Arranca hoje II Sessão da AR

TEM início hoje, em Maputo, a II Sessão Ordinária da Assembleia da República, que se prolongará até 20 de Dezembro. Sexta-feira última, o secretário-geral da “casa do povo”, Baptista Machaieie, chamou a Imprensa para comunicar que estão criadas as condições necessárias para o arranque, a partir de hoje, da plenária do órgão legislativo.

Maputo, Segunda-Feira, 18 de Outubro de 2010:: Notícias

 

Anunciou igualmente que os deputados já se encontram em Maputo e que as comissões especializadas estão envolvidas na elaboração de diversos pareceres sobre os pontos que serão objecto de debate.
O Secretariado-Geral da Assembleia da República já procedeu a distribuição pelos deputados dos documentos que serão apreciados durante a sessão. Trata-se de uma sessão que terá as portas abertas ao público à excepção da sessão solene de abertura, que deverá ser assistida por convidados.
 “O público tem acesso à Assembleia da República. A informação sobre a actividade parlamentar está disponível. Por isso, achamos estranho quando se veicula que a Assembleia da República é uma instituição não transparente e fechada. Qualquer pessoa pode visitar e ter acesso à documentação da Assembleia da República”, disse Baptista Machaieie, refutando alegações segundo as quais o órgão não é transparente.
Segundo afirmou, a transparência da Assembleia da República é tal que o próprio órgão legislativo incentivou a criação de uma rede de jornalistas que cobre actividades parlamentares.
A presente sessão inicia com as condições já criadas para que os deputados usem o equipamento electrónico instalado para votação, havendo, porém, a necessidade de reciclagem de alguns deles. Trata-se de um sistema que, entre outras funções, irá permitir a poupança de papel.
Entretanto, constam do rol de matérias a serem apreciadas na II sessão do órgão legislativo a informação anual do Chefe do Estado sobre a situação geral da nação, informações do Governo, informação da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social sobre a revisão da legislação eleitoral, informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade sobre a revisão do Regimento da Assembleia da República e sobre a revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República e informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV/SIDA.
A sessão vai, igualmente, apreciar os diferentes projectos de resolução que aprovam o programa de actividades da Assembleia da República para 2011, o orçamento do órgão legislativo para igual período, a proposta do Plano Económico e Social para 2011, a lei que aprova o Orçamento do Estado para 2011, entre outras matérias.
Refira-se que durante a sessão, o Governo poderá submeter ao órgão legislativo outras propostas de lei. Refira-se ainda que a Comissão Permanente da AR decidiu inscrever no rol de matérias a serem debatidas na II Sessão Ordinária a proposta da bancada parlamentar da Frelimo sobre a revisão da Constituição da República.