A Assembleia da República mandatou a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, para proceder à revisão da legislação eleitoral, cujo prazo de entrega da última versão ao plenário, se estende até à VI sessão ordinária da Assembleia da República, marcada para o segundo semestre de 2012. A comissão presidida por Alfredo Gamito tem, assim, a missão de elaborar o projecto da revisão do pacote eleitoral, que ainda poderá sofrer algumas modificações no plenário.
A revisão da legislação eleitoral é de tão grande interesse para as três bancadas parlamentares, que a resolução, que cria a comissão para a revisão, foi aprovada por unanimidade pela Frelimo, a Renamo e MDM. A comissão que vai rever o pacote eleitoral integra deputados das três bancadas.
O pacote eleitoral é composto pelas seguintes leis: lei que regula a eleição do Presidente da República; lei que regula a eleição dos deputados da Assembleia da República; lei que regula as eleições autárquicas; lei que regula as eleições dos membros das Assembleias Provinciais; e a Lei que regula o funcionamento da Comissão Nacional de Eleições.Leia mais>>>
Novamente o jornalista do canal de Mocambique publicou algo errado. A Comissao nao foi aprovada por unanimidade mas sim pela FRELIMO e pelo MDM. A RENAMO abandonou a sala porque defende que seja criada uma comissao ad-hoc para o efeito. O pedido da RENAMO nao foi aceite pelo plenario.
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