Diferendo judicial sobre a posse das sedes dos bairros na Beira

Criada equipa de peritagem para averiguar "zonas de penumbra"

Uma equipa de peritagem será criada brevemente para identificar com clareza os imóveis considerados da Frelimo em disputa com o Conselho Municipal da Beira  (CMB), num caso que já está a agitar àquele município, único nas mãos da oposição, no caso concreto, nas mãos do Movimento Democrático de Moçambique.  A informação foi dada a conhecer pelo Presidente do CMB, Daviz Simango que, após ter mantido encontro com o juiz presidente do Tribunal Judicial Provincial de Sofala e o advogado do processo da Frelimo.

Segundo Simango, a equipa em questão irá, com calma, investigar a credibilidade e autenticidade das certidões dos imóveis apresentados pela Frelimo no processo como prova. A Frelimo reclama a titularidade de 15 imóveis onde funciona as sedes dos bairros daquele município. O edil da Beira acredita que com esta equipa de profissionais, a verdade virá à superfície, dado que os documentos na sua posse (que os considera verídicos) irão ajudar a averiguar melhor o assunto e posteriormente avançar com o processo.

O advogado do CMB, João Cazonda explicou que a sua dúvida não estava relacionada com os documentos na posse do tribunal, mas sim tem dúvidas sobre a identificação das infra-estruturas concretas arroladas pela Frelimo. Na tentativa de inteirar-se melhor sobre as reais funções e atribuições que deverá ter a equipa de peritagem, abordamos o juiz presidente do tribunal provincial de Sofala, Hermenegildo Jone. Este limitou-se apenas em dizer que no encontro havido pretendia perceber as razões que estão a dificultar a execução da sentença. Não aceitou dar qualquer pormenor em relação ao assunto em causa.

Entretanto, o mandatário judicial do partido Frelimo e advogado do processo, Gilberto Correia, disse não haver necessidade de criar equipa de peritagem. Salientou que, no encontro, à porta fechada, o edil da Beira terá exigido apenas a explicação de uma  infra-estrutura abrangido no processo. Gilberto Correia, cita o edil da Beira a dizer que a certidão em sua posse, indica que tal imóvel não era pertença da Frelimo.

Gilberto Correia referiu que após a peritagem das certidões dos imóveis, o juiz da causa dará o desfecho. Facto preocupante é que, enquanto as partes procuravam chegar a um consenso, a população e a polícia trocavam acusações nas instalações onde funciona o posto administrativo de Chaimite, criando uma autentica agitação e impedindo o tráfego de viaturas naquela bairro. A população, em particular simpatizantes do Movimento Democrático de Moçambique cantava e dançava no local.

Em coro, diziam os populares: "se querem levar as sedes devem matar a todos".Entretanto, no fim da tarde de ontem, a situação estava calma e a polícia havia abandonado o local. Noutras sedes, o cenário era outro. Havia presença de poucos vigilantes e o ambiente estava calmo.José Chiriza/SAVANA/(MiradourOnline)

Malawi avança (mesmo) com o projecto fluvial sobre o Zambeze

Embora o projecto não tenha ainda a concordância de Moçambique

De acordo com noticias que correm, neste momento, o executivo de Bingu Wa Mutharika está a terminar a primeira fase da construção do Porto de Nsanje, local de onde deverá partir a ligação fluvial para o oceano Índico, através dos rios Chire e Zambeze.

Embora seja um processo que, claramente, coloca em colisão interesses de Moçambique e Malawi e numa situação em que o executivo de Maputo mostra-se definitivamente contra a ideia, o executivo de Blantyre, de Bingu Wa Mutharika, está decidido a avançar com o projecto da construção do Porto de Nsanje, de onde o Malawi deverá garantir a ligação fluvial com o oceano Índico, usando para tal, a navegabilidade dos rios Chire e Zambeze.

É que o Malawi é um país do hinterland cujo comércio com o mundo depende muito da infra-estrutura rodoviária e portuária de Moçambique, daí acreditar que pode reduzir as distâncias na importação dos seus produtos em cerca de 560 quilómetros para o porto da Beira e 660 quilómetros para o de Nacala.

É destes dois portos moçambicanos que desembarca maior parte dos produtos importados pelo Malawi, facto que acarreta os custos de comercialização no país vizinho. Assim, a estratégia dos malawianos é de navegar o Zambeze para o transporte das suas mercadorias de Nsanje ao Chinde, na foz do rio Zambeze, e vice-versa, uma distância de apenas 240 quilómetros.

Acreditam que isso poderá baixar significativamente os custos de transacção dos produtos, ou seja menos 25 por cento. É tendo em conta este lote de vantagens que os malawianos, mesmo sem autorização de Moçambique estão a avançar com o projecto. Aliás, recentemente, o governo de Moçambique pronunciou-se em relação ao projecto, argumentando que qualquer avanço do mesmo só pode acontecer mediante a apresentação de uma aprovação de estudo ambiental. Esta exigência ainda não foi satisfeita.

Uma outra hipótese colocada para a fraca demonstração de interesse por parte dos moçambicanos se circunscreve a outros interesses, nomeadamente a construção a montante da entrada do Chire no Zambeze da Barragem de M'panda Nkuwa. Uma das constatações da organização moçambicana Justiça Ambiental (JA) foi de que a construção da barragem influiria sobre o caudal do rio.

A albufeira M'panda Nkuwa vai certamente conservar o que a Barragem de Cahora Bassa libertar, baixando ainda mais o caudal do rio - isso teria alguma influência sobre a navegabilidade do próprio rio. Avanço das obra No Malawi, indicam informações disponíveis, poderá ser concluída nos finais deste mês a construção da primeira fase do Porto Fluvial de Nsanje. Avaliado em seis biliões de dólares, a conclusão definitiva do projecto está prevista para Setembro do próximo ano (2011), estando, neste momento, a tentar mobilizar financiamentos junto de parceiros internacionais para a execução das obras. De acordo com informações divulgadas pela rádio pública nacional, a gestão do Porto de Nsanje foi concessionada por um período de quarenta anos ao Grupo português Mota Engil, de acordo com um contrato de exploração assinado com o governo malawiano.

A Mota-Engil está, igualmente, envolvida na construção da infra-estrutura portuária. No último fim-de-semana, segundo refere a rádio pública, o Secretário-Geral da COMESA, Mercado Comum da África Austral e Oriental, pediu ao Malawi para imprimir uma maior celeridade na conclusão do projecto de navegação dos rios Chire e Zambeze. Numa audiência em Lusaka com o Presidente malawiano Bingu wa Mutharika, o Secretario-Geral da COMESA, Sindiso Ngwenya, disse que a região não vai poder esperar muito tempo pela conclusão do projecto.

Sindiso Ngwenya revelou que a COMESA está a negociar com o Banco Africano de Desenvolvimento a libertação de fundos, bem como o apoio técnico necessário. Este forte lobby malawiano está a criar uma forte pressão sobre as autoridades moçambicanas, adivinhandose, daí, cedências inevitáveis para o avanço do projecto.RM/(MiradourOnline)

Depreciação do metical e inflação prejudicam negócio das empresas

Conclui Consultivo Alargado da CTA com o primeiro-ministro, Aires Ali

Os empresários são mais penalizados com a derapagem do metical e com a inflação que se associam ao velho problema de atrasos nos pagamentos pelo Estado a serviços a si prestados.

Os "homens de negócios" não falam de mais  nada senão do pique do metical em relação ao dólar e ao rand (que já passa dos 20%), e da inflação como constragimentos para o desenvolvimento das suas actividades económicas. O encontro de ontem com o primeiro-ministro, Aires Ali, serviu para os empresários revelarem que estão a ser penalizados com o mau desempenho do metical e consequente subida generalizada do nível do preço de produtos no país. 

No geral, a depreciação do metical encarece os custos de produção de muitas empresas, já que é preciso recorrer a importações de  matéria-prima, em dólar ou rand, enquanto as vendas são feita na desvalorizada moeda nacional (metical).

A situação agrava-se para o sector privado quando a inflação e a depreciação do metical se aliam ao ao problema dos atrasos de pagamentos  pelo Estado aos bens e serviços a si fornecidos e a realizações de empreitadas.

Por conseguinte,  o presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Salimo Abdula, defende que o Governo seja penalizado pela demora nos pagamentos. "A CTA sugere a aprovação de uma lei onde se prevê um regime de pagamentos automático de juros para situações de atrasos", afirmou  Abdula.

O País/(MiradourOnline)

Governador decepcionado com INGC

O governador da província de Nampula, Felismino Ernesto Tocoli, mostrou-se agastado com a inobservância dos cuidados básicos de higiene, sobretudo de manutenção e limpeza dos armazéns da delegação do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais.

Tocoli, que efectuou, ontem, uma visita de trabalho àquela instituição recomendou um urgente redobrar de esforços no sentido de inverter a mencionada situação por forma a manter as referidas instalações em adequadas condições de higiene, tendo em conta a sua estrema importância para armazenamento e conservação de diversos bens destinados a eventuais ocorrências calamitosas.

Outra inquietação constatada pelo governador relaciona-se com a falta de assiduidade das reuniões dos conselhos técnicos, facto que tem reflexos negativos no acompanhamento das actividades de prevenção. Entretanto, o governador congratulou o empenho dos funcionários em relação à actualização de eventuais ocorrências sísmicas, mercê da disponibilidade dos sistemas informatizados e adequados. E dirigiu um apelo aos quadros e técnicos do INGC no sentido de, além de partilha de informações e encontros técnicos, utilizarem o seu saber e a sua capacidade de iniciativa na manutenção e conservação dos bens sob sua responsabilidade e intensificarem as acções de prevenção com vista à redução do impacto das calamidades.

Ao referir-se ao programa de curto prazo elaborado em 2008, disse que o sector deve agora ser contemplado com acções de médio e longo prazos, sobretudo de prevenção porque é necessário que esteja em permanente estado de alerta máxima. Segundo dados do INGC, em poder do Wamphula fax, de Dezembro de 2009 a Janeiro do ano em curso, nos distritos de Ribáuè, Memba, Monapo, Meconta, Murrupula, Lalaua e Nampula-Rapale registaram-se ocorrências de vendavais acompanhados de chuvas, que causaram um óbito, seis feridos e destruição de 433 construções diversas, entre unidades sanitárias, mesquitas e escolas, afectando mais de duas mil pessoas.

Para fazer face às referidas ocorrências de calamidades derivadas das mudanças climáticas, o governo tem vindo a desenvolver, em coordenação com a sociedade civil e parceiros de cooperação, acções de sensibilização em matérias de gestão e risco de calamidades. De referir, ainda, que, de Janeiro a Junho do corrente ano, foi elaborado um Plano de Operacionalização de Contingência 2009/2010 e activado o Centro Operativo de Emergência na província de Nampula.Wamphula Fax/(MiradourOnline)

Beira: cada vez menos alunos nas escolas do 1º grau

As escolas do ensino Primário do 1º Grau na cidade da Beira, a segunda maior cidade de Moçambique, estão a registar cada vez menos alunos, um facto que contrasta com o que se verifica nas zonas suburbanas que andam abarrotadas de alunos. O facto e que as metas das matrículas nas escolas primárias do 1º grau nos bairros de cimento na cidade da Beira têm estado a registar níveis de incumprimento cada vez mais preocupantes, contrastando com o que se verifica nas unidades escolares do mesmo grau nas zonas suburbanas.

Este facto, segundo escreve o jornal "Notícias" na sua edição de hoje, vai mesmo levar o Governo da província de Sofala a estudar o caso para apurar as reais causas que estão na origem desta anómala situação. Elias Sidumo, chefe do Departamento de Planificação na Direcção Provincial de Educação e Cultura, diz que o fenómeno aflige as autoridades do sector porque existem escolas nos bairros de cimento que estão a funcionar com algumas salas vazias ou com poucos alunos, enquanto as das zonas suburbanas andam abarrotadas, chegando por vezes a atingir entre 60 e 70 alunos por turma.

"Apesar de estarmos a estabilizar a problemática de vagas no ensino primário do 1º grau, a verdade é que estamos muito preocupados com o que se passa na zona de cimento, pois não temos conseguido alcançar as metas nas matrículas'', lamentou.

Sidumo disse que são várias as hipóteses que se levantam em torno do "fenómeno'', alguns dizem que tal esteja a derivar de a população citadina ter reduzido a natalidade e outros a defenderem que tal se deve ao facto de estes disporem de posses que lhes permitem colocar os seus filhos e ou educandos no ensino privado.

A título de exemplo, Sidumo explicou que, no início do ano lectivo em curso, a Escola Primária Eduardo Mondlane, no bairro da Ponta-Gêa, possuía três salas de aula completamente vazias por falta de alunos, facto que só foi possível preencher mais tarde com os alunos transferidos da Escola 3 de Fevereiro, no bairro de Macúti após a devolução das instalações à Igreja Católica. Situação do género verifica-se na Escola Primária 1 de Junho, igualmente, no bairro da Ponta-Gêa.

Segundo a fonte, devido ao incumprimento das metas nas matrículas a escola funciona actualmente com turmas de 25 a 30 alunos, em média. O chefe do Departamento de Planificação disse ainda que a Escola Primária Completa da Ponta-Gêa poderá ser transformada no próximo ano lectivo numa escola secundária, segundo proposta avançada ao ministério de tutela. AIM/--

(MiradourOnline)

Chefe da Polícia acusa políticos pelo fraco relacionamento entre a corporação e a comunidade

O Chefe do Gabinete das Relações Públicas no Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM) em Sofala, Feliciano Dique considera alguns políticos como sendo os principais responsáveis pela prevalência de muitos casos criminais sobretudo nas zonas peri-urbanas da Cidade da Beira, justificando que estes tem estado a instrumentalizar certos Conselhos de Policiamento Comunitário para não colaborarem com a corporação, alegando que a actual autoridade policial é partidária.

Falando esta terça-feira ao nosso jornal, Feliciano Dique recordou que quando da criação dos Conselhos de Policia-articulação com a PRM, o que permitia sucesso as operações de combate a criminalidade na urbe. "Sucede que hoje essa relação deixou de existir conforme o previsto, havendo até casos de próprios membros dos Conselhos de Policiamento Comunitário a encobrir os criminosos para alegar fraca actuação da Polícia" – denunciou a fonte.

Quando se criaram os Conselhos de Policiamento Comunitário vivolunsava complementar o trabalho da PRM e não tornar-se uma força operativa oposta. O Chefe do Gabinete das Relações Públicas no Comando Provincial da PRM em Sofala, recomenda os Conselhos de Policiamento Comunitários a trabalharem em estrita colaboração com a PRM, sobretudo na denúncia e neutralização dos malfeitores.

"Hoje em dia esse princípio não está a ser cumprido e pouco- a-pouco os Conselhos de Policiamento Comunitário estão a distanciar-se dos seus objectivos, consequentemente ocasionando o incremento de casos criminais na urbe.

Denunciou que ao nível da Cidade da Beira certos políticos tem se aproveitado da vulnerabilidade intelectual dos membros dos Conselhos de Policiamento Comunitário, desmotivando- os para não trabalhar sob alegação de que o Governo não reconhece a sua existência.

Refira-se que os membros dos referidos conselhos são voluntários. "Já tivemos situações em que os próprios membros dos Conselhos de Policiamento Comunitário se envolveram em acções de extorsão, roubos, agressões, violação sexual, quando deveriam ser eles a defender e denunciar estes actos" – concluiu.O AUTARCA/(MiradourOnline)

Cidadãos queixam-se directamente ao PGR

CIDADÃOS que se encontrem em qualquer parte do território nacional têm, desde ontem, Linhas Verdes para expôr directamente as suas preocupações ao Procurador-Geral da República, Augusto Paulino. As Linhas Verdes estarão disponíveis ao cidadão no primeiro dia útil de cada mês, das 14 às 15 horas, em que as pessoas terão a oportunidade de dialogar com o PGR, apresentando questões relevantes que contribuam para a promoção da integridade e cidadania, prevenção e combate à corrupção, educação legal e acesso do cidadão à justiça e ao direito.

Maputo, Quinta-Feira, 5 de Agosto de 2010:: Notícias

Com efeito, foi assinado ontem, em Maputo, um memorando de entendimento entre a Procuradoria-Geral da República e as empresas de telefonia fixa e móvel, nomeadamente, Telecomunicações de Moçambique (TDM), Moçambique Celular (Mcel) e a Vodacom Moçambique, na qual estas entidades e no quadro da prestação de serviço de responsabilidade social, disponibilizaram as linhas 800315315, 823347 e 843347, pelas quais os interessados poderão ligar e falar com o PGR. Não existe nenhuma contrapartida devida entre as partes, quer sejam financeiras, quer sejam de qualquer outra natureza.

Para a PGR, um dos objectivos que levou à celebração deste memorando de entendimento para o estabelecimento das linhas verdes, está relacionado com a grande demanda por parte dos cidadãos, em ver esclarecidas as suas preocupações no que respeita à garantia dos seus direitos fundamentais e na procura de uma justiça cada vez mais célere.

Falando na ocasião, o Procurador-geral da República, Augusto Paulino, negou que esta acção seja um acto populista, mas sim uma forma de resolver assuntos específicos que preocupam a sociedade.

Assegurou que todos aqueles que ligarem e denunciarem casos de processos por si constatados ou vividos, bem como casos de processos que não seriam de desejar, terão a protecção necessária por parte das autoridades.

"Caberá ao PGR avaliar e ponderar todas as situações denunciadas. É no interesse do público que abrimos estas linhas. Queremos que as pessoas tenham a oportunidade de denunciar tranquilamente tudo de ilegal que acontece" – disse.

A PGR responsabiliza-se pela coordenação, monitoramento e criação de procedimentos de forma a evitar o uso abusivo e fraudes na utilização das chamadas das linhas verdes.--
(MiradourOnline)

Edilidade de Alto-Molócuè recua e retira multas aos 7 estabelecimentos comerciais

Aplicadas aos comerciantes por terem faltado ao comício de Itai Meque

A bancada da Frelimo, na Assembleia Municipal de Alto-Molócuè, aconselhou a vereação de Helton Paulo a recuar, como forma de contornar a polémica lançada pela comunicação social.

O Conselho Municipal de Alto-Molócuè recuou e decidiu retirar as multas de 3 mil meticais aplicadas a cada um dos sete comerciantes daquela edilidade, alegadamente por terem faltado ao comício popular do governador da Zambézia, Francisco Itai Meque, aquando da sua última visita àquela urbe.

O caso, inicialmente despoletado pelo delegado da Renamo ao nível do distrito de Alto-Molócuè, na província de Zambézia, Fernando Manapalo, referia-se a um e único comerciante, mas, neste momento, segundo a fonte, existem sete comerciantes abrangidos pelas multas por terem violado a circular do Conselho Municipal que ordenava o encerramento dos seus estabelecimentos comerciais para participarem no comício popular.

Três dias após a publicação da notícia, pela STV e "O país", do alegado "abuso de poder" no município de Alto-Molócuè, conforme disse Manapalo, parte dos sete comerciantes sancionados pela edilidade contactou a Renamo, na Assembleia Municipal de Alto-Molócuè, na pessoa de José Gonçalves, vice-chefe da bancada da Renamo naquele município. Conforme conta Manapalo, a ideia era que o caso das multas aos comerciantes fosse debatido numa das sessões da Assembleia Municipal.

Entretanto, os nove membros da bancada da Frelimo na Assembleia Municipal, apercebendo-se desse facto, aconselharam a Vereação municipal de Urbanização, Construção e Saneamento, dirigida por Helton Paulo, a retirar as multas aplicadas aos sete munícipes comerciantes.

Assim, de acordo com Manapalo, foi convocada uma reunião com os comerciantes, na qual foi anunciada a retirada da multa. Na mesma ocasião, a vereação ordenou que os comerciantes destruíssem os documentos que emanam a ordem de pagamento de multa.

Contudo, pelo menos três comerciantes, suspeitando que a edilidade apenas quisesse destruir os vestígios que provam que  a autarquia havia multado os comerciantes de Alto-Molócuè, esconderam os documentos, alegando tê-los perdido.

 "O País" contactou, via telefone, o presidente do Conselho Municipal de Alto-Molócuè, Sertório Fernando, para ouvir a sua reacção em torno da última decisão tomada pela autarquia, porém, o mesmo não confirmou nem desmentiu a informação, mas adiou a conversa, alegando sobrecarga de agenda.

Por seu turno, o delegado distrital da Renamo em Alto-Molócuè diz não ter certeza se realmente as multas foram anuladas.

 "Nós ainda não temos certeza plena se o Conselho Municipal retirou as multas, daí que decidimos passar por alguns estabelecimentos comerciais dos lesados. Alguns confirmaram já ter rasgado as notas de multa," disse Manapalo.

Apesar dessa dúvida, o delegado da Renamo disse que o município acabou respeitando a vontade do povo. "Se realmente foi decidida a anulação das multas, então, nós dizemos: vencemos, pois o povo não foi roubado", disse Manapalo.Opais/--

(MiradourOnline)

Frelimo e Renamo dividem-se na aprovação do PES e OE 2010

Assembleia Provincial de Maputo

Hoje, os membros da AP analisam o plano de actividades e  orçamento interno.

Arrancou, esta segunda-feira, a sessão plenária  da Assembleia Provincial de Maputo. O ponto mais alto do primeiro dia de trabalhos foi a aprovação, por unanimidade, do regimento interno daquele órgão, bem como a formalização das comissões de trabalho e da mesa da Assembleia.

Frelimo e Renamo divergem

Ontem, as duas bancadas dividiram-se na hora de votação do Plano Económico e Social e do Orçamento de 2010, bem como o de 2011, apresentados pela governadora da província de Maputo, Maria Helena Jonas.

A bancada da Renamo votou contra as duas propostas, alegadamente por terem chegado tarde às suas mãos para apreciação, o que deixa a bancada agastada com a presidência daquele órgão.

De acordo com Samuel Ramos, membro da Renamo na AP de Maputo, esta maneira de agir perturba a realização de qualquer trabalho de fiscalização da governação pelas bancadas. "Por exemplo, o PES 2010, 2011 e os próprios orçamentos só nos chegaram no sábado, quando, segundo a lei, deviam chegar 13 dias antes. Assim não dá", manifestou-se Ramos.

A Renamo diz ainda que pesou para "reprovar" as propostas o facto de os respectivos pareceres terem sido elaborados à revelia.

Opais/--
(MiradourOnline)

População de Govuro exige substituição imediata do juiz do tribunal distrital

Durante a presidência aberta à província de Inhambane

As queixas contra o juiz vão desde abuso de poder, extorsão, corrupção, arrogância, entre outras.

O ito das dez pessoas que intervieram, ontem, no comício popular orientado pelo chefe do Estado, Armando Guebuza, queixaram-se de alegados desmandos que têm sido protagonizados pelo juiz-presidente do tribunal judicial do distrito de Govuro, Manuel Rafael. Falando no posto administrativo de Pande, no distrito de Govuro, província de Inhambane, os populares alegaram abuso de poder, extorsão, corrupção e arrogância do juiz local.

Dongo Raúl, um dos populares que se queixou da alegada má conduta do juiz, contou que a sua esposa, uma cidadã camponesa de 47 anos de idade, foi detida, acusada de vender cannabis sativa (vulgo suruma), e o esposo recorreu ao tribunal em busca de justiça.

Chegado àquele local, Dongo Raúl conta que foi orientado a pagar 11 mil meticais para que a sua esposa fosse solta, segundo explicou. Este recorreu a alguns empréstimos e venda de bens pessoais para pagar o valor ao tribunal, em troca da liberdade da esposa, mas quando pediu o recibo desse pagamento, o juiz mandou deter novamente a sua esposa e transferiu-a para a cadeia da Cidade de Inhambane, onde se encontra detida até hoje.

Outro cidadão, de nome Bernardo Laiuane, acusou o juiz de extorsão. Manuel Rafael teria, alegadamente, extorquido cinquenta mil meticais para o tirar da prisão, onde esteve detido durante três dias, por ter recorrido à força para reaver uma bicicleta que havia sido arrancada à sua filha por um fiscal da administração do distrito, que a acusava de não ter pago imposto.

 Ainda sobre os alegados desmandos do juiz, a população disse ao Chefe do Estado que Manuel Rafael subornou o administrador de Govuro para não denunciar a situação, oferecendo-lhe uma viatura de Marca Toyota Rava, que estava na posse do tribunal depois de ter sido apreendida a um cidadão por falta de documentos.

A fúria da população daquele distrito foi enorme a ponto de pedir ao Presidente da República que exonerasse aquele magistrado e indicasse outro para ocupar o seu cargo.

Entretanto, nos termos do artigo 222 da constituição, a competência de exonerar um magistrado cabe ao Conselho Superior da Magistratura Judicial. Este órgão, dirigido pelo presidente do Tribunal Supremo, Ozias Pondja, é que decide pela exoneração e execução de qualquer acção disciplinar, depois de averiguar todo o perfil profissional do magistrado.

Em resposta a estas denúncias, o Chefe do Estado prometeu que, juntamente com a ministra da justiça, Benvinda Levi, irá analisar o assunto, para além de mandar uma equipa técnica para averiguar a situação.

 "Alguns denunciantes são dementes"

O juiz do tribunal distrital de Govuro convidou os jornalistas que acompanham o Chefe do Estado às instalações do tribunal, onde desmentiu categoricamente todas as acusações apresentadas no comício.

Manuel Rafael exibiu alguns talões de depósito para provar que os valores que alguns populares alegaram ter sido extorquido nem sequer foram entregues a si, mas depositados pelos respectivos cidadãos na conta do tribunal, em resultado de sentença judicial.

OPais.--
(MiradourOnline)

Município da Ilha de Moçambique: Crise de água atinge níveis dramáticos

OS habitantes do Município da Ilha de Moçambique, na província de Nampula, estão a viver a pior crise de água dos últimos tempos, devido essencialmente à obsolescência do sistema de abastecimento, não conseguindo deste modo satisfazer as necessidades dos moradores, numa região em que a maior parte das fontes alternativas - poços e furos - só dá água salobra. As autoridades locais dizem que a solução do problema passa pela reabilitação e redimensionamento da rede, assim como da abertura de mais fontes de água nas zonas onde o problema se faz sentir com acuidade.

Maputo, Terça-Feira, 3 de Agosto de 2010:: Notícias

O Município da Ilha de Moçambique é composto pela parte insular e outra continental, esta que se localiza junto à costa. A nossa Reportagem trabalhou recentemente naquele ponto do país e teve a oportunidade de ver de perto, quão é dramática a realidade, particularmente na parte insular. O que está a acontecer é que a água tornou-se uma raridade naquele município e a sua obtenção passa por uma grande "ginástica".

 

Alguns moradores, tanto da zona insular como continental, disseram à nossa Reportagem não acreditar que o problema da falta de água na cidade, que tem vindo a se acentuar nos últimos tempos, possa ser resolvido a breve trecho, tendo em conta que se arrasta há bastante tempo e muitas promessas foram feitas.

Dada a crise, uma lata de 20 litros de água chega a custar cinco meticais, valor que os residentes consideram extremamente elevado, numa zona onde a pobreza afecta a maior parte dos 45 mil habitantes que todos os dias precisam, obviamente, daquele recurso hídrico.

"O problema da falta de água na cidade da Ilha de Moçambique é muito preocupante. Por exemplo, aqui neste bairro de Marangonha é normal ficar 11 a 12 dias sem água a jorrar nas torneiras. Por outro lado, os poços existentes ou estão secos ou a água que delas sai é salobra e nalguns casos imprópria, pois não tem havido limpeza nestas fontes alternativas. Isto é triste, sem água não há vida", disse visivelmente transtornado Izak Momade, um dos moradores afectados pela situação.  

Num outro desenvolvimento, o nosso interlocutor apelou às autoridades municipais para que façam algo de forma a que os habitantes do Município da Ilha de Moçambique, declarada património cultural da humanidade pela UNESCO, deixem de sofrer, investindo na reabilitação e redimensionamento do actual sistema obsoleto.

Ana Mussa, outra residente do Município da Ilha de Moçambique, mais precisamente no bairro de Litini, secundou as palavras de Momade e, desesperada, aponta o dedo acusador às autoridades. Diz estar convicta de que não há vontade para resolver definitivamente a crise de água na Ilha de Moçambique.

Ela entende que a solução do problema requer grandes investimentos para a reabilitação do sistema bem como a abertura de furos alternativos, mas pensa que alguma coisa pode ser feito para minimizar o problema. 

Na zona de Sauio, bairro de Jembessi, já na parte continental, existe um furo, o único, que tem servido de alternativa. Fátima José, uma mulher residente na área, não sente o drama de água, mas diz ser bastante triste ver mulheres vindas de zonas distantes a fazer grandes distâncias à procura de água.

"Muitas pessoas, sobretudo mulheres, vêm de muito longe para buscar água aqui, por isso assiste-se a um espectáculo todos os dias. Gente de todas as idades andando de um lado para o outro, acotovelando-se na tentativa de conseguir o mínimo. É confrangedor presenciar esse cenário", frisou.

De acordo com Omar Amade, trabalhador das bombas dos Serviços de Águas na cidade da Ilha de Moçambique, a crise de água no município é simplesmente grave, uma vez que neste momento, não tem sido possível encher os dois principais tanques de bombagem daquela precioso líquido.

Para além do estado avançado de degradação da tubagem do sistema, o que provoca perdas ao longo da conduta, chegando pouca água à cidade, o outro problema tem a ver com o facto de a principal conduta adutora estar ligada a outros tubos de canalização de novos clientes da zona continental, o que pressiona o sistema, concebido para um número de consumidores inferior ao actual.

"A crise de água é séria na Ilha de Moçambique. As pessoas acabam muitos dias sem conseguir este líquido, que não chega a muita gente. A ilha não recebe água, o problema vem também de lá da estacão de captação que não consegue abastecer a cidade", disse Amade.

Um outro trabalhador daqueles serviços, que preferiu falar na condição de anonimato, disse, em conversa com a nossa Reportagem, que o problema da falta acentuada de água no município exige de quem de direito, uma análise responsável, séria e sobretudo de sentimento para com as pessoas que neste momento estão a sofrer.

A ÁGUA DOS POÇOS É SALOBRA

Maputo, Terça-Feira, 3 de Agosto de 2010:: Notícias

O SUPERVISOR dos poços no Conselho Municipal da cidade da Ilha de Moçambique, Alfane Abudo, afirmou que por mais esforços que possam ser empreendidos na abertura e construção de fontes de água, como poços e furos, as pessoas continuarão a não ter água que precisam devido ao facto de esta ser salobra na parte insular.

Na zona continental existem 33 poços, mas segundo as estatísticas do sector de supervisão da edilidade, a maior parte destes não têm água de momento porque são periódicos, enquanto que noutros, as fontes secaram.

Mas há alguns que conseguem conservar o líquido durante muito tempo. É o caso do furo da área de Soio, que abastece muitas comunidades do bairro Jembessi, embora algumas delas precisem de permanecer horas a fio nas filas à espera da sua vez para conseguir água ou então sujeitar-se às longas distâncias para alcançar aquele furo.

Num outro desenvolvimento, Alfane Abudo referiu que nas zonas onde os poços secaram ou não existem, a população recorre à abertura de poços tradicionais, mas a água que dali sai é imprópria para o consumo humano.

E para desencorajar as pessoas a não consumir água imprópria, as autoridades municipais promovem acções de sensibilização sobre o perigo que a mesma representa para a saúde pública.

"Há zonas em que as populações decidem não tirar água num poço durante dois ou três dias, na perspectiva de que o poço conserve dentro desse período uma quantidade suficiente de água, mas por incrível que pareça, depois desse tempo só conseguem uma a duas latas. Isto demonstra quão é séria a falta de água no Município da Ilha de Moçambique", realça Alfane Abudo.

O supervisor de poços naquele município acrescentou que para além da degradação do sistema de abastecimento de água bem como a qualidade deste recurso na maior parte dos poços, outro factor que faz com que a ilha tenha falta de água, é o aumento do número de pessoas que vivem tanto na parte continental como insular do município.

Ilha de Moçambique

REABILITAR E REDIMENSIONAR A REDE

Maputo, Terça-Feira, 3 de Agosto de 2010:: Notícias

ABDUL Atumane, vereador de Infra-estruturas e Urbanização no Conselho Municipal da cidade da Ilha de Moçambique, diz que a solução passa pela reabilitação e redimensionamento do actual sistema de abastecimento, com vista a capacitá-lo para responder à demanda de consumidores.

Segundo o nosso entrevistado, em tempos, havia instituições baseadas naquela cidade, que dispunham de grandes cisternas, o que minimizava a falta de água, pois serviam igualmente aos residentes. Hoje, essas unidades encontram-se avariadas, tal é o caso do hospital local, onde muita gente ia buscar aquele precioso líquido todos os dias. 

Conforme aquele vereador, o que acontece é que a conduta adutora está em estado avançado de obsolescência, precisando de uma reabilitação total, após a última parcial feita em l994. Então, os pontos onde não houve intervenções são os que agora estão a criar grandes problemas. E também as condutas secundárias assim como terciárias se encontram degradadas e estão a permitir a perda de água.

"Portanto, o que devo sublinhar é que o sistema se encontra bastante obsoleto, não ajuda. A cidade da Ilha de Moçambique deve ser aquela que apresenta grandes problemas de carência de água na província de Nampula, exigindo uma intervenção", anotou a fonte.

Questionado se existe alguma perspectiva para a reabilitação do sistema, a breve trecho, o nosso interlocutor limitou-se a dizer que houve sempre promessas para o efeito, só que elas nunca foram concretizadas. A ilha está à espera de qualquer investimento que vier para reabilitar o sistema.

O que agrava ainda a falta de água na parte insular da cidade, segundo o vereador de Infra-estruturas e Urbanização, é o facto de a principal conduta adutora, que parte da zona continental, estar a abastecer a novos clientes, ligações ou derivações essas não previstas no projecto inicial.

Na óptica de alguns entendidos na matéria, os serviços de água da Ilha não deveriam ter começado a canalizar a água para a parte continental sem reabilitar e redimensionar o sistema. Mas mesmo assim, o cenário que se vive nas duas zonas, relacionado com a falta de água, é quase o mesmo.

A estação de captação de água da Ilha de Moçambique localiza-se há sensivelmente 20 quilómetros da cidade. Antes de ficar obsoleto tinha a capacidade de armazenar e bombear durante 24 horas, 160 mil litros de água, o suficiente para abastecer perto de 90 porcento dos residentes. No actual estado de conservação em que se encontra, nem 50 porcento faz.

• Mouzinho de Albuquerque

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(MiradourOnline)

Centros de inspecção de viaturas: Baixa a pressão

O quadro era este na semana passada (C. Bernardo)

O ANÚNCIO do Governo adiando o arranque da fiscalização das vinhetas de inspecção nas viaturas e reboques aliviou sobremaneira os centros da Matola e cidade de Maputo que desde sábado registam um movimento considerado normal, depois de uma semana em que a procura cresceu na expectativa do fim do prazo determinado para o efeito a 31 de Agosto.

Maputo, Terça-Feira, 3 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Segundo Jorge Muiambo, director-geral adjunto do Instituto Nacional de Viação (INAV), o adiamento do processo de fiscalização, cuja data de início estava inicialmente marcada para ontem, dá mais tempo para que os automobilistas cumpram com a exigência emanada pelo Estado. Trata-se de uma estratégia de actuação adoptada tendo em conta que ainda não foi concluído o processo de instalação dos centros de inspecção em todo o país.

Apesar de adiado o início da fiscalização para uma data a anunciar, segundo a nossa fonte, não significa que os automobilistas devem relaxar, mas sim aproveitar o período para legalizar a sua situação.

Dados a que a nossa Reportagem obteve de Carlos Ferreira, gestor da Control Gold, empresa a que foram adjudicadas as inspecções na cidade e província do Maputo, a maior procura daqueles serviços aconteceu na quinta e sexta-feira passadas, porquanto foi durante aqueles dias em que se atingiu o recorde de atendimento com mais de 500 viaturas diárias.

Aliás, segundo a nossa fonte, naqueles dois dias a equipa de inspectores teve que fazer turnos extras para poder acomodar a grande procura por parte dos automobilistas.

Só naqueles dois dias, segundo a nossa fonte, foram atendidas pouco mais de duas mil viaturas de um total de pouco mais de quatro mil que solicitaram a inspecção.

Segundo a nossa fonte, o movimento começou a baixar a partir de sábado. Em cada um dos dois centros de inspecção, na Matola e Maputo, respectivamente, as solicitações estiveram pouco acima de 200 viaturas.

"Estamos mais aliviados neste momento, esperamos que as pessoas façam as inspecções normalmente", disse a nossa fonte.

Aliás, o mesmo apelo é lançado pelas autoridades do INAV que na sua óptica, não há razões para mais enchentes.

Segundo o INAV, este é um ano de regularização, o que significa que a partir do próximo ano cada automobilista saberá em que mês deve vistoriar a viatura.

A inspecção é periódica e refere-se à data da primeira matrícula. Quem fizer a inspecção agora enquanto a data da primeira matrícula é Janeiro, significa que em Janeiro/Fevereiro deve ir de novo, não fica doze meses.

No caso das viaturas afectas ao serviço público, a condição para renovar a licença é ter a inspecção feita. Por isso mesmo, tem a obrigação de apresentarem a vinheta para efeitos de renovação da respectiva licença.

No caso de viaturas novas de particulares (zero quilómetros), estas só fazem a inspecção quatro anos depois, contando também da data da matrícula.

Espera-se que até Setembro todos os centros de inspecção nas onze províncias estejam operacionais, uma vez que falta por concluir apenas alguns pormenores, tanto é que todo o equipamento necessário já está no país. JN

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(MiradourOnline)

Comerciante multado em 3 mil Mt por faltar ao comício de Itai Meque

Itai Meque - Governador/Zambezia

Eventual abuso de poder em Alto-Molócuè

O caso deu-se em Alto-Molócuè, onde a edilidade acusa um comerciante de desacato às autoridades municipais.

O comerciante do município de Alto-Molócuè foi multado em 3 mil meticais por não ter encerrado o seu estabelecimento comercial, para participar no comício popular que era orientado pelo governador da província da Zambézia, Francisco Itai Meque.

Tudo aconteceu aquando da recente visita de trabalho de Itai Meque a Alto-Molócuè, razão pela qual o conselho municipal local decidiu interromper o curso normal das actividades de rendimento, para que houvesse enchente no comício popular do governador da Zambézia.

Na altura, a edilidade estipulou que, em caso de desacato à decisão, os visados fossem, compulsivamente, sujeitos ao pagamento de uma multa de 3 mil meticais. Nos termos da decisão,  o comerciante que não fechasse o seu estabelecimento comercial e, por isso, faltasse ao comício do governador, seria sujeito a uma pena e a pagar o referido montante. E assim foi.

Documento/sentença

O documento que anuncia a sentença ao infractor, que não encerrou o seu estabelecimento comercial e, consequentemente não participar do comício do governador, refere que ele (o comerciante) só reabrirá o seu estabelecimento comercial após o pagamento da quantia estabelecida. 

Trata-se de um documento datado de 14 de Julho de 2010, assinada por Elton Paulo, vereador de Urbanização e Saneamento.

"O conselho municipal anunciou que todas as barracas deviam estar encerradas. Verificando-se que V.excia não cumpriu com a orientação, vimos por meio desta aplicar-lhe a multa no valor de 3.000,00 (três mil meticais) a ser pago na contabilidade deste município. Comunicamos que não deverá voltar a abrir enquanto não pagar a devida multa", lê-se no documento da edilidade dirigido ao suposto infractor.

Opais.--
(MiradourOnline)

População insurge-se contra seu administrador em Chemba

O administrador só aceita atribuir este fundo a quem "for com a sua cara ou mesmo em troca de bens, incluindo cabritos"

A população do distrito de Chemba, na província central de Sofala, insurgiu-se, último sábado, contra o respectivo administrador, a quem acusa de corrupção na atribuição do Fundo de Desenvolvimento do Distrito (FDD), vulgo "sete milhões de meticais".

A denúncia ocorreu durante um comício popular orientado pelo Presidente da República (PR), Armando Guebuza, no posto administrativo de Chiramba, no distrito de Chemba, no quadro da presidência aberta e inclusiva que está a realizar àquela província desde a última sexta-feira.

Chano José Djone, residente de Chemba, foi à tribuna explicar ao Presidente, na presença de vários membros do Governo e de alguns membros do corpo diplomático acreditado em Moçambique, que, naquele distrito, para beneficiarem dos "sete milhões", os mutuários devem aceitar repartir o valor requerido com o administrador, António Januário.

"Senhor Presidente, aqui em Chemba enfrentamos muitas dificuldades na obtenção dos sete milhões, porque, quando solicitamos um certo valor deste fundo, o administrador obriga-nos a repartir com ele parte deste valor. Pedimos o regresso do anterior administrador (Jorge Daul), pessoa que fez muito para o desenvolvimento do distrito", disse José Djone.

Um outro cidadão que se identificou pelo nome de Carlitos Escova, disse que, em Chemba, este mesmo fundo é atribuído às mesmas pessoas, prejudicando os demais, que, mesmo com vários pedidos feitos, nunca foram contemplados.

Ademais, segundo a fonte, o administrador só aceita atribuir este fundo a quem "for com a sua cara ou mesmo em troca de bens, incluindo cabritos".

Lembre-se que este fundo foi instituído em 2006, no primeiro mandato do Presidente Guebuza, para incentivar a produção alimentar e geração de renda, incluindo postos de trabalho. Desde então, cada um dos 128 distritos beneficia anualmente deste fundo, que até aqui tem registado baixos níveis de reembolso.OPais.

O

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(MiradourOnline)

Não há nenhuma corrupção nas inspecções de viaturas - garante o INAV

O INSTITUTO Nacional de Viação descarta a possibilidade de poderem ocorrer situações de corrupção ou viciação de vinhetas no actual processo de inspecção de veículos e reboques. Segundo o respectivo director-adjunto, Jorge Muiambo, o comprovativo de inspecção só é emitido como parte de um processo de análise a que o veículo é submetido e porque o sistema é informatizado, qualquer tentativa de falsificação é detectado pela auditoria.

Maputo, Segunda-Feira, 2 de Agosto de 2010:: Notícias

 

Na sequência das enchentes que se verificaram, nas últimas duas semanas, nos centros de inspecção de veículos localizados na cidade de Maputo e Matola, circularam informações segundo as quais algumas viaturas passavam nos testes mesmo sem apresentarem as condições exigidas, isto a troco de valores alegadamente entregues aos inspectores.

Jorge Muiambo clarificou, a este propósito, quando entrevistado pela nossa Reportagem, que quem alimenta este tipo de informação são as pessoas que ainda não se fizeram aos centros de inspecção e demonstra desconhecimento dos procedimentos usados naqueles serviços.

"Os que não foram e não conhecem os procedimentos, dizem que há corrupção num exame que se faz com equipamento electrónico. Alguém pode corromper uma máquina de medir tensão por exemplo? Ela dá os valores e não há como adulterar para além de que faz um registo e imprime. Como falsificar a informação processada por computador? No caso das inspecções de viaturas, a eficiência dos travões, luzes, amortecedores e emissão de gases, tudo vem no monitor e os dados são integrados. Não há espaço para falsificação. Quando o veículo passa sem o teste não há relatório", disse a nossa fonte.

Ainda no quadro da inspecção, segundo Jorge Muiambo, o agente tem que ver outros aspectos como é o caso do livrete, das luzes entre outros "itens" que depois são processados.

"Quando há falsificação do livrete, a viatura reprova até informação contrária do INAV. Para ter-se a vinheta tem que haver registo feito por computador que é resultado da inspecção então não tem como a vinheta ser emitida sem que haja registo", disse.

Por outro lado, segundo o nosso interlocutor, o serviço de inspecção tem auditorias diárias. Foi na sequência destas auditorias que quatro trabalhadores foram expulsos por tentativa de falsificação.

"Houve uma tentativa de quatro ou cinco moçambicanos e foram expulsos. A gestão faz auditoria no final do dia e foi detectada a tentativa de falsificação.

Muiambo disse-nos que o adiamento do início da fiscalização, inicialmente prevista para hoje, não vai desacreditar o processo, porquanto, há cada vez mais pessoas que reconhecem a importância das inspecções.

"Não haverá desvalorização porque as inspecções por si só estão a trazer nos novos dados. Muita gente leva as viaturas para ver se estão em bom estado ou não. Mesmo antes de levar á oficina ou mesmo antes de comprar de alguém levam ao centro de inspecção. De igual modo, as empresas fazem diagnóstico usando o equipamento dos centros de inspecção. As inspecções vieram para ficar. Há um grupo de cidadãos que conhece o valor e está a aderir ao processo", disse a nossa fonte.

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(MiradourOnline)

AP de Maputo inicia hoje plenária

Depois de sucessivos adiamentos

Inicia hoje a I Sessão plenária da Assembleia Provincial (AP) de Maputo. De acordo com o presidente da AP de Maputo, Osório Soto, que confirmou esta informação ao "O País", a aprovação do Regimento Interno e formalização da mesa da assembleia e das comissões de trabalho são os pontos da agenda que vão dominar esta I Sessão Ordinária da Assembleia Provincial de Maputo.

A sessão de três dias, a decorrer na cidade da Matola, vai discutir o Plano Económico e Social (PES) e o respectivo Orçamento provincial para 2010, assim como analisar o programa de actividades e orçamento do órgão para este ano.

A governadora da província de Maputo, Maria Helena Jonas, vai apresentar, nesta sessão, o informe sobre a execução do plano de actividades provincial no primeiro semestre deste ano.

O mesmo deverá trazer o pulsar da província, os investimentos, sucessos e dificuldades dos últimos seis meses de 2010.OPais--

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Dólar a caminho dos 40, rand nos 5

Nota verde não dá tréguas ao Metical

-Efeito MBS, G19, congelamentos dos preços dos combustíveis e exportações em crise entre as causas da depreciação do Metical

Por Francisco Carmona

O Metical continua a perder terreno face ao dólar norte-americano, com a chamada nota verde a ameaçar romper a barreira psicológica dos 40 meticais. Efeito Momade Bachir Sulemane (MBS), crise entre o Governo e doadores que atingiu níveis de crispação nos princípios do ano, o congelamento dos preços dos combustíveis e a retenção de divisas pelos exportadores são apontados por alguns analistas como as causas imediatas da actual situação da moeda moçambicana.

Numa atitude diligente para não colocar o mercado em pânico, o Banco de Moçambique (BM) tem por multiplicadas vezes afirmado que o Metical está a ter o andamento que é neces­sário, tendo em conta a procura e a oferta no mer­cado, assim como a ne­cessidade de promoção das exportações. Porém uma fonte do BM admitiu que a instituição está preocupada com o nível de stress obser­vado nas taxas de câmbio, frisando, no entanto, que tal é um indicativo de alguma perturbação que o mercado está a revelar. O optimismo do banco central é con­trariado pelos boletins es­pecializados dos bancos na praça que consideram que o mercado está curto em divisas e na moeda local.

Desde o início deste ano a moeda moçambicana tem estado a desvalorizar-se face às principais divisas movimentadas no mercado nacional. Na primeira quin­zena de Janeiro, a cotação do dólar no Mercado Cambial Interbancário (MCI) foi de 27.52 meticais, o que corres­pondia a uma depreciação do Metical de 0.04% em relação à taxa que vigorou no fecho de Dezembro e uma depreciação anual de 8.47%.

Na actual conjuntura, a inflação acumulada já bateu nos 15% e o aumento de três pontos da taxa de inter­mediação do banco central fez a banca comercial re­passar para os clientes o aumento dos juros nos cré­ditos em execução.

Em meticais, é difícil encontrarem-se neste mo­mento taxas abaixo dos 16%.

Depois de abrir a semana a disparar, o dólar estava a ser negociado a 38 meticais a meio da semana nos bancos comerciais e casas de câmbio e  com tendência a subir. No BM estava a ser transaccionado a 35 me­ticais. As casas de câmbio anunciavam na tabuleta 36.92 meticais, mas diziam aos clientes não terem dis­ponibilidade. Pela porta de trás a venda subiu aos 38 meticais. O rand, por seu turno passava na terça-feira a barreira psicológica dos cinco meticais.

Nos primeiros seis meses deste ano, o BM vendeu no MCI cerca de 425 milhões de dólares, uma média de USD70.8 milhões/mês.

Nos primeiros 15 dias deste mês, dados do BM indicam que a cotação do USD no mercado cambial foi de 34.69 meticais, o que corresponde a uma perda nominal do Metical de 0.5%, comparativamente à taxa de câmbio que vigorou no fecho da quinzena anterior. Em termos acumulados e anuais o Metical posicionou-se no terreno de depreciação, em 26.1% e 30.0%, respecti­vamente.

O spread entre as taxas de câmbio do mercado cam­bial interbancário e a taxa média dos bancos comerciais situou-se em 3.2% no dia 15 de Julho de 2010, após 2.1% no fim de Junho. Esta ten­dência foi igualmente as­sumida pelo diferencial entre as taxas praticadas pelas casas de câmbio e os bancos comerciais que incrementou de 1.7% para 2.0% no perío­do em referência.

Alguns economistas en­ten­dem que este aumento nos diferenciais das taxas de câmbio mostra em ambos os casos um excesso da procura vis-a-vis a oferta. Procura maior por parte do público e sector empresarial, que se repercute em taxas mais elevadas quer pelas casas de câmbio em relação a dos bancos comerciais), assim como pelos bancos comer­ciais em relação a do Banco Central.

Afirmam que por detrás desta situação pode estar o clima gerado pelo anúncio das modificações em relação à legislação cambial, su­gerindo uma redução das operações possíveis pelas casas de câmbio, em quan­tidade e em tipo de transac­ções, provocando no futuro uma redução da lucratividade neste sector e consequente desincentivo a este mercado de câmbios no país.

Fazem notar que isto estaria consistente com o ponto de vista de que há um excesso de casas de câm­bios para o reduzido tamanho do mercado e economia do país, por trás do que pode­riam estar operações de branqueamento e fuga de capitais.

"Dada a volatilidade do valor do Metical, continuam a ser preferidos por muitos fornecedores de bens e serviços, incluindo salários do pessoal consular e diplo­mático, dos técnicos estran­geiros e até de nacionais em ONG, s, os pagamentos em dólares, com vista a diminuir os riscos de erosão do valor do Metical. Por esse mesmo motivo, há um açambar­camento constante de dó­lares por parte de im­por­tadores e outros, que temem que na próxima vez que queiram comprar moeda externa para transacções ou transferências, esteja mais caro", frisou um economista que não quis ser citado.

Recentemente, o Banco Central declarou que não havia por enquanto con­dições de impor sanções e obrigatoriedade de uso do Metical em várias áreas.

G19 e MBS

Lembre-se que o Governo e os doadores entraram numa rota de colisão nos finais de 2009, num conflito que atingiu níveis de cris­pação. A crise entre os doadores que mais financiam directamente o Orçamento do Estado e o Governo resultou da exclusão do MDM da corrida eleitoral, em 9 dos 11 círculos eleitorais pro­vinciais onde tentara con­correr nas eleições legis­lativas de 2009, e da exa­cerbada partidarização do aparelho do Estado pelo partido Frelimo. O grau de agressividade dos doadores subiu quando o governo moçambicano decidiu igno­rar os apelos para que a Comissão Nacional de Elei­ções (CNE) tivesse uma atitude mais inclusiva em relação aos partidos da oposição que disputaram as eleições gerais de Outubro de 2009, posição seguida também pelo Conselho Con­s­titucional. Os doadores esticaram a corda, num diferendo que, segundo um reputado economista da praça que já ocupou altos cargos na governação de Samora Machel, podia ter sido rapidamente ultrapas­sado. Para este economista, o congelamento dos fundos por parte dos doadores trouxe grandes problemas nas Reservas Internacionais Líquidas do BM, que não tiveram flexibilidade sufi­ciente para responder à demanda. O mesmo econo­mista não põe de parte o efeito MBS na actual situação do Metical.

Recorde-se que a admi­nistração Obama conside­rou, a 2 de Junho deste ano, o empresário Momade Bachir Sulemane como barão de droga, situação que culminou com o encer­ra­mento das agências de três bancos da praça instalados naquele local.

"O efeito MBS pode ter provocado escassez de dólares no mercado", anotou. Os conhecedores consi­deram que há alguma retrac­ção e cautela no tráfico de drogas actualmente, secan­do as fontes de inter­me­diação que "despejavam" os dólares para o mercado local.

Num clima psicológico negativo, com o baixo perfor­mance de alguns produtos nos mercados internacionais, os exportadores, numa medi­da de prudência estão a aforrar em divisas, consti­tuindo-se informalmente nos "leiloeiros" de moeda exter­na.

Estamos a jusante

Para Lázaro Macamo, presidente da Associação das Casas de Câmbios, o problema da galopante des­valorização do Metical, face ao dólar, não tem a ver com as casas de câmbios, tendo em conta que estas têm como base a taxa praticada pelos bancos comerciais.

"Nós estamos a jusante, talvez os bancos comerciais e o BM podem explicar com alguma autoridade este fenómeno", frisou.

O BM, CTA e os opera­dores cambiais têm estado a debater um novo regime cambial que, caso seja aprovado nos termos em que está, a operação das casas de câmbios vai circuns­crever-se à compra e venda de moeda estrangeira a pessoas singulares, não devendo a transacção ultra­passar os USD 5mil. Para alguns analistas, esta si­tuação que poderá levar muitas casas de câmbios à falência, está a enervar este segmento de mercado, si­tuação que está a resvalar para o encarecimento do dólar. Mas Macamo entende que não há uma relação de causa-efeito. Ele acha que o problema tem a ver com a oferta que não consegue responder à demanda.

Lavagem de dinheiro

Também os EUA acu­saram em relatório que as casas de câmbios em Mo­çambique têm sido usadas para a lavagem de dinheiro. Igualmente, os EUA afirmam que o país tem demasiadas casas de câmbios que não justificam o tamanho da sua economia. Usando canais diplomáticos, a admi­nis­tração Obama tem afirmado que gostaria que Maputo tivesse "pulso mais forte" contra a lavagem de dinheiro. Macamo nega que Mo­çam­bique tenha muitas casas de câmbios e que estejam a ser usadas para lavagem de dinheiro.

"Não se pode falar de muitas casas de câmbios. O que acontece é que as casas de câmbios estão con­centradas, ou seja, próximas umas das outras". Macamo fez notar que o país possui 17 casas de câmbios, dos quais 14 estão em Maputo, duas em Nampula e uma em Quelimane.

"Como vês, o que há é apenas concentração. É uma desculpa que as pes­soas arranjam para acabar com as casas de câmbios", frisou.

Nos princípios deste mês, pelo menos nove casas de câmbio foram encerradas pelo Departamento de Su­pervisão Bancária do BM durante a inspecção regular que tem feito, mas na ocasião, o porta-voz da instituição, Waldemar de Sousa, evitou comentar se a medida tinha a ver com as acusações recentes da administração Obama se­gundo as quais o país tem sido usado para a lavagem de dinheiro. A supervisão bancária também mostrou particular atenção às tran­sac­ções de um cambista baseado na cidade da Beira, quando nos meios da magis­tratura pública se aventava a possibilidade de um novo "barão da droga" ser preci­samente nomeado na Beira.

A situação não é dramática, é reflexo da economia real

Para o economista, Luís Magaço, a desva­lorização do Metical tem a ver com o facto de durante muito tempo o Governo ter congelado os preços dos combustíveis.

Recorde-se que entre Outubro de 2008 e Março de 2009, o Governo reduziu cinco vezes os preços dos combustíveis, apesar da subida do preço de baril de petróleo no mercado interna­cio­nal. Os preços de gaso­lina e diesel em Mo­çambique eram conside­rados os mais baixos da região. Por exemplo, muitos sul-africanos che­gam a atravessar a fron­teira para virem encher os seus depósitos de combustíveis em Mo­çambique.  
Após várias pressões das gasolineiras, o Governo abriu os cordões à bolsa e enveredou por uma política de subsídios para compensar as altas per­das que os operadores da área estavam a re­gistar.

"O combustível che­gou a ser vendido a USD1.4/litro na vizinha África do Sul e em Moçambique estava USD0.65. Conse­quen­temente o Estado mo­çambicano subsidiou o com­bustível durante perto de cinco meses, mas era insus­tentável. Tudo que é um subsídio só vale se for a curto prazo", observou Magaço.

Magaço lembrou que com a política de subsídio o Estado gastou cerca de USD260 milhões, dinheiro que, segun­do o economista, Moçambi­que não tem.

"Quando se tornou insus­tentável manter este nível de subsídios os preços come­çaram a subir para o nível normal. Nós anunciámos no ano passado que a inflação foi de 3.5%, mas este número não reflectia a economia real. Na economia real a inflação teria que estar nos entre os 8 e 10%. Só este ano estamos com uma inflação de 14% (15%, segundo o SAVANA). Isto é uma resposta ao facto de termos subsidiado imenso os preços de combustíveis", repisou.

A uma pergunta sobre se o BM não podia injectar mais dólares no mercado para travar o ímpeto do dólar, Magaço foi peremptório: "o banco central não possui dinheiro para fazer um sus­tento a longo prazo. O BM tentou gerir a situação nos meses de Fevereiro e Março, injectando muitos dólares para travar a derrapagem do Metical. Mas não é susten­tável a longo prazo. A solução é exportar mais. Não era possível no ano passado termos aquele nível de infla­ção, com exportação de alumínio e energia a decres­cerem e o combustível a subir no exterior, a situação actual da economia para mim não é dramática, reflecte a econo­mia real", frisou Magaço.

Para alinhar numa política de subsídios, o Governo disse na altura que a medida visava proteger as camadas mais vulneráveis da população das mudanças económicas, no­mea­damente, dos desenvol­vimentos negativos nos pre­ços internacionais dos com­bustíveis. Acrescentou que o objectivo era encontrar o equilíbrio apropriado entre a preservação da estabilidade macroeconómica, a presta­ção de alívio temporário e a definição dos grupos que receberam o apoio. O fim dos subsídios foi oficialmente justificado com a queda acentuada da inflação e a relativa estabilização dos preços internacionais do petróleo em menos da meta­de das cifras máximas atingi­das em 2008.

Os preços dos combus­tíveis continuam abaixo do seu custo real, mas o governo congelou de novo os ajus­tamentos em Junho, te­mendo os impactos so­ciais de um novo au­mento, impli­cando uma negociação que se prevê tumultuosa com os "cha­pas", grande parte dos quais ligados ao sub­mun­do do "es­quema" e da ilegalidade, o que os torna marginais a esquemas subsidiados de apoio formal.

SAVANA – 30.07.2010

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(MiradourOnline)

Dhlakama sai em defesa de Daviz Simango

Por Nelson Carvalho, em Nampula

O líder da Renamo, o maior partido da oposição, Afonso Dhlakama, quebrou um longo silêncio e pronunciou-se à volta da crise instalada entre o Conselho Municipal da Cidade da Beira (CMCB), partido Frelimo e o controverso Tribunal Judicial de Sofala. Dhlakama apelida a atitude da Frelimo e do Tribunal de maquiavélica e imprópria de um Estado de Direito. Entende o líder da oposição que a Frelimo pretende minar o desenvolvimento da Beira, num esforço para penalizar os eleitores por sistematicamente o chumbarem nas urnas.

A crise que paralisou literalmente Beira na última semana girava em torno de 17 edifícios municipais que a Frelimo reivindica serem seus. Porém, tais edifícios foram sempre usados pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços municipais nos diferentes bairros da autar­quia, mesmo na altura em que a Frelimo estava no poder na sempre conturbada autarquia. A Frelimo "ga­nhou" Beira nas primeiras eleições autárquicas em 1998, num sufrágio eleitoral em que concorreu sozinha. Nas duas eleições seguintes, 2003 e 2008, saiu derrotada.

A actual situação na cidade da Beira é descrita como calma, depois do Conselho Municipal da Beira, o Tribunal e a Frelimo terem chegado a um entendimento para a constituição de uma equipa de peritagem. Os partidários de Simango e do MDM que se encontravam nas ruas para travar a exe­cução da sentença do Tri­bunal estão calmos e re­colhe­ram às suas casas. Mas não afastam a possibilidade de voltarem aos protestos caso o tribunal volte a carga.

Penalizar a Beira

Falando a partir da sua residência, na cidade de Nampula, Afonso Dhlakama disse ao SAVANA que, ao embarcar nesta empreitada o partido no poder tem único objectivo de desestabilizar o franco desenvolvimento que se verifica na cidade da Beira nos últimos seis anos.

Apesar dos problemas que no passado dividiram Simango e Dhlakama, o líder da oposição teceu rasgados elogios ao desempenho do presidente do MDM na Beira.

Dhlakama lamenta a ati­tude da Frelimo, que na sua óptica se assemelha a de um ser irracional. Fez notar que a Frelimo está a manchar a imagem do país, além de fazer regredir a vida dos citadinos da capital provincial de Sofala. É que estes edifícios foram sempre usa­dos pelo Município da Beira para desenvolver a prestação de serviços municipais nos diferentes bairros da autar­quia. Simango já disse que caso o Município da Beira perca estes edifícios haverá um forte impacto financeiro negativo nas contas da autarquia.

"Para mim a cidade da Beira é a melhor de todas cidades moçambicanas nes­te momento, quer em termos de desenvolvimento muni­cipal quer em termos de gestão e isso incomoda a Frelimo", disse Dhlakama sistematicamente acusado de gerir a Renamo recor­rendo a métodos autocrá­ticos.

O líder da Renamo apela aos munícipes da Beira a arregaçar as mangas e lutar até as últimas consequências com vista a evitar que a Frelimo cometa mais ilegali­dade.

A uma pergunta sobre se não estava a contradizer-se ao elogiar Daviz Simango, enquanto foi o principal responsável pela saída do edil da Beira da Renamo, Dhlakama foi cauteloso.

"Não estou a defender Da­viz, como tal, mas sim a lei".

O líder do maior partido da oposição entende que as questões internas e do fórum partidário não podem se sobrepor aos assuntos de interesse nacional.

"Daviz Simango provou com todo tipo de documentos que os imóveis são do município e não da Frelimo. Eu como moçambicano te­nho que defender o que é do interesse nacional", disse.

Hermenegildo Jone é um lambe-botas e Gilberto Correia manchou a sua carreira 

Para o líder da perdiz, o comportamento do juiz Pre­sidente do Tribunal Judicial da Província de Sofala, Hermenegildo Jone, é pró­prio de um moleque am­bicioso.

"Está claro que Her­menegildo Jone quis agradar a Frelimo. Os documentos provam que os edifícios são do município e o tribunal perdeu uma oportunidade de fazer história", comentou Dhlakama no seu Quartel-general em Nampula.

O líder da Renamo lançou também duras críticas a alguns órgãos de Comu­nicação Social, sobretudo os do sector público. Acusa-os de desinformarem os leitores a cerca do polémico assunto da Beira.

Diz que está frustrado com que ouve, vê e lê nalguns órgãos de co­mu­nicação social, que, segundo eles, não reflectem a real situação do problema que está a acontecer na segunda autarquia mais importante de Moçambique.

 "A comunicação social é importante na formação e informação da sociedade, já quando aparecem alguns órgãos a ocultar ou viciar informações estão con­taminar a sociedade. Isso é muito mau num Estado de­mocrático", lamentou.

SAVANA – 30.07.2010

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(MiradourOnline)

“Caso MOZAL” vai à Assembleia da República

Já estamos cansados de ouvir desculpas todas às vezes que questionamos seja o que for. Parece que não acreditam que os moçambicanos têm a capacidade de questionar algo, mas temos a capacidade, sim, e não nos guiamos pelas agendas obscuras – Directora-geral da Justiça Ambiental, Anabela Lemos

Maputo (Canalmoz) – Um total de cinco Organizações Não Governamentais (ONG) que lutam pela defesa do meio ambiente estão a recolher assinaturas para impugnar, junto da Assembleia da República (AR) a libertação directa, para a atmosfera, de substâncias tidas como prejudiciais à saúde humana e ambiental, pela MOZAL. São elas, a Justiça Ambiental, Livaningo, Centro Terra Viva, Liga Moçambicana dos Direitos Humanos e Kulima. Até à última sexta-feira, aquelas ONG´s já haviam recolhido mais de oito mil e quinhentas assinaturas, nas cidades de Matola e Maputo, contra uma meta prevista de quinze mil. A recolha termina hoje (segunda-feira) e prevê-se que a petição dê entrada na AR na próxima semana. Para além de exigir a revogação imediata da licença especial concedida à MOZAL pelo Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA), para que a partir de meados deste mês, durante quatro meses e meio, opere em sistema de escape directo, também designado "Bypass", as ONG´s exigem igualmente que o Governo faça um outro estudo independente (não governamental, nem da MOZAL) para que se apure as reais implicações ou não do processo em contestação. De acordo com a directora-geral da Justiça Ambiental, Anabela Lemos, o Governo para conceder a licença especial baseou-se num estudo realizado pela própria MOZAL, algo que de princípio não garante imparcialidade. Contudo, a MOZAL insiste que a saúde da população que habita nas proximidades da sua fábrica não corre perigo. Anabela Lemos diz que os argumentos da MOZAL e do Governo não são convincentes, daí que defende ser urgente que se faça uma auditoria ambiental independente, e longe dos dados fornecidos pela MOZAL. Argumenta que é inconcebível que o MICOA tenha validado uma informação fornecida pela própria MOZAL, dando conta que a emissão directa de gases poluentes não trará danos ambientais nem humanos. "Já pedimos informações sobre as emissões da MOZAL no passado e não nos cederam. Agora vem o "Bypass" e não temos informações. É isso que nos preocupa neste momento porque em outros países já houve "Bypass" e as consequências foram incalculáveis", disse Anabela Lemos. Ademais, Anabela Lemos, em representação das demais ONG´s, disse que as declarações da directora nacional de Avaliação do Impacto Ambiental, Rosa Benedito, a um órgão de comunicação Estatal baseado na cidade de Maputo, demonstram uma atitude de quem atende agendas obscuras, com a qual as agremiações ambientais não se identificam e nada têm a ver, com os seus trabalhos. A interlocutora diz que apesar de entender que não é a postura do Governo desinformar os cidadãos, não é a primeira vez que indivíduos ligados a instituições governamentais entram em subterfúgios quando as suas decisões são questionadas ou confrontadas com outras práticas. "Já estamos cansados de ouvir desculpas todas as vezes que questionamos seja o que for. Parece que não acreditam que os moçambicanos têm a capacidade de questionar algo, mas temos capacidade, sim, e não nos guiamos pelas agendas obscuras", disse Anabela Lemos em nome das outras associações ambientais. (Egídio Plácido)

2010-08-02 07:19:00

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(MiradourOnline)

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