O Partido Frelimo tornou-se uma associação de malfeitores que usa o Estado para delinquir

Ao impor descontos aos funcionários públicos para o seu X Congresso

 

Maputo (Canalmoz) – O caso das “doações” compulsivas, ou descontos coercivos a que estão a ser forçados os funcionários públicos para contribuírem para as despesas do X Congresso do Partido Frelimo, marcado para Outubro do corrente ano em Pemba, definitivamente veio, mais uma vez, destapar o véu e mostrar que o partido Frelimo tornou-se uma associação para delinquir e de gente abusadora que se mantém impune apesar de termos um Estado estruturado e com instituições para impedirem a canibalização do País e a extorsão dos cidadãos.

O que o Partido Frelimo está a impor através do Estado, é crime. É roubo. Chamemos os bois pelos seus nomes.

Sendo uma entidade de direito privado registada como qualquer outra associação, ao usar e abusar do Estado, confundindo os seus programas privados com o próprio Estado, sem que a Procuradoria da República tome as convenientes e pertinentes medidas para pôr termo ao abuso em curso, mostra-se bem que aos cidadãos não resta Estado para recorrerem pois as acções dos delinquentes partem, comprovadamente, de dentro do próprio Estado.

Um diário da nossa praça, veio esta semana a público com provas inequívocas de que a Educação está a obrigar os funcionários públicos a contribuírem para o X Congresso do Partido Frelimo. E não tardou que todos perdessem o medo e começassem a ligar para nós também aqui no Canalmoz e Canal de Moçambique a denunciarem casos idênticos que estão em curso em variadíssimas repartições do Estado, em diversos ministérios, em diversos sectores da administração pública.

Gente que é suposto ter carácter e respeito pelo que deveria estar a fazer na Procuradoria Geral da República aparece-nos, entretanto, silenciosa e em atitude passiva dando sinais evidentes da cumplicidade com o partido Frelimo cujos abusos em tempos não muito remotos já levaram os cidadãos a recorrerem à violência para fazerem valer os seus pontos de vista na falta de instituições capazes de impedir abusos da mais variada ordem.

Os abusos, seja quem for que os pratique, devem merecer pronta resposta da Procuradoria Geral da República, mas tudo indica que o “cartão vermelho” do partido Frelimo pesará mais do que a lei e as consciências dos magistrados, dando eles sinais de que estamos entregues a cúmplices dos assaltos a que funcionários públicos estão a ser sujeitos se nada fizerem que faça jus à suas atribuições como magistrados do Ministério Público no âmbito do mesmo Estado.

Cidadãos que não têm instituições a quem recorrer perante a comprovada burla e extorsão a que o Partido Frelimo está a sujeitar os funcionários públicos ao obrigá-los a descontarem dois por cento dos seus salários, todos os meses e durante seis meses até ao seu X Congresso, o que poderão fazer?

Em qualquer parte do mundo já alguém estaria na cadeia por estar a usar o Estado para efectuar cobranças coercivas para uma instituição de direito privado, estando simultaneamente a roubar os já de si magros salários dos funcionários.

O que irá fazer a Procuradoria Geral da República perante a prova evidente já publicada por um órgão de imprensa nacional, mais concretamente O País? Vai fingir que não é nada? Vai calar-se porque às tantas também ela própria está a permitir descontos nos vencimentos dos seus funcionários e magistrados?

Usar o Estado para efectuar cobranças para o X Congresso do Partido Frelimo, embora se trate do partido que está incumbido da governação do País, é normal?

O episódio que nos foi dado a ver sobre as cobranças coercivas aos professores do distrito de Murrupula alegadamente para suporte das despesas do X Congresso do partido Frelimo vem mostrar que a Frelimo continua a fazer e desfazer do Estado para o qual todos contribuem, independentemente da sua filiação partidária. Até aqueles que não são membros de qualquer partido estão sujeitos aos abusos.

Estar no poder não significa que esse partido possa fazer uso do Estado a seu bel-prazer.

Estar no Poder não permite que quem está no poder faça uso do Estado para fins particulares.

O erário público não pode ser assaltado desta maneira, com os custos administrativos do processo de cobrança a correrem por conta do Estado mesmo se de donativos voluntários se tratasse – o que nem sequer é o caso.

O partido Frelimo, objectivamente, não pode continuar a extorquir a pessoas. Não pode continuar a assaltar os magros bolsos dos funcionários públicos. E não pode usar o Estado e colocá-lo ao seu serviço.

Em Murrupula, foi a Direcção Distrital da Educação Juventude e Tecnologia que se encarregou de obrigar os professores a pagarem as despesas do Partido Frelimo e a deixar cair as evidências.

A ilegalidade está patente no gesto. O Estado a recolher contribuições para suportar um partido é crime, só por si. Alguém deve responder por isso, ou então o Senhor Procurador Geral da República que se demita por ser um fracote sem carácter.

A PGR não pode continuar a fingir que faz. A PGR obedece a uma hierarquia vertical. O que não faz é da responsabilidade exclusiva do Procurador Geral da República. Este princípio tem de ficar claro. Se nada se fizer é só por culpa de Augusto Paulino. O vendido é ele se a PGR não agir. A ele cabe por ordem na administração pública e não só valendo-se apenas da Lei. Que não nos venha dizer que não há lei que permite punir quem usa o Estado para extorquir dinheiro aos cidadãos para uma entidade privada.

A Constituição, inclusivamente, está a ser violada pelo Partido Frelimo. O direito à liberdade política dos cidadãos foi, está a ser violado, não só no caso dos professores, como de todos os funcionários públicos.

Alguém tem de por termo, urgentemente, ao comportamento vergonhoso do Partido Frelimo sob pena de se legitimar a desobediência civil.

A Avaliação do Mecanismo Africano de Revisão de Pares o MARP, já havia chamado à atenção para o facto de nos últimos anos os dirigentes do partido Frelimo terem voltado a não saberem separar o Estado do Partido Frelimo. Pensam que ainda estamos nos tempos do partido único em que à força de armas de guerra se subjugou todo um povo até se chegar ao ponto de nos vermos envolvidos numa tremenda guerra civil.

Custa-nos crer que a decisão de obrigar os professores a contribuírem com 600 meticais cada um para pagar o Congresso ao Partido Frelimo, tenha sido concebida pelos próprios professores. Só por si, os professores ganham tão mal e vivem em condições tão degradantes, muito por culpa desse mesmo partido que teima em estar no poder há mais de 37 anos sem trazer mudanças, que é de todo impossível acreditar-se que haja também nas cobranças algum voluntarismo.

Custa-nos sinceramente a acreditar que a decisão não tenha vindo do próprio partido Frelimo de que é presidente o também presidente da República e de que faz parte o primeiro-ministro e os ministros.

É absolutamente ingénuo alguém procurar explicar o sucedido em Morrupula como algo localizado.

Dezenas de telefonemas que recebemos na terça-feira, dia 21 de Fevereiro, dia em que a prova documental de Morrupula foi denunciada pelo O País – permitiram-nos concluir que o Partido Frelimo, em todos os ministérios está a fazer o mesmo. Até em Maputo. Não é só em Morrupula. Em todas as repartições públicas os funcionários estão a ser obrigados a pagar o “dízimo” ao Partido Frelimo. O assalto está a acontecer por todo o lado, tal como se usa o Estado para fazer cobranças de quotas para o Partido Frelimo.

Um Estado obrigado a ajoelhar-se perante o partido no poder; um Estado manipulado por quem está no Poder, merece continuar a ser obedecido? Quem usa as suas instituições do Estado para delinquir pode exigir que continuem a ter-lhe respeito?

O presidente do partido Frelimo que no governo não paga a um professor e a tantos outros funcionários o suficiente para lhes dar dignidade, alguma vez poderá continuar a falar de auto-estima depois de se conhecer a extorsão em curso contra os servidores públicos?

Obrigar o professor e os demais funcionários públicos a não comprarem pão para os seus filhos porque tem de pagar a água mineral que o presidente e os delegados ao congresso da Frelimo vão beber, é acto que possa alguma vez passar impune?

Quem põe termo aos abusos que a autêntica associação de malfeitores está a praticar quando faz do Estado a sua machamba? (Canalmoz / Canal de Moçambique)