Governo muda de discurso
“O actual subsídio generalizado tem um valor inferior (438 milhões de Meticais) ao subsídio à cesta básica (538 milhões de Meticais) para seis meses, bem como para 12 meses, 743 e 946 milhões de meticais, respectivamente”, In documento confidencial do Conselho de Ministros, de 7 de Junho de 2011, em nossa posse.
O primeiro-ministro, Aires Ali, disse ontem, em Nampula, que o país está estável e não há pertinência para a introdução da cesta básica.
De igual forma, Ali não se referiu a nenhum preparativo para acolher a cesta básica, tendo dito que o Governo está a gerir a situação em função da evolução dos preços no mercado internacional. [OpaísOnline]
“Nós vamos analisar a realidade em função da situação. Se o preço do combustível disparar amanhã, vamos tomar outras medidas. Nunca dissemos que a introdução da cesta básica era um dado certo”, disse Ali.
Importa referir que o Governo apresentou uma proposta de orçamento rectificativo, onde a cesta básica tem uma dotação de 335,6 milhões de meticais.
Entretanto, as declarações de Aires Ali entram em profunda contradição com o discurso apresentado no Parlamento em Abril, pelo ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga, quando foi apresentar a informação sobre a cesta básica. Para melhor entendimento, citamos o discurso do ministro Inroga:
“O mecanismo do subsídio que pretendemos que entre em vigor a partir do mês de Junho de 2011, vigorará nas cidades de Pemba, Lichinga, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Beira, Xai-Xai, Matola”, referiu o ministro.
Por outro lado, disse Ali que “o Governo está preparado para gerir a situação em função da evolução dos preços no mercado internacional. Se os preços dispararem até ao ponto de exigirem que se introduza a cesta básica, vamos introduzir e vamos anunciar. Neste momento, o país está estável! Não há razão para alarme”, disse Aires Ali.
Documento confidencial revela contradições
“O País” está na posse de um documento confidencial datado de 7 de Junho de 2011, elaborado por uma equipa técnica do Conselho de Ministros, onde se justifica a necessidade do adiamento da cesta básica “para permitir uma reflexão mais aprofundada sobre os seus custos, abrangência e impacto”. Mais ainda, o documento diz que a ser introduzida, a mesma sairia mais cara que o actual sistema de subsídios generalizados, nomeadamente, no pão, arroz de terceira, peixe de segunda e na farinha de trigo.
“O actual subsídio generalizado tem um valor inferior (438 milhões de meticais) ao subsídio à cesta básica (538 milhões de meticais) para seis meses, bem como para 12 meses, 743 e 946 milhões de meticais, respectivamente”.
“Quanto ao subsídio à cesta básica, os custos administrativos (registo dos beneficiários e despesas administrativas) totalizam 202 milhões de meticais, no período de Julho a Dezembro de 2011. No período de Julho de 2011 a Junho de 2012, estes custos totalizam 219 milhões de meticais”. Ou seja, o recenseamento iria consumir mais de metade do valor inscrito no Orçamento Rectificativo como sendo para a cesta básica!
Curiosamente, o ministro Inroga disse, recentemente, que os preparativos para a introdução da cesta básica já estavam num nível de efectividade de 85 por cento, incluindo o recenseamento dos benefeciários
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