Tribunal retira hoje 14 imóveis do Município para os entregar ao Partido Frelimo

Beira (Canalmoz) - O Tribunal Judicial da Província de Sofala (TJPS) notificou, ao fim do dia de ontem, o Conselho Municipal da Beira (CMB) de que irá levar a efeito hoje, a execução dos 14 imóveis da administração do Município para os entregar ao Partido Frelimo. Ontem os jornalistas estiveram todo o dia sem perceber por onde o tribunal iria começar e ninguém esclarecia. O tribunal comunicara na sexta-feira por sentença que entre terça e quinta-feira iria executar os edifícios. O vereador de Construção e Urbanização do CMB, Albano Gariche, já ontem à noite deu a conhecer ao Canalmoz na Beira que TJPS comunicou ontem ao fim do dia ao Município que a suspensão da execução durante o dia de ontem, como expressava ordem do juiz da causa, deveu-se a um pedido formulado pelo exequente, o partido Frelimo, que requerera que tal acontecesse entre o dia 1 e 3 de Dezembro. O TJPS não deu por procedente o pedido da Frelimo, de modo que hoje deverá iniciar o processo de execução dos imóveis. De recordar que estes imóveis foram registados na conservatória pelo Partido Frelimo mesmo antes de ter decorrido o processo de alienação junto do Estado (APIE). De recordar também que a Lei da Alienação de imóveis prevê que cada interessado só pode alienar um imóvel do Estado em cada cidade e que deve ser titular do contracto de arrendamento à APIE ou constar do agregado familiar. De recordar ainda que o processo de alienação decorreu quando o Partido Frelimo estava a retirar-se do poder municipal por ter perdido as eleições municipais a que Daviz Simango concorreu pela primeira vez, como candidato pelo Partido Renamo. As sedes estavam em uso e estão até hoje, do Conselho Municipal da Beira. Com esta intervenção hoje do Tribunal o Município da Beira ficará sem instalações para servir os munícipes nos mais diversos aspectos da administração local. O presidente do Município encontra-se fora do País, mais precisamente na Alemanha em visita de trabalho. Dali seguirá para Paris onde tratará de questões relacionadas com uma eventual gemelagem com a Beira. Antes de regressar ao País deverá passar pela Etiópia para participar numa conferência sobre terra. (Adelino Timóteo)

2010-11-17 05:58:00