O GOVERNO moçambicano defende que o negócio de alienação de 15 porcento das acções detidas pelo Estado português na Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB) deve ser na base do acordo já existente e rubricado entre os dois países no mês de Março do ano passado. O acordo prevê que 7.5 porcento das acções que Portugal ainda detém no empreendimento serão transferidos para a empresa moçambicana, Companhia Eléctrica do Zambeze, devendo a parte igual remanescente ser confiada à RENE- Redes Energéticas Nacionais de Portugal, para posterior venda à empresas portuguesas. Concretizado o negócio, Moçambique passará a deter 92.5 porcento das acções da HCB.
O negócio deveria estar concluído até 31 de Dezembro de 2010. Entretanto, o jornal “Diário Económico”, de Portugal, publicou numa das suas recentes edições que o processo se encontra bloqueado por divergências “consideráveis” na avaliação do empreendimento.
Reagindo a esta constatação, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, disse a jornalistas moçambicanos, há dias, em Lisboa, que o acordo está explícito e prevê que a venda seja prioritariamente para o Estado moçambicano.
O impasse ocorre num momento em que Portugal enfrenta uma acentuada crise económica e financeira que já levou aquele país a negociar com uma “troika” internacional uma assistência financeira de 78 mil milhões de euros, repartida em partes iguais de 26 mil milhões de euros pelo FEEF (Fundo Europeu de Estabilização Financeira), MEEF (Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Questionado sobre se a situação prevalecente naquele país não estaria a acondicionar a venda das acções portuguesas, o ministro Cuereneia enfatizou que “ao abrigo do acordado entre os dois países há uma preferência por Moçambique”.
“Mesmo por razões do acordo entre Portugal e a “troika”, ainda não houve nenhum contacto com o Governo português em relação a esta matéria”, afirmou o ministro.
Aiuba Cuereneia chefiou uma delegação moçambicana que participou recentemente na quadragésima sexta reunião anual do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). Em Lisboa, a equipa moçambicana manteve, de acordo com Cuereneia, contactos bilaterais com representantes do Banco Central e do Tesouro português, bem como de vários níveis de governação daquele país.
“Temos uma série de linhas de crédito com Portugal, na base de um compromisso do Estado português. Acreditamos que esse financiamento vai continuar, mas vamos esperar para ver se há um outro posicionamento do novo governo português”, disse.
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