Matias Guente
Os Fundos do Tesouro concedidos a privados pelo Estado moçambicano durante o período 2000/2003 não estão a ser devolvidos, e o Governo está a fazer vista grossa perante o assunto. Coincidência ou não é a elite política ligada ao partido no poder, a Frelimo, que se beneficiou dos Fundos do Tesouro. De acordo com o relatório do Tribunal Administrativo (TA) sobre a Conta Geral do Estado, referente ao exercício económico de 2009, o cenário é negro e revela um longo apadrinhamento por parte do Ministério das Finanças.
Só para se ter uma ideia, no período de 2002 a 2009, o Governo concedeu empréstimos com Fundos do Tesouro num total de 766.4 mil milhões a 34 empresas.
No decurso de sete anos, das 34 empresas apenas 12 fizeram pagamentos no montante de apenas 69.1 mil milhões de meticais, o equivalente a 9 porcento.
Dos 34 beneficiários ao longo dos setes anos, nunca efectuaram qualquer tipo de pagamento e a sua dívida corresponde a 52.74 porcento do total do valor concedido pelo Estado às 34 empresas.
O perfil dos devedores
O Canal de Moçambique procurou a estrutura accionista das principais empresas devedoras e traz aqui o perfil dos devedores. A marca registada de quase todos devedores é a sua ligação com o partido no poder, a Frelimo. Quase todos. Aliás, alguns já e/ou ainda são dirigentes do Estado.
TSL
Entre os devedores que não pagam ao Estado figura a empresa TSL, uma empresa vocacionada na área dos transportes, entretanto falida. Está a dever 67.3 milhões de meticais.
Na estrutura accionista está a família Guambe. Tem nomes como Alson Jorge Guambe, Carla Maria Pereira Arrides, Leonardo Mate, Leocádia Rosita Alson Guambe, Alson Júnior Guambe e Jorge Alson Guambe.
Nhama Comercial
A Nhama Comercial também não paga. Deve ao Tesouro do Estado 5.1 milhões de meticais.
É uma empresa vocacionada em actividade comercial a grosso e a retalho, incluindo importações e exportações.
Na sua estrutura accionista aparece Marina Pachinuapa, veterana de luta de libertação nacional. Actualmente, Pachinuapa trabalha no Gabinete da primeira-dama de Moçambique, Maria da Luz Guebuza.
Vitória Diogo, actual ministra da Função Pública, já teve acções nesta empresa que deve ao Estado desde 2001 e que não honra com seus compromissos.
Colégio Alvor
O Colégio Alvor solicitou em 2002 um empréstimo ao Tesouro no valor de 23.384 mil meticais, dinheiro que ainda nem começou a pagar. Esta instituição tem como objecto social o ensino privado em regime de externato e internato no distrito da Manhiça, província de Maputo. Tem como sócios Amélia Narciso Matos Sumbana, Filomena Panguene que é esposa do ministro do Turismo, Fernando Sumbana Júnior, e Fernando Andrade Fazenda.
O Colégio Alvor solicitou um diferimento da data do início de pagamento da dívida para Setembro de 2006, segundo o Relatório do chamado Tribunal de Contas de 2005.
O gabinete de Manuel Chang, na altura aceitou o pedido.
Contudo, até 31 de Dezembro de 2009, segundo o Tribunal Administrativo, o Colégio Alvor ainda tem um saldo de 23.3 milhões de meticais.
TransAustral
Também não faz nenhum esforço para devolver o que deve ao Tesouro do Estado. A TransAustral é uma entidade virada, entre outras, para área dos transportes rodoviário colectivo de passageiros; de carga; Importação e comercialização de veículos para o transporte de passageiros e de carga. Esta empresa deve ao Tesouro 38.360 mil desde 2000. A empresa é participada pelo conhecido general João Américo Mpfumo.
Mpfumo é veterano da luta de libertação nacional e antigo Comandante da Força Aérea de Moçambique. Inácio Macuácua é outro accionista da TransAustral.
A frota de viaturas geridas por esta empresa praticamente desapareceu da praça.
SOGA
A SOGA, Sociedade Geral Africana de Importação e Exportação, é também uma empresa participada pelo general João Américo Mpfumo. Esta empresa deve ao Tesouro mais de 23.8 milhões de meticais. Também não paga ao Estado, desde o ano de 2000. Daniel João Américo Mpfumo é outro cidadão que tem participações na SOGA.
SOMOPESGAMBA, Limitada
É uma das empresas que se beneficiou dos dinheiros do Fundo do Tesouro e nunca mais pagou. Constituída por um capital social de Dez milhões de meticais é uma entidade vocacionada na captação de pescado, sua comercialização, exportação e comercialização de produtos alimentares; também faz arrasto de gamba e fauna acompanhante, bem como de outros mariscos de superfície e/ ou de profundidade em toda a costa e plataforma continental moçambicana. Deve ao Estado moçambicano 478 mil meticais.
Esta empresa tem participações dos cidadãos Mário Daniel Ferro Dimene e Melchior Manuel.
Mozcocos
A Mozcocos é uma empresa vocacionada na instalação, gestão e exploração de unidades agrícolas e industriais, bem como outras actividades relacionadas com o seu objecto principal. Também faz comércio internacional de importação e exportação de mercadoria de todo o tipo não proibida por lei, podendo, no entanto, exercer outras actividades conexas complementares e afins depois de obtidas as autorizações que forem exigidas. Esta empresa deve ao Tesouro moçambicano
21.9 milhões de meticais. Também nunca pagou sequer um tostão. É participada pelos cidadãos Mahomed Hanif Arun Agige e Ângelo Eduardo Sitoe.
Chá Matate
A empresa Chá Montes Matate, Limitada deve ao Tesouro do Estado 45.5 milhões de meticais e tal como as outras empresas nunca pagou. Esta empresa tem na sua estrutura accionista a família Vinechand em peso. Tem nomes como Carlos Alberto Venechand, Sara Ismael Mussá, João Carlos Pereira Venechand, Vanessa Gizelle Pereira Venechand, Hélio Miguel Pereira Venechand e Bruno Richad Mussá Venichand.
A empresa foi constituída com um capital social de um bilião de meticais e tem como objecto social a exploração e incremento de actividades agro-industriais de natureza diversa, essencialmente plantação e fabrico de chá, criação de gado, comércio geral internacional, comercialização agrícola, sua transformação e outras actividades complementares.
Técnica Industrial
A empresa Técnica Industrial foi ao Tesouro buscar 36.2 milhões de meticais. Também não está a pagar. E a coisa vai ficando mesmo assim. O objecto social da empresa é a actividade industrial e comercial de veículos, peças, acessórios, utensílios, ferramentas e equipamento; assistência técnica; serviços de importação e exportação; prestação de serviços; serviços de intermediação imobiliária, gestão de imóveis, compra e venda de imóveis, entre outras actividades.
A Técnica Industrial tem na sua estrutura accionista a Técnica Industrial, Sarl, e os cidadãos João Rodrigues Ferreira dos Santos e Margarida Carvalho Jonet Ferreira dos Santos. Outros devedores.
Na lista dos devedores aparecem empresas do Estado como os Transportes Públicos de Maputo que deve 80 milhões de meticais. Entretanto, sabe-se que a empresa municipal que ainda está na forja vai herdar o passivo e activo dos TPM. A Mabor, outra empresa do Estado que está em processo de venda, deve ao Tesouro 5.9 milhões de meticais. A LOMACO também empresa participada pelo
Estado deve 680 mil meticais.
As empresas privadas que também figuram na lista dos que se revelam eternos devedores são a Água Vumba (deve 9.5 milhões de meticais), a Fasol (deve 40 milhões de meticais).
Este é o perfil dos devedores dos Fundos do Tesouro.
São entidades que se beneficiaram dos dinheiros do Estado, onde fazem parte os impostos pagos pelos moçambicanos.
O ministro das Finanças negou que o seu Ministério esteja a sonegar a cobrança de dívidas dos camaradas ao tesouro.
Numa verdadeira corrida contra o tempo, o ministro Chang anunciou que o Governo contratou uma empresa “com reconhecida competência” na área bancária para apoiar o Governo no tratamento jurídico da cobrança de créditos. O ministro disse que já está em curso, o processo de arrolamento dos processos considerados críticos.
Canal de Moçambique – 20.04.2011
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