Maputo, Quarta-Feira, 8 de Junho de 2011Notícia
De acordo com Alberto Nkutumula, Vice-Ministro da Justiça e porta-voz do Governo, a actividade de inspecção prevista no regulamento visa o controlo da organização e funcionamento das instituições.Para a materialização da medida, uma comissão responsável pela operacionalização das inspecções nas instituições deverá ser nomeada pelo ministro que superintende a área.
A fiscalização terá um carácter ordinário, em que a instituição alvo é comunicada com uma antecedência de dez dias, e outro extraordinário, em que tal procedimento não é requerido. Neste sentido, o ministério que tutela a área deverá aprovar um plano de actividades.
“Quando das inspecções, a instituição poderá exercer o direito do contraditório. Nesse sentido, pode-se defender das recomendações da Inspecção”, indicou Nkutumula.
A Lei do Ensino Superior estabelece que as instituições devem formar quadros que permitirão capacitar o país no combate à pobreza. Nesse sentido, segundo o porta-voz do Executivo, o conhecimento dado nos estabelecimentos tem que ser de qualidade, tendo em vista o objectivo central do Governo.
Nesta perspectiva, o Conselho de Ministros entende que estas medidas devem expandir-se, mas sempre acompanhadas pela necessária qualidade.
“A expansão das universidades não pode pôr em causa a qualidade do ensino e dos conhecimentos adquiridos pelos formandos. Por isso, o MINED deve ter instrumentos através dos quais exerce o seu papel. Não está a ser criada uma inspecção, mas sim um regulamento para a inspecção”, clarificou.
O número de estudantes universitários no país cresceu de um universo de 7156, entre 1996/97, para os actuais 80 mil, e as universidades de três para pouco mais de 40. No entanto, nem sempre este crescimento do número de universidades tem sido acompanhado da necessária qualidade.
Esta situação é reconhecida pelo Executivo, para quem a inspecção às instituições do Ensino Superior vai permitir uma melhor articulação entre os conteúdos leccionados e os objectivos do Estado, nomeadamente em questões como a duração dos cursos, dos currículos e das infra-estruturas alocadas para este fim.
Devido a diversas irregularidades, o Governo notificou recentemente algumas universidades a suprirem algumas irregularidades, nomeadamente no que diz respeito à abertura de novas delegações, escolas ou faculdades. O que se registava até há bem pouco tempo acontecia à margem da lei.
Ainda ontem, o Governo aprovou a proposta da Carta Africana sobre Democracia, Eleições e Governação adoptada em Addis-Abeba na VIII Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo africanos a 30 de Janeiro de 2007.
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