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VOA News: África

segunda-feira, 19 de março de 2012

Governo moçambicano aperta na política de concessão de vistos

Moçambique é um dos países preferidos por portugueses
Na sequência do fluxo de portugueses que fogem da crise.
A lei moçambicana exige um “termo de responsabilidade” aos estrangeiros que queiram viajar em turismo para o país, mas impôs-se “um pouco mais de rigor” na sua aplicação, disse à Lusa o adido consular da embaixada moçambicana em Lisboa.
A Embaixada de Moçambique em Lisboa recusa falar em alteração da política de vistos de turismo, como noticiado pela agência Lusa, na terça-feira, preferindo, segundo Hélio Nhantumbo, adido consular da Embaixada de Moçambique em Lisboa, o termo “alteração das circunstâncias”, devido a uma necessidade de “controlar fronteiras e fluxos migratórios”.
A Lusa noticiou, na passada terça-feira, que os procedimentos de concessão de vistos para Moçambique mudaram, tendo confirmado, junto de vários portugueses que se deslocaram ao país, que, até recentemente, não era exigida a apresentação de um comprovativo de estada, da reserva de hotel ou da casa particular em que se alojem.
O adiado consular Hélio Nhantumbo mostrou à Lusa a Lei 05/93, de 28 de dezembro de 1993, onde, na alínea f) do n.º 1 do artigo 16.º se lê que qualquer estrangeiro candidato a visto de turismo para Moçambique precisa de “provar possuir meios de subsistência, quer no acto do pedido, quer à entrada, ou termo de responsabilidade emitido por entidade ou cidadão residente no país reconhecidamente idóneos”.(OPAIS)

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