Passividade na fiscalização do executivo: Parlamento exime-se de fiscalizar as medidas de austeridade do Governo

A Comissão Permanente da Assembleia da República nem sequer debateu como irá fiscalizar o cumprimento das medidas de austeridade

Maputo (Canalmoz) – A Assembleia da República (AR) não se importa se o Governo irá ou não cumprir com as medidas de austeridade. A Comissão Permanente que é dominada pela bancada da Frelimo, não se dignou a analisar como é possível fiscalizar o cumprimento das medidas de contenção de custos anunciadas pelo Governo, sem orçamento rectificativo. Apesar de a oposição já ter vindo a público dizer que é um exercício “impossível” sem um orçamento rectificativo que reflicta as deslocações orçamentais, reforço e criação de novas rubricas, Mateus Katupha, porta-voz da Comissão Permanente diz que está tudo bem, “e o executivo pode avançar” sem a actualização das contas do Estado. O porta-voz da Comissão Permanente diz que aquele órgão nem sequer tratou de analisar o assunto, porque acredita que o Executivo irá cumprir à risca com o anunciado. “A questão do orçamento rectificativo é uma questão ultrapassada. Sabemos que o executivo vai cumprir com as medidas anunciadas, e não há necessidade de orçamento rectificativo”, disse Katupha que para além de deputado é Presidente do Conselho de Administração da empresa PETROMOC, maioritariamente detida pelo Estado. Insistimos para que o porta-voz nos explicasse que medidas a AR iria adoptar para fiscalizar o executivo. Respondeu-nos nos seguintes termos: “Isso não foi debatido na Comissão Permanente. Nós aprovámos as medidas de contenção porque as vemos como uma via necessária para responder à situação crítica em que o país se encontra”. “Se há orçamento rectificativo ou não isto está ultrapassado”, sentenciou Mateus Katupha. Sobre as medidas adoptadas pela AR para contenção das suas próprias despesas, Katupha disse que no parlamento sempre houve contenção porque é um dos parlamentos mais desprovido de condições de trabalho a nível da região. “Em outros parlamentos, cada deputado membro da Comissão Permanente tem um gabinete”, lembrou ao explicar a austeridade que defende existir no Parlamento moçambicano. (Matias Guente)

2010-10-11 07:24:00