Contribuição do sector informal para as receitas do Estado é insignificante

– revela o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Rosário Fernandes

Maputo (Canalmoz) – O sector informal, que domina a economia moçambicana, não está a gerar rendimentos fiscais para o Estado. Segundo o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, a contribuição dos informais é “insignificante” e situa-se abaixo de 3% do total das receitas fiscais do Estado. Rosário Fernandes falava ao à reportagem do Canalmoz e do semanário Canal de Moçambique, à margem de uma Conferência de Imprensa de apresentação de balanço do ano fiscal de 2010, ocorrida a semana passada em Maputo.  Esta situação preocupa o Governo, concretamente a Autoridade Tributária (AT) que quer ver cada vez mais moçambicanos a pagar impostos, refere o presidente da Autoridade Tributária (AT).  Embora não haja dados estatísticos actualizados sobre quantas pessoas actuam no sector informal em Moçambique, sabe-se que não são poucos. Nos principais centros urbanos do país há milhares de pessoas a viverem de actividades informais. Vendedores de produtos nas ruas, trabalhadores de oficinas auto, carpintarias, latoarias, estaleiros caseiros; transportadores semi-colectivos de passageiros, só para citar alguns, são todos trabalhadores do sector informal que não descontam directamente para os cofres do Estado.  Rosário Fernandes disse que a AT está preocupada com o facto e está a trabalhar para integrar os trabalhadores do sector informal na base tributária.  “Reunimos com três associações de trabalhadores do sector informal. Uma delas tem 67 mil associados em todo o país. A outra tem 17 mil e a última tem 4 mil. Eles manifestaram a sua vontade de contribuir para os cofres do Estado. Estamos a trabalhar, mas a contribuição deles ainda é insignificante”, disse o presidente da Autoridade Tributária.  Lei de pequenos contribuintes ainda não surtiu efeitos  A Lei sobre Imposto Simplificado dos Pequenos Contribuintes que entrou em vigor há dois (2) anos, ainda não surtiu os efeitos desejados. Esta lei visa, segundo o Governo fundamenta, integrar os moçambicanos, com actividades de pequeno escala, na base tributária.  Questionado sobre os resultados da implementação desta lei, o presidente da Autoridade Tributária de Moçambique disse que ainda não há resultados palpáveis, mas já está a ser feito trabalho de mobilização.  Explicou que da entrada em vigor da lei até a actualidade, pelo menos 11 mil pequenos contribuintes foram registados, embora ainda não tenham começado a pagar, efectivamente.  Em Moçambique a população economicamente activa estima-se que ande à volta de 10 milhões de pessoas, mas apenas 10% paga impostos.  Com este fosso de cerca mais de 90% de cidadãos que não contribuem para os cofres do Estado o país, que alcançou a independência política em 1975, ainda vive, com mais de 50% do Orçamento do Estado dependente de doações externas, de instituições financeiras internacionais (FMI e Banco Mundial), de países da Europa ocidental e dos Estados Unidos da América. (Borges Nhamirre)

2011-01-11 07:59:00