Deve haver igualdade de oportunidades para todos partidos concorrentes

As recomendações do EISA

“Os resultados eleitorais devem ser anunciados expeditamente, sem comprometer a letra e o espírito da lei” - afirma o EISA na sua declaração preliminar da sua observação nas eleições deste ano.

Maputo (Canalmoz) - A Missão de Observação Eleitoral do Instituto para a Promoção de Eleições Credíveis e Governação Democrática em África, EISA, considera que as eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais de 2009, em Moçambique, no geral, foram conduzidas de acordo com os critérios eleitorais contidos nos Princípios de Administração, Monitoria e Observação de Eleições (PAMOE), e assegura que o “povo moçambicano pôde expressar livremente a sua vontade”. Contudo, recomenda a uma reestruturação necessária para a melhoria e equilíbrio das forças, oferecendo oportunidades iguais a todos partidos concorrentes, e fortalecer a transparência do processo eleitoral. Na sua declaração preliminar, a Missão do EISA diz que no dia da votação notou-se que houve longas filas de eleitores desejosos a votar. Todavia, nas observações preliminares, a missão considera que os esforços de educação eleitoral e cívica e as longas filas podem não traduzir-se numa participação alta, pois essas filas longas eram, no geral, o resultado de um processo lento de votação. “Nos locais onde as equipas do EISA estiveram presentes, o nível de participação variou entre o baixo e o médio”. Actos de violência A Missão do EISA diz ter constatado que a fase pré-eleitoral foi marcada por incidentes isolados de violência e intimidação, envolvendo principalmente os partidos Frelimo e Renamo, que se caracterizavam por destruição de materiais de propaganda dos partidos oponentes, perturbação dos comícios, e utilização de linguagem abusiva. “Embora a violência e a intimidação não tenha sido generalizado e não tenha levado a perda de vidas humanas, a missão recebeu relatos de ferimentos sérios que os perpetradores causaram às vítimas”, diz o EISA na sua avaliação preliminar, e afirma que a polícia foi lenta ou indiferente na sua resposta à violência e intimidação política. “A missão notou com agrado que o nível de violência reduziu drasticamente quando os dirigentes partidários apelaram à calma e à contenção”. Cotagem e publicação dos resultados A Missão de Observação do EISA afirma ter observado que o processo de contagem de votos em Moçambique é bastante lento, decorrente do processo laborioso de reconciliação dos boletins de voto, antes da contagem. “Os nossos observadores notaram que, ao aproximar-se o fim do processo da contagem, os membros das mesas de voto e os fiscais dos partidos políticos estavam tão fatigados que já prestavam pouca atenção aos detalhes do processo”. Outrossim, a Missão do EISA considera que o processo eleitoral moçambicano é bastante lento, o que de certo modo deixa margem para dúvidas e dificulta que haja transparência na gestão do processo. “É entendimento da missão que o processo de verificação pelo Conselho Constitucional leva três dias por cada juiz, consecutivamente. A documentação é posteriormente submetida ao Procurador-Geral da República por mais três dias. O Relator do CC leva oito dias adicionais a preparar o Acórdão. Este processo pode levar mais de três semanas até os resultados finais serem anunciados”. No entanto, a missão diz estar ciente de que o processo tem que respeitar o estabelecido na lei para assegurar que não sejam cometidos erros. Contudo, a missão nota também que o processamento lento dos resultados pode despoletar suspeitas de manipulação. “Os resultados eleitorais devem ser anunciados expeditamente sem comprometer a letra e o espírito da lei”. Moçambique deve introduzir Código de Conduta Entretanto, a Missão de Observação do EISA recomenda que os requisitos e procedimentos de selecção dos membros da CNE, especialmente os propostos pela sociedade civil, sejam mais transparentes. Adicionalmente, a própria lei eleitoral deve ser mais clara e específica em relação à selecção dos membros da CNE provenientes da sociedade civil. Reconhece ainda que os Conflitos violentos põem em causa o valor das eleições para a democracia e a paz. Portanto, insta os moçambicanos a desenvolver mecanismos institucionais firmes para a prevenção, gestão e resolução de conflitos eleitorais. “Como parte dos mecanismos para a gestão de conflitos eleitorais, Moçambique poderia considerar a introdução de um Código de Conduta legalmente vinculativo que os partidos assinem antes das eleições, comprometendo a respeitá-lo durante todo o ciclo eleitoral”. Esta missão de observadores apela ainda às autoridades eleitorais a acelerarem o processo de contagem e processamento dos resultados de forma a evitar longas demoras registadas em eleições anteriores, e que qualquer decisão que for tomada deve ser explicada atempadamente a todos os intervenientes, sempre que necessário. Que é o EISA? O EISA é uma organização não lucrativa, regional, fundada em 1996, com sede em Joanesburgo, África do Sul, com escritórios na RD do Congo (Kinshasa), Moçambique (Maputo), Madagáscar (Antananarivo), Costa do Marfim (Abidjan) e Chade (Ndjamena). O EISA luta pela excelência na promoção de eleições credíveis, participação democrática, cultura de direitos humanos e fortalecimento das instituições de governação, para a consolidação da democracia em África. O EISA apoia comissões eleitorais, partidos políticos, organizações da sociedade civil, governos e outras instituições que trabalham nas áreas de democracia e governação em África. De referir que a Missão do EISA é composta por 24 membros em representação de comissões eleitorais, organizações da sociedade civil e comunidades económicas regionais, provenientes de 10 países africanos, nomeadamente África do Sul, Angola, Cabo Verde, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Lesoto, Quénia, República Democrática do Congo, Serra Leoa e Tanzânia, e, também, observadores de organizações parceiras de países europeus e asiáticos. Missão é chefiada pelo Dr. Christiana Thorpe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições da Serra Leoa (Egídio Plácido).