Cidadãos desacatam decisões coercivas: Registo de cartões SIM está fora do controlo do Governo

O presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, Isidro da Silva, diz desconhecer a situação actual do registo de cartões SIM, porque “está de férias”. Com as cartas de condução o Governo também está a ser obrigado a ceder. Um comunicado do INAV – Instituto Nacional de Viação, de ontem, anuncia a prorrogação do prazo de troca da antiga carta de condução (cor-de-rosa) pela carta actual com dados biométricas. O prazo inicialmente estabelecido para o fim da troca da carta de condução era 31 de Dezembro de 2010. Terminou o prazo e muitos automobilistas ainda continuavam a circular com a carta antiga. O INAV estendeu o prazo até 31 de Janeiro corrente. Ontem, o prazo foi alargado para finais de Fevereiro de 2011

Maputo (Canalmoz) - Depois das manifestações populares de 1 e 2 de Setembro de 2010, convocadas por via de mensagens SMS’s, o Governo decidiu mandar registar coercivamente os nomes dos proprietários de cada cartão SIM, com a intenção de controlar e poder responsabilizar os emissores de mensagens, designadamente de apelo a manifestações. Mas a decisão do Governo está a ser simplesmente desafiada pela população. E não é a primeira vez que os cidadãos ignoram as decisões coercivas decretadas pelo “Executivo”.  Numa primeira medida, o Governo estabeleceu um prazo de cerca de 45 dias para registar aproximadamente 7 milhões de clientes das duas redes de telefonia móvel que operam no país, porém as pessoas não obedeceram aos prazos, para além de que desde logo as operadoras de telefonia móvel se queixaram de que seria praticamente impossível em tão curto espaço de tempo registar tamanho volume de utentes de cartões SIM, alguns deles até de zonas recônditas do País.  O registo de cartões que devia ter terminado a 15 de Novembro de 2010, foi estendido até 07 de Janeiro corrente. Mesmo com a prorrogação, as pessoas não se dignaram a cumprir com a medida coerciva decretada pelo Executivo.  Quando faltava um dia para o término do novo prazo do registo de cartões SIM, isto é, a 06 de Janeiro, o presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), Isidro da Silva, disse à Imprensa que apenas 1% do universo total de clientes de telefonia móvel havia procedido ao registo dos seus números do sistema de pré-pago.  Em aproximadamente 4 meses de registos obrigatórios de cartões SIM, apenas 70 mil foram registados, num universo estimado em 7 milhões de utentes.  Governo em silêncio  O tempo de prorrogação concedido pelo Governo para o registo de cartões SIM terminou. O diploma ministerial que obriga ao registo de cartões SIM determina o bloqueio automático de todos os números que não forem registados até à data estabelecida para o fim dos registos. Mas nada está a acontecer.  As pessoas continuam a falar com os seus números não registados. As operadoras continuam a vender novos cartões SIM para novos clientes, sem que estes sejam registados no momento de compra, tal como sucede noutros países, onde vigora a prática de registo de cartões SIM.  Até agora, um número pode ser adquirido e usado na hora. O Governo nada faz. O prazo terminou já há aproximadamente uma semana. Ninguém aparece em público para dizer se o período de registo de cartões SIM foi prorrogado, ou então para declarar o tal bloqueio dos números não registados.  PCA do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique diz “estar de férias”  O Canalmoz contactou o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), responsável pelo controlo do registo de cartões SIM. Pretendíamos apurar o ponto da situação do processo de registo de cartões. Ninguém se dignou a nos dar explicação.  Numa insistência, contactámos telefonicamente o respectivo presidente do Conselho de Administração (PCA) do INCM, Isidro da Silva. A primeira resposta que nos deu é que “está de férias”. Entretanto, disse que está consciente de que o prazo de registo de cartões SIM terminou, mas nada mais pode dizer uma vez que está de férias. Informou ainda ter recebido “um comunicado ministerial” que versa sobre o assunto do registo de cartões SIM, mas preferiu ocultar o seu conteúdo até “quando retomar ao trabalho na próxima semana”.  Certo é que mais uma vez a população não acatou a decisão coerciva do Governo. Permaneceu em casa a se comunicar através dos seus telemóveis com cartões não registados. Tudo está como dantes.  Não é a primeira vez que a população ignora as decisões do Governo – Inspecção de Viaturas  Doutras vezes, aconteceu com a inspecção obrigatória de veículos, também introduzida coercivamente pelo Governo, especificamente pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. A população simplesmente não se fez aos locais de inspecção e o Governo viu-se obrigado a estender os prazos continuamente. Até que um dia decidiu alargar a inspecção obrigatória de veículos por tempo indeterminado. Os terminais de inspecção estão às moscas.  Carta de condução biométrica  Ainda ontem, à Redacção do Canalmoz, chegou um comunicado do INAV – Instituto Nacional de Viação, a anunciar a prorrogação do prazo de troca da antiga carta de condução (cor de rosa) pela carta actual com dados biométricas.  O prazo inicialmente estabelecido para o fim da troca da carta de condução era 31 de Dezembro de 2010. Terminou o prazo e muitos automobilistas ainda continuavam a circular com a carta antiga.  O INAV estendeu o prazo até 31 de Janeiro corrente. E, ontem, o prazo foi alargado para “finais de Fevereiro de 2011”, diz um comunicado do INAV que foi enviado à nossa redacção.  E não espantaria a muitos se o INAV prorrogasse ainda mais o tempo de validade da carta de condução antiga, para a “data a anunciar” assim como se o INCM fizesse o mesmo com o registo de cartões SIM.  O INAV, contudo, ainda não esclareceu se as cartas não biométicas – as cartas cor-de-rosa – permitem que os seus titulares possam conduzir no estrangeiro, designadamente em outros países da SADC. (Borges Nhamirre)

2011-01-13 06:48:00