Comentário a propósito da ida do PGR à Assembleia da República

por Ivone Soares (*)

Enquanto a Frelimo detiver uma falsa maioria parlamentar Moçambique estará a saque.

Moçambique precisa de uma justiça com autonomia e organização. Precisa de uma polícia séria, comprometida com a Constituição, uma polícia ao serviço da Justiça. Nós não temos nada disso!

Ao se abster, na aprovação da Lei 1/79 – Lei de Desvio de Fundos do Estado, a Frelimo revelou seu desinteresse total pela luta contra a corrupção.

Há que ser contundente no combate a corrupção e para tal a Assembleia da República deve assumir as suas responsabilidades e tomar a peito a pressão de todos os segmentos para a aprovação urgente do pacote Anti-corrupção.

Maputo (Canalmoz) – A minha Bancada, a Bancada Parlamentar da RENAMO, não solicitou que o Procurador Geral da República viesse tecer comentários sobre a situação da Justiça em Moçambique, mas, sim, que tomasse medidas necessárias e enérgicas uma vez que os pronunciamentos do Comandante Geral da República significam um atentado ao Estado de Direito, pois atentam contra a Constituição.

Com muita atenção desfolhei o Informe apresentado a esta Casa Legislativa pelo digníssimo Procurador Geral da República, Dr. Augusto Paulino sobre a situação da Justiça em Moçambique.

Nós consideramos o informe pouco interessante se comparado com o apresentado no ano 2011.

Reparamos que o senhor Procurador trouxe-nos um informe que se confunde com a colectânea de relatórios das muitas esquadras existentes no país. Por isso, lembramos que nós não somos o Instituto Nacional de Estatística, mas, sim, um organismo legislativo.

Ao se agendar a sua vinda a Casa do Povo fizemo-lo com o intuito de obter um juízo sobre o estágio da justiça em Moçambique.

Para nosso pesar, temos em mãos um elenco de casos que em nada se aproximam de toda a realidade do terreno.

Sendo os seus créditos conhecidos, acreditamos que até a si este informe decepciona.

Como referi, diariamente o quarto Poder brinda-nos com notícias sobre o país real.

Não se vergue no exercício das suas funções, sob risco de ser mais um servidor público incapaz de colocar os interesses do Estado acima dos interesses grupais.

O seu informe/síntese dos relatórios das várias esquadras do país não espelha a situação geral da justiça no país. Os moçambicanos esperavam que, por exemplo, após 12 meses de Comemoração do Ano Samora Machel,  finalmente nos dissesse hoje, vinte e seis anos depois: Quem matou Samora?

Os Moçambicanos têm sede de justiça. O elenco de casos quentes aguardando desfecho é longo. O senhor Procurador Geral da República certamente não se distraiu ao omitir esses casos quentes e mal parados que aguardam por justiça. Contudo, havendo pessoas a pressioná-lo para apenas falar dos pilha-galinhas, da pequena corrupção, falar superficialmente do narcotráfico, de acidentes de viação, ignorando os mentores dos sequestros, os mega corruptos, os cabecilhas do crime organizado, havendo essas pressões socorra-se da lei que esta Casa aprovou que protege vítimas, denunciantes e outros sujeitos processuais. Não aceite pressões de nenhuma ordem que atentem contra o Estado em benefício de grupos com interesses obscuros.

Se um moçambicano lê o seu informe fica com a sensação de que a grande corrupção já não existe e que todos os relatórios que colocam Moçambique no quadro dos países mais corruptos do mundo foram forjados.

Há que ser contundente no combate a corrupção e para tal a Assembleia da República deve assumir as suas responsabilidades e tomar a peito a pressão de todos os segmentos para a aprovação urgente do pacote Anti-corrupção.

Execuções extrajudiciais continuam a ser protagonizadas pela polícia como denunciou a Amnistia Internacional. Sequestros, detenções arbitrárias e violações dos Direitos Humanos ocorrem sob olhar impávido e sereno dos órgãos de administração da justiça, não obstante serem reportados pelos meios de comunicação social. Tamanho é o descrédito que os moçambicanos têm que acabar fazendo justiça pelas próprias mãos.

Senhor Procurador!

Porquê trata as questões que reporta no seu informe de forma superficial? Há que ser contundente no combate a corrupção.

No seu informe realçou que foram feitas palestras, sensibilizados os produtores de soruma, formados activistas e abertos núcleos anti-droga. Se por um lado é necessário proteger a identidade dos indivíduos acusados de narcotráfico até prova em contrário, não é menos relevante proteger a sociedade desses indivíduos muitas vezes apanhados em flagrante delito.

A identidade do pilha-galinhas não é salvaguardada, este não tem direito ao bom nome. Há proteccionismo quando o assunto envolve criminosos de série A. Tamanho é o cuidado que se tem para proteger criminosos de série A que vezes sem conta vêmo-los a passearem a sua classe pelos restaurantes da capital.

Falar de melhorias quanto a situação da Justiça em Moçambique é uma injustiça. Os ilícitos eleitorais continuam sem sentenças. Fica-se pelo “desencorajamento de práticas de uso de bens do Estado – caso flagrado em Cuamba nas últimas eleições intercalares”.

A justiça não desencoraja os crimes. Deve puni-los.

A Renamo está pronta para aprovar o Pacote Anti-corrupção.

Moçambique precisa de uma justiça com autonomia e organização. Precisa de uma polícia séria, comprometida com a Constituição, uma polícia ao serviço da Justiça. Nós não temos nada disso!

Ao se abster, na aprovação da Lei 1/79 – Lei de Desvio de Fundos do Estado, a Frelimo revelou seu desinteresse total pela luta contra a corrupção. Deste episódio, depreende-se que enquanto a Frelimo detiver uma falsa maioria parlamentar Moçambique estará a saque.

(*) deputada da RENAMO Assembleia da República

(Ivone Soares, intervenção por ocasião da ida anual do PGR ao Parlamento – editada)