de Direito, da separação de poderes e aos direitos humanos.

Maputo (Canalmoz) – A Liga dos Direitos Humanos, instituição dirigida pela jurista Alice Mabota, veio ontem, quinta-feira, a público exigir ao presidente da República, Armando Guebuza, a exoneração do comandante-geral da PRM, Jorge Khalau, por alegadamente este representar uma ameaça aos princípios de Estado de Direito, da separação de poderes e aos direitos humanos.

Em causa está o comportamento “anti-lei” do comandante-geral que veio agudizar-se na sua última acção e aparição pública no caso “Armas de Nacala”, em que mandou a Polícia contrariar e desobedecer a decisão judicial (do Tribunal Provincial de Nampula) ao mandar recolher às celas o comandante da PRM em Nacala, Adriano Muianga, e seus quatro subordinados, após terem sido mandados em liberdade provisória mediante termo de identidade e residência na sequência do processo-crime contra eles instaurado, por alegado envolvimento no tráfico e guarnição de armas.

Em nota de Imprensa, a Liga recorda que a Constituição da República determina que “as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e demais pessoas jurídicas e prevalecem sobre as de outras entidades”, o que significa que os tribunais estão acima do comandante-geral Jorge Khalhau.

A  Liga esclarece também que a sua exigência de exoneração de Khalau não deriva apenas do caso de Nacala, mas de vários outros casos registados. Como exemplo, cita as manifestações de 1 e 2 de Setembro, onde a Polícia reprimiu brutalmente os manifestantes e matou 13 pessoas incluindo um menor de 11 anos que regressava da escola.

A LDH menciona ainda que no ano passado a Força de Intervenção Rápida (FIR) agrediu brutalmente agentes da empresa de segurança G4S que se manifestavam contra as condições laborais.

Lembra que o primeiro trimestre deste ano, a mesma FIR foi mobilizada para Cateme, na província de Tete, para torturar a população que se manifestava por péssimas condições de reassentamento proporcionadas pela mineradora Vale em parceria com o Governo local.

Recorda que no mês de Março do corrente ano, em virtude da problemática das estradas degradadas, os transportadores semi-colectivos na cidade da Matola paralisaram a sua actividade e mais uma vez foi mobilizada a FIR para torturar os automobilistas.

São vários os casos em que a FIR e a Polícia, ambas forças comandadas ao mais alto nível por Jorge Khalau, se posicionaram contra o estado de direito democrático, ignorando, por completo, as leis constitucionalmente previstas. (Redacção)