Processo de Nachingwea (3ª Parte - FINAL)
Casos de José Eugénio Zitha (Primeira Vítima) e Pacelli Zitha (Segunda das Vítima)
Ressalta
da leitura da decisão da Comissão Africana que ao longo dos seus
argumentos a PGR moçambicana projectou uma imagem distorcida do regime
político instaurado em Moçambique e da realidade concreta do sistema
jurídico nacional, mormente durante a fase em que a Primeira Vítima
começou por ser presa sem o amparo de qualquer mandado judicial e,
depois, à margem dos tribunais e sem o conhecimento dos familiares, foi
levada à força para uma base militar num país estrangeiro tendo aí sido
submetida, juntamente com centenas de outros cidadãos moçambicanos, a um
simulacro de julgamento que se pautou pela ausência de advogados de
defesa. Mais aqui.
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