Províncias de Niassa e Zambézia marginalizadas pelo Governo

  Alocação dos recursos financeiros do Estado  

Maputo (Canalmoz) – Acentua-se a disparidade e discriminação na alocação dos recursos financeiros do Orçamento do Estado para 2012, destinados a apoiar os sectores sociais, nomeadamente a educação, saúde, água e saneamento, e acção social a níveis provinciais. As províncias mais pobres do País, Zambézia, Niassa, continuam a receber menos recursos do Orçamento do Estado em detrimento daquelas províncias consideradas estáveis em termos de recursos, Maputo, Sofala e outras.

O preocupante é que essa situação deficitária impede a realização de programas de assistência às necessidades básicas da população, deixando mais uma vez desse modo a luta contra a pobreza como uma miragem.

Esta constatação resulta de um estudo feito pela Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com apoio do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da Criança (ROSC). O estudo, cujos resultados foram anunciados ontem, em Maputo, visa chamar à atenção para a necessidade de uma reflexão sobre a alocação dos recursos públicos para o bem-estar dos grupos vulneráveis, com destaque para a Mulher e Criança, bem como alcançar uma melhor compreensão do sistema de gestão de finanças públicas no país, estimulando o debate público acerca do OE e das decisões sobre as prioridades nas alocações financeiras no âmbito dos esforços de redução da pobreza.

Consta do estudo que as províncias com menor poder de compra, maiores índices de pobreza e maior número de população continuam a receber menos recursos que outras em situação de menos pobreza e menor população.

Segundo o estudo, por exemplo, para a saúde a província de Zambézia recebe US$ 15 Paridade de Poder de Compra (PPC), que corresponde à metade do que é alocado à Maputo Cidade (US$ 30 PPC). No entanto, a Zambézia tem a maior taxa de mortalidade infanto-juvenil no país, na ordem de 206 mortes por cada 1000 nascidos vivos (MICS 2008), enquanto a Maputo Cidade tem a menor taxa de mortalidade infanto-juvenil (103 mortes por cada 1000 nascidos vivos, MICS 2008). Sabe-se ainda que a província da Zambézia (Centr-Norte do país) tem o triplo da população de Maputo-Cidade (sul do país).

O estudo monstra também que os custos de funcionamento da saúde têm crescido significativamente, particularmente ao nível dos distritos, onde o orçamento das Secretarias Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social aumentou em 66% desde 2011. No entanto, não está claro como estes fundos serão gastos, ou seja, se cobrirão despesas administrativas (Salários? Novos funcionários?) ou se são aplicados em actividades mais específicas, mais concretas e mais práticas.

Educação em alta e acção social baixa

Dos 4 sectores sociais básicos analisados (Sector de Educação, de Saúde, de Água e Saneamento e Acção Social) o Sector da Educação aparece como o sector com a maior alocação, estimada em 18% do envelope total de recursos do OE, ou seja, 6.2% do PIB. Embora em termos relativos, a Acção Social tenha uma “fatia” que permanece pequena relativamente ao OE total (1.1%), este sector teve alguns ganhos substanciais em 2012.

Narciso Matos, director Executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC), falando na ocasião da apresentação os resultados do referido estudo, reconheceu dificuldade para compreensão documento sobre Orçamento do Estado. No entanto, a fonte defende que o mesmo documento contém informação importante pelo que deve ser de conhecimento de todo cidadão, até mesmo pela população menos escolarizada. “Todos nós devemos saber como os recursos públicos vão ser gastos. Este dinheiro é nosso. Nós pagamos impostos. Então é de nosso interesse saber para onde estes recursos vão”, disse Narciso Matos.

Para este ex-reitor da Universidade Eduardo Mondlane os resultados do “estudo” ora apresentados visam sobretudo simplificar a informação do Orçamento e outros instrumentos de planificação para ajudar a melhor compreensão pública e contribuir para tornar a informação mais acessível e amigável ao leitor em geral. (António Frades)