Ministra de Trabalho viola Constituição da República

OTM-CS ataca Helena Taipo por interferir no sindicalismo

“O Estado, dirigentes políticos e religiosos não devem interferir em assuntos sindicais sob pena de violarem a Constituição da República, tal como publicamente fez a ministra de Trabalho, Helena Taipo...”

As Organizações Sindicais representadas pela Organização dos Trabalhadores de Moçambique - Central Sindical, OTM-CS, repudiam os pronuciamentos da Ministra de Trabalho, Maria Helena Taipo, segundo os quais a direcção do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Empresas de Segurança Privada, SINTESP, é ilegal. A Ministra de Trabalho disse, durante a cerimónia de inauguração da clínica dos trabalhadores da G4S, que estava alarmada com o facto de os dirigentes do SINTESP não serem trabalhadores de nenhuma empresa de segurança. “Aliás, estes não são trabalhadores e vivem prometendo conflito e agitação no seio da G4S, como fonte da sua sobrevivência”, disse a ministra.

Ordenou, igualmente, o SINTESP para se retirar imediatamente da G4S, para que fossem os comités da empresa e Sindicais a negociar seja o que for com a empresa.

Face a estes dizeres, a Organização Moçambicana dos Trabalhadores - Central Sindical atacou a ministra, alegando tratar-se de interferência nos assuntos sindicais. “A OTM-CS, repudia o contexto, momento e o conteúdo da mensagem proferida pela ministra do Trabalho naquela cerimónia, porque o SINTESP adquiriu a sua personalidade jurídica através do registo nº 489/DRP/IGT/2010, no livro nº 3 paginas 36 a 45, nos termos do artigo 146 da Lei de trabalho nº 23/2007, de 1 de Agosto no próprio Ministério do Trabalho e publicado no BR III série nº 26, de 1 de Julho de 2010”, afirmam os sindicalistas, acrescentando que o SINTESP tem competências para a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores do ramo.

O secretário-geral da OTM-CS, Alexandre Munguambe, diz mais: “Os pronunciamentos da ministra do Trabalho violam a Constituição da República, bem como as leis laborais nacionais e internacionais que salvaguardam a não interferência e ingerência do Estado, dos Partidos Políticos, das Instituições Religiosas e de outras formas de representação da sociedade civil nos princípios e autonomia das organizações sindicais”. Os sindicatos consideram de estranho o posicionamento da ministra de Trabalho, porque ao invés de inaugurar a clínica, limitou-se apenas a elogiar a G4S, atacando, igualmente, os dirigentes do SINTESP, deixando de falar de sérios problemas existentes no seio daquela empresa de segurança privada. “Os pronunciamentos da ministra do Trabalho contra o SINTESP demonstram uma clara defesa do empregador que, sistematicamente, viola a legislação laboral, nomeadamente, os direitos dos trabalhadores”.

 Alias, “o acordo alcançado entre a direcção da G4S, comité da empresa e o SINTESP, sob mediação da COMAL, está sendo violado pela empresa. A título de exemplo, as partes acordaram na regularização dos turnos de trabalho, implementando uma escala de oito horas diárias e 48 horas semanais, seis dias de trabalho e um de descanso semanal, bem como o período de descanso compensatório previsto na Lei, extinguindo-se desta forma, a prática do prémio H43 e turnos de 12 horas. Entretanto, a Empresa recusa-se a conceder o período compensatário aos trabalhadores”, explica Munguambe.(OPaís)