Apresentada hoje no parlamento, Conta Geral do Estado cheia de irregularidades

A maior parte das irregularidades são bem conhecidas, porque já estavam presentes na anterior Conta Geral do Estado Como sempre, a Frelimo já vai apelando para uma “apreciação positiva” do documento, enquanto a Renamo diz que há muitas coisas que não batem certo na CGE, por isso seria recomendável a sua reprovação  

O Governo apresentou, ontem, segunda-feira, no parlamento, a Conta Geral do Estado que, basicamente, contém as mesmas irregularidades da Conta do ano anterior, que prontamente foram contestadas pela Renamo, primeiro a nível da Comissão do Plano e Orçamento e depois em plenário. Os dados contidos na CGE divergem das auditorias realizadas pelo Tribunal Administrativo.
O parecer do Tribunal Administrativo critica, na Conta Geral do Estado, no capítulo das receitas, o facto de a lei orçamental permitir que o Governo ultrapasse os limites orçamentais aprovados por lei.
Das questões levantadas pelo TA constam também as dívidas fiscais e as respectivas cobranças, onde há ausência de procedimentos uniformes na tramitação, para a cobrança coerciva. O TA diz que há necessidade de confirmar os saldos de cobranças coercivas registados na Conta Geral do Estado.(CanalMoz) Ler mais »».