Maputo (Canalmoz) – O caso desta semana é, de facto, a compra de autocarros para a empresa pública Transportes Públicos de Maputo (TPM), sem concurso público, por convite, numa operação que beneficiará os sócios moçambicanos da “TATA” em Moçambique, que são, nem mais nem menos, o Chefe de Estado e do Governo moçambicano, Armando Guebuza, e o ministro na Presidência para Assuntos da Casa Civil, António Sumbana. Em suma: “mestre” e “contra-mestre” metidos, juntos, num grande negócio (de 565 milhões de meticais, cerca de 20 milhões de USD ), que até pode ter sido engendrado nas instalações da própria Presidência da República, onde os dois sócios trabalham e estão por incumbência do Povo Moçambicano, pelo visto, a misturarem a coisa pública com assuntos estritamente privados e do seu interesse pessoal.
Nesta operação de compra de autocarros para os TPM, como se não bastasse, está ainda, para além do ministro António Sumbana, envolvido o ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, que nos aparece, ouvido na última terça-feira pelo Canalmoz – Diário Digital e Canal de Moçambique – Semanário, à porta do Conselho de Ministros, a confirmar que não houve concurso público, mas, sim, uma “procura pública restrita”.
Sendo o Fundo para o Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações (FDTC) uma instituição subordinada ao ministro dos Transportes e Comunicações, e sendo os TPM uma empresa pública tutelada pelo mesmo ministério, temos Paulo Zucula, nomeado pelo Presidente da República Armando Guebuza, a comprar autocarros a quem é sócio de quem o nomeou.
Se isto não é promiscuidade, o que é?
Num País normal, noutro País que ainda parece não ser o nosso até prova em contrário, um escândalo destes teria, necessariamente, como consequência, a queda compulsiva imediata dos três senhores. Ou pelo menos a consequente demissão, por vergonha, do próprio chefe do Governo e dos dois ministros. E estar-se-ia, neste preciso momento, a anunciar a necessidade de eleições antecipadas.
Como no nosso caso o Senhor Armando Guebuza é o chefe de Estado, do Governo e das Forças de Defesa e Segurança. E é ainda quem nomeia o Procurador-Geral da República; quem nomeia o Presidente do Conselho Constitucional; quem nomeia o Presidente do Tribunal Supremo; quem nomeia o Presidente do Tribunal Administrativo; quem nomeia os ministros que são seus sócios nesta operação completamente promíscua e a fazer crer que estamos perante um caso autêntico de “incesto político”; quem dirige, como presidente do partido no poder, os deputados da maioria absoluta e qualificada da Frelimo na Assembleia da República, só podemos esperar que tudo vai ficar sem reparo, alegremente, como nos filmes…acendem-se as luzes e acabou-se a história.
Tamanha promiscuidade entre o Estado e negócios privados, provado que está que o cidadão Armando Guebuza, sendo o chefe máximo da instituição que compra os autocarros – o Estado, está envolvido com o sócio maioritário da “TATA Moçambique” que é a empresa indiana a quem foram comprados os autocarros dos TPM, seria no mínimo de esperar que ele próprio se demitisse, mas isso não irá fazer. Seria para admirar que o cidadão Armando Guebuza se colocasse ele mesmo como um símbolo de um verdadeiro combate à corrupção na República de Moçambique.
Também não sabemos como irá poder explicar aos moçambicanos a promiscuidade evidente em que está indiscutivelmente envolvido.
Sabendo como tudo se tem passado até aqui nesta “Pátria de Heróis” que “têm todo o direito de serem ricos porque lutaram para isso”, também só podemos esperar pelo acobardamento do Procurador-Geral da República e demais figuras da pirâmide da Justiça, que nos habituaram a vermo-las como marionetes e autênticos fantoches.
A menos que estejamos enganados não poderemos, seguramente, acreditar que sejam diferentes desta vez.
Também não podemos acreditar que não venham contar aos moçambicanos uma grande história, a enrolar os factos, como se eles fossem ligeiros e não merecessem reparo.
Sabemos que Armando Guebuza e muitos ministros são sócios de empresas que são clientes do Estado. Mas nunca tinha havido provas tão evidentes como estas que agora encontrámos e em que temos como fonte o próprio Boletim da República e as mais significativas figuras dos TPM e do Fundo para o Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações. Basta ler a peça que publicamos já a seguir ao ‘Editorial’.
Sempre nos pediram que provássemos que estamos perante pessoas que praticam o que se pode classificar apenas como “incesto político”. Desta vez deixamos aqui provas mais do que evidentes.
Foi até dito ao nosso repórter, pelo director executivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, que os autocarros vão ser assistidos pela “TATA Moçambique”, quando acabar o período de garantia. Significa isso que a promiscuidade vai ter continuidade. Vai ‘pingar’ constantemente e quanto mais os machimbombos avariarem maior será a factura!!…
Devolver os autocarros à Índia e pôr termo a este negócio com contornos corruptos, não acreditamos que venha a acontecer.
A urgência dos moçambicanos da capital do País e da Matola terem transporte público disponível também não pode impedir que sejam tomadas medidas imediatas para que o Estado não continue a ser vítima deste negócio indubitavelmente promíscuo.
Poder-se-ia dizer que o Senhor Armando Guebuza não sabia do negócio, mas sabendo nós que o Presidente da República e Chefe do Governo foi à Índia recentemente negociar várias coisas, não podemos acreditar que ele não soubesse que os autocarros são da empresa que detém a maioria das acções na “TATA Moçambique”, empresa de que ele é sócio.
Não podemos também crer que o Senhor Presidente Guebuza se tenha esquecido de que é sócio da “TATA Moçambique”.
E não acreditamos que o ministro Paulo Zucula não soubesse que estava a comprar machimbombos a uma empresa que detém a maioria numa sociedade com o seu chefe no Governo.
A operação (150 machimbombos) está orçada em 565 milhões de meticais, cerca de 140 mil USD por autocarro.
A escolha da empresa fornecedora dos autocarros, a TATA, não foi antecedida de um concurso público internacional, conforme manda a Lei do Procurement. Tratou-se de um negócio em família.
Conforme atesta o Boletim da República BR n.º 17, III Série de 24 de Abril de 2002, Armando Guebuza é sócio da “TATA Moçambique”, juntamente com a TATA Holdings e MBATINE INVESTIMENTOS, LIMITADA.
Também tem acções na TATA o ministro na Presidência para Assuntos da Casa Civil, António Sumbana, como atesta o BR n.º 37, III Série de 11 de Setembro de 1991.
Que mais provas são necessárias?
Os funcionários públicos perante isto vão continuar a ser presos por corrupção?
Que exemplo sobrará depois destas evidências? (Canalmoz / Canal de Moçambique)
Os que diante a publicação pela imprensa por exemplo de evidentes e graves atropelos perpetrados pelos governantes sempre pediram provas, nunca os achei que o fizessem no sentido de apurarem a veracidade dos factos publicados.
ResponderEliminarAlguém consegue imaginar as negociações entre o Presidente da República, de um lado da mesa, e o empresário Armando Guebuza, do outro lado da mesma mesa? Um a querer comprar os autocarros ao melhor preço possível e outro a querer vender o mais caro possível para aumentar os seus lucros?
ResponderEliminarEu não consigo.
não sei se um negócio como este é legal ou não. Se calhar até é. Mas não posso é deixar de considerar que é profundamente imoral.
O que, para mim, é bastante pior do que ser ilegal.
Machado da Graça - Correio da Manhã de 08 de Julho de 2011
Achei bastante interessante este comentário publicado em:http://www.blogger.com/comment.g?blogID=26386084&postID=3465343297154276629&isPopup=true)
Jamais farão, Nelson. Regimes com tal veia despótica como o de Maputo, Luanda, Malabo, Harare e tantos outros esforçam-se pouco para prestarem contas sobre a coisa pública. Daí que ano admire a ninguém que esta não seja uma excepção, saquear o estado e vender produtos dos fundos que este primeiro o dá.
ResponderEliminarJamais farão, Nelson. Regimes com tal veia despótica como o de Maputo, Luanda, Malabo, Harare e tantos outros esforçam-se pouco para prestarem contas sobre a coisa pública. Daí que ano admire a ninguém que esta não seja uma excepção, saquear o estado e vender produtos dos fundos que este primeiro o dá.
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