A RATIFICAÇÃO da nomeação de Adelino Manuel Muchanga para o cargo de vice-Presidente do Tribunal Supremo não está a colher consenso na Assembleia da República, órgão que deverá debater, esta semana, este assunto.
De acordo com a Constituição da República, o Chefe do Estado nomeia o presidente e o vice-Presidente do Tribunal Supremo, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Depois da referida nomeação, o Presidente da República remete o expediente à Assembleia da República que, num prazo de 90 dias, deve ratificar tais nomeações.
Para o caso de Adelino Muchanga, as três bancadas parlamentares não apresentam nenhum aspecto contra a sua pessoa ou perfil profissional, muito embora o grupo parlamentar da Renamo considere que o processo para a ratificação da sua nomeação correu fora dos prazos legais.
Segundo apurou o nosso Jornal, este será o “cavalo de batalha” da “perdiz” para adiar o debate e consequente ratificação do documento submetido pelo Presidente da República ao Parlamento.
Confrontado com esta situação, o porta-voz da maior bancada da oposição na AR, Arnaldo Chalaua, não confirmou, nem desmentiu este facto, reservando-se o direito de não se pronunciar sobre o assunto, alegadamente para não se adiantar ao debate.
O posicionamento da Renamo vem, contudo, expresso num parecer técnico produzido pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade da AR.
Aliás, a mesma posição poderá, caso seja confirmada a não observância dos prazos legais, ser assumida pelo grupo parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
De acordo com Ismael Mussa, vice-chefe desta bancada, até ao momento “não existe nada que nos possa fazer opor à nomeação do novo vice-presidente do Tribunal Supremo”.
“Contudo, informações de última hora indicam que o processo de ratificação desta nomeação não obedeceu, estritamente, aos prazos legais estabelecidos. A ser verdade, o MDM vai propor que o expediente seja devolvido ao proponente para as devidas correcções”, disse para depois referir que tal posicionamento irá, também, defender que este documento volte ao Parlamento na sessão de Março de 2011.
Já o partido no poder na AR não partilha desta opinião. Para o porta-voz da bancada, Damião José, não existe nenhuma anomalia, nem ilegalidade no processo de ratificação da nomeação do Juiz Adelino Manuel Muchanga para o cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo.
“Nós não temos essa percepção. Nós faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprovar todos os documentos que irão ser submetidos ao plenário da AR na próxima semana”, frisou o parlamentar da posição.
No que respeita ao trabalho realizado na semana passada, a Frelimo, Renamo e MDM consideram que ela foi produtiva para a Assembleia da República. Para o partido no poder a avaliação positiva do trabalho realizado é feita tendo como base o facto de o parlamento ter conseguido aprovar todas as preposições legais que se propôs a apreciar.
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