O parlamento moçambicano aprovou, com os votos contra da oposição, o Orçamento Geral do Estado, financiado a mais de 50 por cento por doadores internacionais, e o Plano Económico e Social para 2008. O total das despesas do Estado moçambicano, para o próximo ano, está fixado em cerca de 2,5 mil milhões de euros, sendo que do orçamento global pouco mais de mil milhões de euros se destina a financiar despesas correntes, enquanto 1,2 mil milhões de euros vão para gastos de investimento e o remanescente para operações financeiras. Desde 2004 o orçamento moçambicano é parcialmente financiado por um grupo de 19 Estados e organizações, entre os quais Portugal. A contribuição deste grupo de parceiros internacionais de Moçambique (conhecido por G-19) para as contas públicas de 2008 ascende a 308,6 milhões de euros (no ano passado foram disponibilizados 250,7 milhões de euros). Além de Portugal, integram a plataforma países como a Alemanha, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Holanda, Irlanda, Itália, Reino Unido, Suécia e Suíça, e organizações, casos do Banco Mundial e Africano de Desenvolvimento (BAD) e da Comissão Europeia. O Plano Económico e Social (PES) para 2008 prevê que o Estado arrecade receitas acima de mil milhões de euros, resultantes, nomeadamente, da cobrança de receitas fiscais e não fiscais, como corolário do alargamento da base tributária e melhoramento da eficiência na administração tributária. No entanto, os recursos internos representa
m 44 por cento do orçamento global, o que demonstra uma forte dependência em relação a ajuda externa dos parceiros, que, aliás, devem cobrir quase inteiramente o Orçamento Geral de Estado (OGE). Os objectivos principais contidos no plano são para o crescimento económico de aproximadamente sete por cento em 2008, um índice de inflação de não mais do que 5.7 por cento. O horizonte do Plano Económico e Social é também aumentar as exportações de mercadorias em aproximadamente dois por cêntimo, e manter um nível de reservas internacionais líquidas suficiente para cobrir aproximadamente quatro meses de importações de mercadorias e serviços. Justificando a decisão de chumbar a proposta, os deputados da bancada parlamentar da RENAMO-União Eleitoral, oposição, defenderam que o PES e, consequentemente, o OGE, documento que aponta os valores a serem aplicados para a execução das actividades governamentais, não indica claramente como será levado a cabo este trabalho, entendimento diferente da FRELIMO, partido no poder. Anteriormente, o deputado da RENAMO à Assembleia da República, Anselmo Vítor, acusou o governo de não apresentar uma política clara sobre a segurança alimentar, contrariamente aos governos da região austral de África, sobretudo a vizinha África do Sul que, disse, subsidia o sistema de mercado agrícola. A resolução que aprova o Plano Social e Económico foi passado por 148 votos, todos do partido FRELIMO, no poder, contra 76 votos da RENAMO. (NOTÍCIAS LUSÓFONAS)
m 44 por cento do orçamento global, o que demonstra uma forte dependência em relação a ajuda externa dos parceiros, que, aliás, devem cobrir quase inteiramente o Orçamento Geral de Estado (OGE). Os objectivos principais contidos no plano são para o crescimento económico de aproximadamente sete por cento em 2008, um índice de inflação de não mais do que 5.7 por cento. O horizonte do Plano Económico e Social é também aumentar as exportações de mercadorias em aproximadamente dois por cêntimo, e manter um nível de reservas internacionais líquidas suficiente para cobrir aproximadamente quatro meses de importações de mercadorias e serviços. Justificando a decisão de chumbar a proposta, os deputados da bancada parlamentar da RENAMO-União Eleitoral, oposição, defenderam que o PES e, consequentemente, o OGE, documento que aponta os valores a serem aplicados para a execução das actividades governamentais, não indica claramente como será levado a cabo este trabalho, entendimento diferente da FRELIMO, partido no poder. Anteriormente, o deputado da RENAMO à Assembleia da República, Anselmo Vítor, acusou o governo de não apresentar uma política clara sobre a segurança alimentar, contrariamente aos governos da região austral de África, sobretudo a vizinha África do Sul que, disse, subsidia o sistema de mercado agrícola. A resolução que aprova o Plano Social e Económico foi passado por 148 votos, todos do partido FRELIMO, no poder, contra 76 votos da RENAMO. (NOTÍCIAS LUSÓFONAS)
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