Rios Chire e Zambeze: Não há navegação sem estudo de viabilidade - insiste o Governo moçambicano, numa primeira reacção pública a-propósito dos incidentes com o Malawi

A NAVEGAÇÃO dos rios Chire e Zambeze para o trânsito de mercadoria de e para Malawi e Zâmbia não será feita sem que se realize primeiro um estudo de viabilidade que inclua a componente ambiental. Esta posição foi reiterada ontem, em Maputo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Oldemiro Balói, na primeira reacção pública do Governo moçambicano aos recentes incidentes sobre a navegabilidade daqueles cursos de água, o último dos quais registado semana passada, em que o Malawi tentou forçar a navegação.

Maputo, Quarta-Feira, 27 de Outubro de 2010:: Notícias

Segundo Balói, que prestou um informe sobre a matéria na 38ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, esta posição já tinha sido reafirmada recentemente por Moçambique na 11ª sessão da Comissão Mista entre o nosso país e o Malawi.
No entanto, sem que tivesse havido um estudo de viabilidade sobre os rios, o Malawi começou em 2007 a reabilitação de infra-estruturas ligadas ao projecto, nomeadamente a estrada Blantyre-Nsanje, tendo nesse sentido inaugurado recentemente um porto.
“Depois seguiram-se os incidentes com os barcos que tinham como propósito aferir a não necessidade do estudo de viabilidade. Nós distinguimos claramente viabilidade e possibilidade, o que é diferente. Não podemos num momento falar da importância do ambiente e das mudanças climáticas e noutro momento ignorarmos isso em aspectos fundamentais”, disse Balói.
Defendeu que Moçambique não está preparado para um projecto que siga por atalhos que impliquem saltar etapas fundamentais.
“Nós, como país, continuamos claros de que é importante que o projecto não seja nem afastado nem forçado sem que sejam percorridas todas as etapas fundamentais anteriormente acordadas. Há eventualmente alguma impaciência na concretização da navegabilidade, que compreendemos, na medida do possível. Não podemos transigir em matéria de princípio quando se trata de interesses nacionais”, insistiu.
Segundo o ministro Balói, o projecto está no contexto da cooperação regional e bilateral, na qual Moçambique está empenhado, sendo por isso mesmo que há disponibilidade de continuar o projecto nos termos acordados.
A uma questão dos jornalistas sobre a possibilidade de o Malawi estar a descer para o jogo da chantagem, em função do projecto de linha férrea Moatize/Nampula, que tem que cortar o território malawiano, Balói disse que nunca houve qualquer relação entre os dois projectos, de modo que cada um deles tem o seu peso e papel.
“Não posso utilizar o termo chantagem neste dossier. Este é um problema meramente administrativo e tem que ser tratado a este nível. Não podemos pôr em causa as relações entre Estados. Podemos ter diferenças, mas não há um problema de relacionamento político”, indicou.
O projecto de estudo de viabilidade data de 2005 e nasceu da necessidade do Malawi e da Zâmbia terem acesso ao Oceano Índico, através dos rios Chire e Zambeze, para o escoamento das suas importações e exportações.
Um relatório do pré-estudo de viabilidade do referido projecto, apresentado pelo Governo malawiano, em 2006, foi considerado inconclusivo, o que levou as partes, incluindo a Zâmbia, a recomendarem a realização de um estudo de viabilidade mais profundo e completo, que traria conclusões que incluem o seu impacto ambiental.
É neste contexto que os governos do Malawi, Moçambique e Zâmbia assinaram, no dia 25 de Abril de 2007, em Lilongwè, no Malawi, um memorando de entendimento ao que se seguiu a mobilização da ZARTCO para realizar o estudo.
Moçambique acabou se retirando do memorando de entendimento sobre o projecto, dois meses depois, porque a empresa que ganhou o concurso não demonstrava seriedade e não era idónea, pois não possuía escritórios nos países da África Austral, contrariamente ao que declarara.