Editorial : “Processo de Nachingwea” PGR à margem de um crime político e demitida das suas funções

PGR, A Paulino

A notícia de que os familiares dos cidadãos moçambicanos desaparecidos se preparam para criar uma associação (Leia na nossa edição de 25 do corrente, terça-feira) destinada a criar as bases para um processo judicial a ser movido contra o Estado Moçambicano serve para confirmar a precariedade do nosso sistema de Justiça. Há mais de 35 anos, tinha lugar num campo de treino militar da Frelimo, em território tanzaniano, uma espécie de “julgamento” envolvendo cidadãos moçambicanos detidos pela Frelimo à revelia dos tribunais, uns, raptados no estrangeiro, outros, e que depois foram “sentenciados” à “reeducação”, pena não prevista em nenhum Código Penal em vigor em Moçambique. A Frelimo desempenhou em simultâneo, no âmbito desse processo, o papel de acusador e de “juiz”. Os acusados não tiverem direito a defesa legalmente constituída. Esse simulacro de justiça serviu para ilustrar o tipo e qualidade de justiça que estava reservada para os cidadãos moçambicanos na nação soberana prestes a nascer.
O fim trágico a que as vítimas dos julgamentos estalinistas de Nachingwea ficaram votadas, a ponto de hoje os familiares dessas mesmas vitimas se sentirem na contingência de terem de formar uma associação para proteger e salvaguardar os seus legítimos interesses, era papel que deveria caber às instituições de Direito moçambicanas, mormente à Procuradoria Geral da República (PGR), mas, como sempre, a tendência partidária tem prevalecido e esta, pura e simplesmente, não age. E, mesmo assim, há quem tenha sempre a distinta lata de pregar, sem se ver ao espelho, que os outros não têm uma postura de Estado.Leia mais>>