Ex-administrador financeiro imputa responsabilidades a Diodino Cambaza

Caso Aeroportos de Moçambique

Maputo (Canalmoz) – Hermenegildo Mavale, antigo administrador do pelouro de finanças da empresa Aeroportos de Moçambique (AdM), na condição de declarante no tribunal que julga o caso, disse ontem, na reabertura da sessão de julgamento que decorre , que todas as decisões que culminaram nas arbitrariedades naquela empresa pública foram dadas pelo presidente do Conselho de Administração (PCA), Diodino Cambaza. As ordens, segundo o declarante, eram para cumprir sem questionamentos.


Hermenegildo Mavale revelou ainda que a ordem que culminou na sua exoneração daquelas funções, lhe foi transmitida verbalmente por Cambaza, no dia 10 de Agosto de 2007. Nesse mesmo dia, um despacho exarado por António Munguambe, nomeava Antenor Pereira para ocupar a vacatura que se abria.

Bolsas de estudo para os filhos do “Senhor Ministro”
As polémicas bolsas de estudo atribuídas pelos AdM aos filhos de António Munguambe, então titular da pasta de Transportes e Comunicações, continuam a suscitar indagações ao tribunal presidido por Dimas Maroa.

De acordo com o declarante, o economista Hermenegildo Mavale, após o PCA ter ordenado que a empresa suportasse tais despesas, terá feito uma proposta ao CA dos AdM, mas que a mesma “não passou nos moldes em que foi feita”. Tal proposta consistia, segundo Mavale, em que ficasse registado que os filhos dos trabalhadores do Ministério dos Transportes e Comunicações, também eram elegíveis para as bolsas de estudo. Sobre a transferência dos 8.000 USD das contas dos AdM para a conta pessoal do ministro, Mavale disse que Ernesto Chauma, director financeiro da empresa, veio com uma ordem do PCA para que se efectuasse tal movimento. “Até 500 USD podia ser autorizado pelo director de função”, explicou, tendo acrescentado que “acima disso (a ordem) tinha que ser de um administrador que podia homologar”.

Refira-se que António Munguambe revelou ao tribunal que antes da AdM dar anuência às bolsas de estudos dos seus filhos, ele solicitara o mesmo aos Conselhos de Administração da Mcel e dos INCM (Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique) que se recusaram a cumprir a ordem, por ser ilegal.

Imóveis
Sobre os imóveis adquiridos pelos AdM, Mavale reconhece ter sido ele a pessoa que contactou o agente imobiliário, Zeca Alfazema, apesar de ter ficado explícito que cada administrador “deveria procurar pessoalmente a casa”. Referira-se que o tecto estabelecido era de 30.000 USD, o que foi largamente ultrapassado e, segundo Mavale “nada ficou registado por escrito”.

De acordo com o declarante, ele identificou as casas, primeiro com a Imovisa e por último com a Fundação Lurdes Mutola.

Joseldo Massango
Sobre Joseldo Massango, figura que irá desfilar nos próximos dias no tribunal, que recebeu um cheque de 25.000 USD pagos pela SMS (Sociedade Moçambicana de Serviços), alegadamente para o partido Frelimo, Mavale reconhece ter efectuado tal movimento cumprindo estritamente ordens do PCA. Ele disse que Cambaza o chamara alegando haver “urgência” de se passar esse cheque ao partido dos “camaradas”.

“Disse-lhe que tal medida carecia de suporte legal e ele disse-me que dentro de dias o iria dar, o que não aconteceu”. Mavale disse ainda que o nome de quem se falava – partido Frelimo – era por demais esclarecedor de que a ordem devia ser executada.

Disse que tal embaraço levou a que conversasse longamente com a ré Deolinda Matos, após o nome de Joseldo Massango ter sido dado por Cambaza, tendo-se acabado por concluir que o mais prático era passar um cheque cruzado. Joseldo Massango é a figura, segundo os autos, que vendeu um terreno de 3 hectares a Diodino Cambaza no distrito de Marracuene.

António Bulande
Já sobre o pagamento de 15.000 USD, a título de empréstimo, a António Bulande, então chefe de gabinete de António Munguambe e agora co-arguido, pessoa alheia aos AdM embora do Ministério dos Transportes e Comunicações, Hermenegildo Mavale voltou a dizer que cumpriu a ordem dada pelo seu PCA. A condição imposta, segundo Mavale, era que Bulande fosse amortizando a sua dívida para a conta do SAS, Serviço de Acção Social dos Aeroportos, cujo número de conta “eu próprio indiquei”, referiu.

“Despedido verbalmente”
Hermenegildo Mavale esteve no Conselho de Administração dos AdM durante 18 meses. Segundo ele, como se recusava a pactuar com a burla de “forma continuada”, foi informado, no dia 10 de Agosto de 2007, pelo PCA, que a partir daquela data ele cessava as funções de administrador. Fui despedido verbalmente, referiu Mavala e a certa altura. E acrescentou: “Fui colocado num pequeno escritório sem fazer praticamente nada”.

Denúncia
Consta dos autos que Hermenegildo Mavale é um dos subscritores da denúncia que deu entrada na inspecção de finanças e na comissão de petições da Assembleia da República. Ele reconhece o facto e diz tê-lo feito em consciência para “devolver a empresa aos carris”. A defesa quis saber dele as razões de ter levado muito tempo a decidi-lo, ao que respondeu que muitos factos documentais emergiram muito tempo depois.
(Luís Nhachote)

Enchimento de urnas e inutilização de boletins de voto pesaram nos resultados finais

– Joseph Hanlon, boletim da AWEPA/CIP

Maputo (Canalmoz) - O pesquisador e jornalista britânico, autor do livro «Há mais Bicicletas – mas há mais Desenvolvimento?», que durante este período eleitoral editou o Botim especial sobre estas eleições em nome da AWEPA e do CIP, disse ontem, reagindo aos resultados eleitorais, que o “enchimento das urnas e inutilização dos boletins de votos”, acto praticado pelos membros das mesas de assembleias de voto, para prejudicar os candidatos da oposição “interferiram nos resultados finais das eleições legislativas de 28 de Outubro”. Segundo Hanlon, que diz dispor de equipa de pesquisadores espalhados pelo país, que observaram o processo eleitoral, na província de Tete, as referidas práticas fraudulentas, “fizeram a Renamo perder pelo menos um deputado”. Questionado por um jornalista se tinha a certeza de que os escrutinadores praticaram o enchimento de urnas e inutilização de votos, Hanlon respondeu com um sim categórico, fundamentando que “não é possível que numa mesa de voto haja cerca de 20% de boletins inúteis. Isso implica que houve inutilização de votos”. Sobre o enchimento, Hanlon evocou o exemplo de algumas assembleias de voto da província de Gaza, onde a afluência dos eleitores foi de 100% e com cerca de 99% dos votos a favor do candidato da Frelimo. O pesquisador da AWEPA entende que “isso não é possível, tanto que significaria todos eleitores inscritos, todos foram votar”. Hanlon não hesitou também em dizer que o enchimento e inutilização dos votos foram cometidos pelos escrutinadores, “a mando da Frelimo, pelo menos em alguns casos”, que diz ter a certeza. (Borges Nhamirre)

Embaixador da Suécia felicita Guebuza, mas recorda que faltou transparência

Reacção aos resultados eleitorais
Maputo (Canalmoz) – O embaixador da Suécia em Moçambique e Swazilândia, Torvald Akesson, disse ontem, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, que as eleições de 28 de Outubro foram manchadas pelo “complexo e confuso quadro legal de Moçambique, bem como pela falta de transparência” pela parte dos órgãos de administração eleitoral. No entanto, felicitou Moçambique “pela realização das quartas eleições gerais e adesão de muitos moçambicanos nas urnas para exercerem seu direito voto” e felicitou igualmente o presidente vencedor, Armando Emílio Guebuza.
Nas suas breves declarações, o embaixador daquele país da União Europeia em Moçambique citou o relatório preliminar da Missão de Observação da União Europeia em Moçambique, repetindo que sobre “as lacunas identificadas” neste processo, “esperamos que sejam analisadas” para evitar casos semelhantes em futuros pleitos.
Entretanto, no cômputo geral, o chefe da missão diplomática da Suécia em Moçambique avaliou positivamente o processo eleitoral, felicitando o “trabalho de funcionários eleitorais de todo o país, que realizaram o seu trabalho com dedicação”. Estende a felicitação aos observadores nacionais e internacionais, que também se empenharam na fiscalização”.
“Acreditamos que as instituições eleitorais e jurídicas, actuaram de forma excepcional e imparcial”, disse a terminar Torvard Akesson, o representante diplomático da Suécia e da União Europeia, em Moçambique.  (Borges Nhamirre)

Votos de Dhlakama e Daviz anulados intencionalmente

 "Será isto obra do acaso?"

(OpaísOnline). Foi através do processo de requalificação de votos que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) detectou al­guns indícios que provam que milhares de votos a favor de Afonso Dhlakama e Daviz Simango, dois dos três candidatos às eleições presidenciais de 28 de Outubro, foram anulados intencionalmente.

Segundo um vogal da CNE, é possível ver nos boletins que os eleitores indicaram devidamente o seu candidato preferido, mas que alguém, de forma deliberada, borrou com tinta num outro espa­ço com intenções de invalidar o voto.

De acordo com a mesma fonte, o candidato da Renamo, Afonso Dhlakama, contabilizava, até ao momento em que falava ao nosso jornal, 22 mil votos anulados e, para as legislativas, a “perdiz” perdeu injustamente 23 mil votos, destacando-se a província de Manica com um total de 17 mil votos.

O candidato do MDM, Daviz Simango, só a nível da cidade de Maputo, viu anulados 6 000 votos pelo mesmo esquema fraudulento.

“Esta é, certamente, uma matéria de investigação para a Procuradoria-Geral da República.podemos estar perante um crime eleitoral, onde os principais suspeitos podem ser os membros das mesas de voto, dado que é lá onde, em primeira instância, são manuseados os votos”, disse a fonte da CNE.

Refira-se que a CNE recebeu várias reclamações, grosso modo, da oposição, relativas à expulsão de delegados de candidaturas antes e durante o apuramente parcial. As províncias de Tete, Manica, Zam­bézia e Sofala lideram em termos de reclamações.

Turbulência na CNE

Na Comissão Nacional de Eleições, vive-se um ambiente de agitação devido ao facto de a Comis­são Provincial de Eleições (CPE) de Tete, apesar de ter enviado os dados, não ter apresentado todos os editais do apuramento parcial. Os editais em referência são dos distritos de Angónia, Sangano e Mutarara, por sinal, os mais disputados na província de Tete

Manuel de Araújo seria a escolha ideal

Segundo Viriato Caetano Dias "há factos que me surpreendem para os quais gostaria de encontrar uma razão lógica. A política, à semelhança de futebol, é um jogo sem lógica.

Estava a caminho de Faro para exercer o meu direito de voto quando o meu telemóvel tocou. Era um amigo que queria me transmitir a notícia do dia no país que tinha a ver com o facto do nome do Eng.º Venâncio Mondlane ter sido indigitado para o cargo de Secretário-Geral (SG) do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Mal disse “bom-dia” para eu desconfiar, à partida, que o que vinha do outro lado do continente era uma notícia, já em si, irresoluta. Mas não constituía, para mim, uma novidade, até porque dia antes, na véspera do escrutínio, tinha lido no site “Moçambique para todos” do meu generoso amigo Fernando Gil, a mesma notícia, citando o Diário de Notícias. Ver mais aqui.

Daviz ganha a Beira

O presidente do município da Beira e lider o MDM, Daviz Simango, teve a maioria nos votos presidenciais na cidade. Os resultados foram:
Daviz Simango (MDM): 59,548 (51%)
Armando Guebuza (Frelimo): 49,553 (42%)
Afonso Dhlakama (Renamo): 7,789 (7%)
Eleições para a AR
MDM: 55,455 (48%)
Frelimo: 49,150 (42%)
Renamo: 7,786 (7%)
A afluência foi de 46%.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, Número 32, 5 de Novembro de 2009/Reflectindo sobre Mocambique

MDM na AR: mudo e impotente

Dentro dos actuais regulamentos, o MDM é demasiado pequeno para ter um grupo de partido, ou bancada parlamentar, o que o torna mudo e sem força.

Como em muitos parlamentos do mundo, a Assembleia da República em Moçambique estrutura-se em grupos de deputados por partido. Mas, para criar um grupo ou bancada, um partido tem de ter 11 lugares na Assembleia da República e o MDM só vai ter 8.

No período reservado aos debates parlamentares, o tempo para debate de uma questão é normalmente estabelecido pela Comissão Permanente e dividido depois pelas bancadas na proporção do número de membros. Os que não fazem parte de bancadas só podem falar se a Comissão Permanente o permitir. (Regimento da AR, lei 6/2001, art 39, 77).

Só membros das bancadas podem ser membros da comissão permanente e os membros da comissão parlamentar são nomeados pela bancada. Além disso, só membros das bancadas podem fazer perguntas formais ao governo e têm direito a espaço para gabinete e a pessoal administrativo da sua escolha (art 37, 43).

O número de membros necessário para criar uma bancada foi fixado em 9 pela AR de 1994, porque era o número de membros do grupo mais pequeno, a coligação UD. Sem pequenos partidos na AR, o número foi elevado para 11 em 2001. Igualmente no passado havia um limite mínimo de 5% do total de votos exigido a um partido para ter acesso a um lugar na Assembleia da República. Isto significava que qualquer partido na Assembleia da República podia ter 9 assentos ou mais. A remoção da barreira dos 5% deu acesso à AR aos pequenos partidos.

Entretanto, foram levantadas algumas questões que dizem que as restrições impostas aos membros da AR que não são membros de bancadas podem ser inconstitucionais. O conceito de bancadas está estabelecido no artigo 197 da constituição, mas o artigo 173 pode ser interpretado como dando direitos mais amplos aos que não estão dentro de bancadas.

COMENTÁRIO: A AR aprova os seus próprios regulamentos e não há nada que impeça a maioria da Frelimo de mudar o regimento de modo a reduzir a 8 o tamanho da bancada.

Em circunstâncias em que existe uma considerável inquietação sobre o facto de o MDM não ter podido estar em todos os círculos, seria certamente visto pela sociedade civil moçambicana e pela comunidade internacional como um gesto magnânimo e inclusivo simplesmente baixar para 8 o tamanho da bancada.

Fonte: Boletim sobre o processo político em Moçambique, Número 31, 4 de Novembro de 2009/Retirado do Reflectindo sobre Mocambique

'democracia cosmética'

Analistas consideram que os resultados das eleições moçambicanas de semana passada poderão traduzir-se numa 'democracia cosmética'.

Há indicações de que a Frelimo, o partido no poder, ficará eventualmente com perto de 200 dos 250 assentos da Assembleia da República.

Tal poderá permitir emendas constitucionais, entre outros, sem qualquer oposição.

O jurista e analista político moçambicano, Custódio Duma, diz que a democracia do seu país está fragilizada.

"Uma democracia pressupõe diversidade, mais inclusão. A Frelimo pode ficar satisfeita [com esta vitória] mas até para ela própria não é um bom sinal. É um sinal de que estamos a cimentar o mono-partidarismo e, no século XXI, isso é inaceitável".

De acordo com os últimos dados referentes ao apuramento parcial de resultados, a Frelimo terá conseguido, se não houver surpresas pouco prováveis, mais de 30 deputados acima daqueles que seriam no mínimo necessários para ter a tão almejada - mas receada por alguns - maioria de dois terços.

A Renamo por seu lado deverá ficar com menos de meia centena dos assentos, e o Movimento Democráctico de Moçambique, MDM, com um número abaixo dos 10%.

Para Custódio Duma, os 'magros' resultados conseguidos pela oposição devem-se à falta de condições para concorrer em pé de igualdade com a Frelimo.

"Eles [os partidos da oposição] participam num processo em que não têm condições. A oposição não tem condições materiais, não tem capacidade de poder atingir todo o eleitorado".

Mas a vitória da Frelimo não se resume às legislativas.

Nas presidenciais o seu candidato também 'soma e segue', com mais de 75% dos votos, contra cerca de 14% de Afonso Dlhkama, da Renamo, e 9% de Daviz Simango do MDM.

"Eventualmente, se a Frelimo não conseguir encontrar um candidato à altura de competir com a oposição em 2014, pode crer que Guebuza continue. E aí nada vai impedir que a Constituição seja ractificada," vaticina Custódio Duma.

BBC - 03.11.2009

Ecos do anúncio de resultados provisórios em Nampula

  “Haverá revolução popular mesmo que seja necessário a morte” – afirma Arnaldo Chalaua, porta-voz da Renamo em Nampula, reagindo à já propalada vitória do Partido Frelimo e do seu candidato presidencial, Armando Guebuza, nas eleições de 28 de Outubro último

 Nampula (Canalmoz) – A Comissão Provincial de Eleições, CPE, da província de Nampula, tornou público na noite desta segunda-feira, os resultados provisórios do pleito do dia 28 de Outubro findo, onde a Frelimo e o respectivo candidato presidencial, Armando Guebuza, tiveram a maioria.
Armando Guebuza, que entrou na corrida pela sua própria sucessão, teve um total de 386.175 mil votos, o que corresponde a 68%. Daviz Simango, o mais novo na corrida e que concorre pela primeira vez, conseguiu 5% dos votos, ou seja, um total de 30.494 votos, e Afonso Dhlakama, que está na corrida pela quarta vez, conseguiu 155.439 mil votos, o que corresponde a 14%. São dados oficiais.
Momentos após o anúncio dos resultados, cuja cerimónia inicialmente marcada para as dezoito horas veio a acontecer apenas pouco depois das vinte e uma horas, no salão nobre do Conselho Municipal local, o primeiro secretário da Frelimo, Agostinho Trinta, foi quem se pronunciou de imediato à Imprensa presente e disse que os mesmos são justos, resultado de quarenta e cinco dias de trabalho árduo e perseverante.
Arnaldo Chalaua foi o homem da Renamo presente e revelou alguns planos do seu partido para retaliar os resultados eleitorais.
“Haverá revolução popular, mesmo que seja necessário a morte”, disse em jeito de retaliação contra os resultados do pleito em Nampula que o partido de que Chalaua é membro considera injustos e saídos da “fábrica” da Frelimo.
Arnaldo Chalaua disse que o povo não vai ceder, e muito menos o líder do seu partido, às fraudes fabricadas pela Frelimo, e tudo está a postos do lado da Renamo para a retaliação.
Instado a pronunciar-se sobre o tipo de manifestação a que se referia, Chalaua escusou-se a falar da natureza e amplitude que assumirão.
Fontes próximas do partido Renamo, aqui em Nampula, dizem que o partido de Afonso Dhlakama está a preparar-se para fazer uma intervenção armada no país, assim que os resultados do pleito forem validados.
Estas nossas fontes avançaram que neste momento “o presidente Dhlakama até alocou segurança para os quadros seniores, aqui em Nampula”, para evitar que sejam perturbados por membros e simpatizantes da Frelimo.
O líder da Renamo, Afonso Dhlakama disse recentemente na capital do Norte que pretende “incendiar” o país. Quando e por onde começará, não disse. Depois disso já disse que quem incendiará o País é o povo. Ninguém acredita que Dhlakama não esteja simplesmente a ameaçar.

(Aunício da Silva)

Fraude filmada em Escola Primária na Beira

Na assembleia de voto número 0056, que funcionou na Escola Primária Completa do Esturro, na cidade da Beira, uma manifesta “fraude” foi filmada. As fontes do Canalmoz entregaram ao autor destas linhas um CD com as imagens e a respectiva acta e edital da mesa em referência. 

Nas imagens filmadas vê-se, escrito no quadro da sala de aulas em que funcionou a assembleia em questão, que havia 23 nulos, 3 brancos e 2 votos protestados.
Na acta e edital em poder do Canalmoz consta, no entanto, que houve 124 votos nulos, portanto mais 121 do que no acto de escrutínio propriamente dito. Vê-se nas imagens que todos os votos anulados têm expresso, com uma cruz, a intenção de se votar em Daviz Simango. Mas, depois, foram apensas dedadas, aparentemente com tinta indelével, pelo que se vê nas imagens.
No final dos trabalhos da assembleia, o edital, com sérias rasuras, atribui a Daviz Simango, candidato do MDM, 98 votos, contra 150 de Armando Guebuza, 14 a Afonso Dhlakama, 2 votos em branco e 124 nulos.
No quadro da sala de aulas onde funcionou a assembleia e onde, durante a contagem, foram sendo registados os votos para cada candidato e outras ocorrências, vê-se claramente, no filme, que Daviz Simango somava cerca de cem votos mais do que Armando Guebuza. A imagem, confrontada com o edital e a acta da assembleia da EPC do Esturro (0056), mostra, claramente, que os votos anulados são de Daviz Simango.
No filme, vê-se a recontagem dos nulos e ouve-se a voz de quem está a contar. Passam de cem os votos anulados por força de dedadas. Nesses votos, constam cruzes a votar em Simango.
No filme, vê-se, ainda, uma primeira recontagem dos votos que, depois de manipulados pelo presidente da mesa, vice-presidente e dois escrutinadores, aparecem com as cruzes iniciais postas pelos eleitores e dedadas que um teste de dactiloscopia poderá identificar de quem são. Só a Polícia de Investigação Criminal estará capaz de fazer esse exercício, se o desejar e lhe for permitido.
José Manuel de Sousa disse ao Canal que o MDM vai interpor queixa também na Procuradoria da República.
Faziam parte da mesa onde se deu esta ocorrência, Esmeraldo Agostinho Abreu (presidente), Adriano João Roque Sumbreiro (vice-presidente), Fátima Armando Mussa (secretário), Flora Manuel (1.º escrutinador), Teresinha Jemuce João (2.º escrutinador), Delfina Jaime Sunda (3.º escrutinador) e Raimundo Tomás Júnior (4.º escrutinador).
O delegado de lista do MDM que protestou verbalmente na mesa, era Castro Zacarias Dias. Ele foi impedido de meter formalmente a queixa. Quem o impediu foi, segundo ele, o presidente da Mesa, Esmeraldo Agostinho Abreu.
Como na mesa foi impedido de formalizar o protesto, o MDM, segundo nos disse o mandatário nacional, José Manuel de Sousa, interpôs na Comissão de Eleições da Cidade da Beira um protesto do delegado de lista do MDM na mesa. Quem interpôs esse protesto na CEC da capital de Sofala foi o mandatário do MDM na cidade da Beira, engenheiro Passipanaca.
O filme aqui em referência passou na TIM (Televisão Independente de Moçambique). A TV Miramar recusou-se a passar as imagens da fraude provada.
Na mesa 0056 estavam inscritos 921 eleitores. Encontraram-se “na urna” votos de 388 eleitores. Votos “não utilizados” 753. Foram “inutilizados” 2 boletins. Votaram 387 eleitores. E não votaram 534 eleitores. A soma de votos atribuídos, de brancos e nulos e protestados dá 388.
Entretanto, só no distrito do Búzi, segundo fontes da Renamo, terá havido mais de onze mil votos nos candidatos da oposição, anulados da mesma forma.
As mesmas fontes alegam que os recursos não foram aceites pelos integrantes das mesas onde esses votos nulos foram registados.
Na mesa do Esturro, na cidade da Beira, também não consta da acta qualquer recurso. Mas, no filme, vê-se o delegado do MDM a protestar.

(Adelino Timóteo)

Apuramento provisório dá mais de 190 deputados ao Partido Frelimo

Nas eleições legislativas

Maputo (Canalmoz) – Os resultados finais só lá para 12 de Novembro se conhecerão, como anunciou oficialmente a Comissão Nacional de Eleições antes do escrutínio, mas está visto que o Partido Frelimo conseguirá a tal “vitória retumbante” de que falava antes mesmo da campanha eleitoral abrir. Os cálculos de 89% do total de votos das Eleições Legislativas, processados até ao domingo passado, dão ao Partido Frelimo uma vantagem histórica com 71% dos votos, o que lhe confere cerca de 193 deputados dos 248 eleitos a nível nacional.
Na diáspora, nos círculos eleitorais da África e Europa e Resto do Mundo, respectivamente, a Frelimo é igualmente a vencedora. Elege os dois deputados da diáspora. Assim, a Frelimo tudo leva a crer que somará 195 deputados, do total de 250 que constituem a Assembleia da República.
Estes dados ainda são provisórios. Foram disponibilizados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). Falta ainda o apuramento ao nível central da CNE, que será através do software electrónico. No entanto, tudo leva a crer que os dados finais não andarão muito longe destes.
Com base em cálculos de apuramento provisório, a oposição fica apenas com 55 deputados, sendo que 47 vão para a Renamo, e 8 para o MDM.
O MDM aparece em segundo lugar nos círculos eleitorais da cidade de Maputo e de Sofala, onde elege 3 e 5 deputados, respectivamente. Em Inhambane e Niassa, os outros dois círculos eleitorais de quatro a que o partido de Daviz Simango foi permitido concorrer, os dados até aqui divulgados pela CNE, indicam que o MDM não consegue eleger nenhum deputado.
Sendo assim, o MDM não poderá constituir nenhuma bancada parlamentar na próxima legislatura, dado que o regimento da Assembleia da República só permite a constituição da bancada aos partidos que consigam eleger pelo menos 11 deputados.
Estes dados, como já nos referimos, ainda não são definitivos.


Exclusão do MDM alterou os resultados finais

A avaliar pelos votos que o MDM conseguiu amealhar nos círculos eleitorais onde concorreu (Maputo-cidade, Inhambane, Sofala e Niassa), bem como pelos que foram alcançados pelo seu candidato presidencial, engenheiro Daviz Simango, pode-se apurar que caso este partido não tivesse sido impedido de concorrer em todos círculos eleitorais, o MDM podia ter eleito mais deputados e isso ser-lhe-ia suficiente para constituir bancada parlamentar, o que daria representatividade nos órgãos do Estado, tais como Conselho Constitucional, Comissão Nacional de Eleições, Conselho Superior de Comunicação Social, entre outros órgãos em que parte dos seus membros é eleita pela Assembleia da República, de acordo com a representatividade parlamentar na base da proporcionalidade.
Por exemplo, nos círculos eleitorais de Nampula e Zambézia, o candidato do MDM consegui amealhar 6% e 7% dos votos, o que faz acreditar que o seu partido podia ter conseguido mais ou menos a mesma percentagem de votos, caso não tivesse sido impedido de concorrer nestes círculos eleitorais, pela CNE.

Nem a remoção da barreira dos 5% ajudou os extra-parlamentares

Os chamados partidos pequenos, que nunca conseguiram eleger deputados para a Assembleia da República, continuam em branco, nas presentes eleições. Nem a remoção da barreira de 5% ajudou aos partidos extra-parlamentares.
Nem o PDD, nem o Partido Ecologista, nem o Partido Trabalhista, conseguiram eleger deputados para a próxima VII Legislatura da Assembleia da República, muitos menos os recém surgidos. O único partido que ao entrar no cenário político nacional logo conseguiu representatividade na Assembleia da República foi o MDM, um partido com cerca de oito meses de existência.
(Borges Nhamirre)

A propósito dos pirómanos de ocasião

Canal de Opinião: por Ricardo Santos

 

Maputo (Canalmoz) - Trocando por miúdos... e para que todos entendamos de uma vez o porquê dos resultados eleitorais tão desnivelados, nos quais a abstenção se destaca novamente como o partido mais votado e que estamos a receber a conta-gotas.
Estas eleições de 2009 assemelharam-se a um torneio de futebol todos contra todos com três equipas: uma juvenil, uma sénior e uma de veteranos. Para agravar, os árbitros de todas as partidas, eram também os treinadores da equipa sénior. Além disso, os patrocinadores nacionais e internacionais apoiaram exclusivamente uma equipa: A Sénior. Excusado será dizer que os melhores executantes eram também da equipa sénior. Obviamente.
Naquilo que é um insulto à inteligência do espectador, até a FIFA enviou observadores para "avalizar" os jogos de um campeonato interno e, como as regras da bola nunca estiveram em causa, então o importante foi registar que o espírito e a letra dos ideais da FIFA, quiçá Olimpicos, jamais foram postos em dúvida. Isso é o que interessa. The show must go on, see you on 2014, Mac!
Pois claro, os que foram ver os jogos, já sabiam quem iria vencer o torneio. E só lá foram por crença genuína (ou postiça), não se importando de – uma vez mais - dar o seu tempo e dinheiro mal empregues. Impossível seria vermos os juvenis a conquistarem o caneco. Numa partida de 90 minutos, perante séniores, a condição física revelou-se no factor mais importante, logo após os primeiros 15 minutos da partida. Por muito talentosos que mostraram ser os jovens contendores.
Quanto aos veteranos, esses ficaram sempre confinados na sua grande área, num salve-se quem puder desajeitado...com pontapés para o charuto (ou seria cachimbo?!), num longo chuto esclerosado para alvos imaginários, afinando a pontaria nos holofotes do estádio, um feito notável, sem dúvidas, porém inútil. Pois é, a idade não perdoa... mais vale agora pensar em escrever suas memórias e perpetuar os louros dum passado cada vez mais remoto. Isto é, se forem capazes de tal feito... Porque ainda se arriscam a ter o mesmo destino de um certo Jonas, o tal, que foi engolido. Mas não por uma baleia.
Imaginemos agora se o nosso MOÇAMBOLA começasse a ser jogado nos mesmos moldes, valeria a pena continuar a ir ao futebol?!, diga-me, caro Leitor.

(Ricardo Santos, Analista de Sistemas)

Deve haver igualdade de oportunidades para todos partidos concorrentes

As recomendações do EISA

“Os resultados eleitorais devem ser anunciados expeditamente, sem comprometer a letra e o espírito da lei” - afirma o EISA na sua declaração preliminar da sua observação nas eleições deste ano.

Maputo (Canalmoz) - A Missão de Observação Eleitoral do Instituto para a Promoção de Eleições Credíveis e Governação Democrática em África, EISA, considera que as eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais de 2009, em Moçambique, no geral, foram conduzidas de acordo com os critérios eleitorais contidos nos Princípios de Administração, Monitoria e Observação de Eleições (PAMOE), e assegura que o “povo moçambicano pôde expressar livremente a sua vontade”. Contudo, recomenda a uma reestruturação necessária para a melhoria e equilíbrio das forças, oferecendo oportunidades iguais a todos partidos concorrentes, e fortalecer a transparência do processo eleitoral. Na sua declaração preliminar, a Missão do EISA diz que no dia da votação notou-se que houve longas filas de eleitores desejosos a votar. Todavia, nas observações preliminares, a missão considera que os esforços de educação eleitoral e cívica e as longas filas podem não traduzir-se numa participação alta, pois essas filas longas eram, no geral, o resultado de um processo lento de votação. “Nos locais onde as equipas do EISA estiveram presentes, o nível de participação variou entre o baixo e o médio”. Actos de violência A Missão do EISA diz ter constatado que a fase pré-eleitoral foi marcada por incidentes isolados de violência e intimidação, envolvendo principalmente os partidos Frelimo e Renamo, que se caracterizavam por destruição de materiais de propaganda dos partidos oponentes, perturbação dos comícios, e utilização de linguagem abusiva. “Embora a violência e a intimidação não tenha sido generalizado e não tenha levado a perda de vidas humanas, a missão recebeu relatos de ferimentos sérios que os perpetradores causaram às vítimas”, diz o EISA na sua avaliação preliminar, e afirma que a polícia foi lenta ou indiferente na sua resposta à violência e intimidação política. “A missão notou com agrado que o nível de violência reduziu drasticamente quando os dirigentes partidários apelaram à calma e à contenção”. Cotagem e publicação dos resultados A Missão de Observação do EISA afirma ter observado que o processo de contagem de votos em Moçambique é bastante lento, decorrente do processo laborioso de reconciliação dos boletins de voto, antes da contagem. “Os nossos observadores notaram que, ao aproximar-se o fim do processo da contagem, os membros das mesas de voto e os fiscais dos partidos políticos estavam tão fatigados que já prestavam pouca atenção aos detalhes do processo”. Outrossim, a Missão do EISA considera que o processo eleitoral moçambicano é bastante lento, o que de certo modo deixa margem para dúvidas e dificulta que haja transparência na gestão do processo. “É entendimento da missão que o processo de verificação pelo Conselho Constitucional leva três dias por cada juiz, consecutivamente. A documentação é posteriormente submetida ao Procurador-Geral da República por mais três dias. O Relator do CC leva oito dias adicionais a preparar o Acórdão. Este processo pode levar mais de três semanas até os resultados finais serem anunciados”. No entanto, a missão diz estar ciente de que o processo tem que respeitar o estabelecido na lei para assegurar que não sejam cometidos erros. Contudo, a missão nota também que o processamento lento dos resultados pode despoletar suspeitas de manipulação. “Os resultados eleitorais devem ser anunciados expeditamente sem comprometer a letra e o espírito da lei”. Moçambique deve introduzir Código de Conduta Entretanto, a Missão de Observação do EISA recomenda que os requisitos e procedimentos de selecção dos membros da CNE, especialmente os propostos pela sociedade civil, sejam mais transparentes. Adicionalmente, a própria lei eleitoral deve ser mais clara e específica em relação à selecção dos membros da CNE provenientes da sociedade civil. Reconhece ainda que os Conflitos violentos põem em causa o valor das eleições para a democracia e a paz. Portanto, insta os moçambicanos a desenvolver mecanismos institucionais firmes para a prevenção, gestão e resolução de conflitos eleitorais. “Como parte dos mecanismos para a gestão de conflitos eleitorais, Moçambique poderia considerar a introdução de um Código de Conduta legalmente vinculativo que os partidos assinem antes das eleições, comprometendo a respeitá-lo durante todo o ciclo eleitoral”. Esta missão de observadores apela ainda às autoridades eleitorais a acelerarem o processo de contagem e processamento dos resultados de forma a evitar longas demoras registadas em eleições anteriores, e que qualquer decisão que for tomada deve ser explicada atempadamente a todos os intervenientes, sempre que necessário. Que é o EISA? O EISA é uma organização não lucrativa, regional, fundada em 1996, com sede em Joanesburgo, África do Sul, com escritórios na RD do Congo (Kinshasa), Moçambique (Maputo), Madagáscar (Antananarivo), Costa do Marfim (Abidjan) e Chade (Ndjamena). O EISA luta pela excelência na promoção de eleições credíveis, participação democrática, cultura de direitos humanos e fortalecimento das instituições de governação, para a consolidação da democracia em África. O EISA apoia comissões eleitorais, partidos políticos, organizações da sociedade civil, governos e outras instituições que trabalham nas áreas de democracia e governação em África. De referir que a Missão do EISA é composta por 24 membros em representação de comissões eleitorais, organizações da sociedade civil e comunidades económicas regionais, provenientes de 10 países africanos, nomeadamente África do Sul, Angola, Cabo Verde, Costa do Marfim, Guiné-Bissau, Lesoto, Quénia, República Democrática do Congo, Serra Leoa e Tanzânia, e, também, observadores de organizações parceiras de países europeus e asiáticos. Missão é chefiada pelo Dr. Christiana Thorpe, Presidente da Comissão Nacional de Eleições da Serra Leoa (Egídio Plácido).

Avaliação preliminar do processo eleitoral

- dizem Observadores da Commonwealth

“Exclusão dos partidos beneficiou a Frelimo” Rejeição das listas de alguns partidos fez com que Frelimo concorresse “sem oposição em mais de 60 dos 141 círculos eleitorais” “O processo de apuramento das candidaturas dos partidos teria mais confiança e credibilidade se tivesse havido maior transparência” - Declaração preliminar da Commonwealth

Maputo (Canalmoz) - A Missão de Observação Eleitoral da Commonwealth fez a sua primeira avaliação preliminar do processo eleitoral em Moçambique, na sexta-feira passada, onde destaca que a Comissão Nacional de Eleições não foi transparente na condução do processo, facto que, segundo estes observadores, “manchou o processo”.
Os observadores da Commonwealth, organização dos países de expressão inglesa, da qual Moçambique é membro, consideram que, apesar da falta de transparência do órgão da administração eleitoral, as eleições decorreram num ambiente pacífico. No entanto, repisam, os observadores da Commonwealth, que “há necessidade de garantir uma transparência e maior igualdade de condições para aumentar a confiança e encorajar uma política multipartidária inclusiva”.
Falando já sobre a campanha eleitoral, Ahmad Tejan Kabbah, chefe do grupo de observadores da Commonwealth, referiu que, embora tenha havido alguns relatos de incidentes violentos, no geral, a campanha eleitoral foi relativamente calma, em comparação com a dos pleitos anteriores.
O chefe da Missão de Observação da Commonwealth considera que contribuíram para a redução de conflitos na campanha os apelos dos líderes partidários para um bom comportamento. “Uma atitude que merece elogio”, disse.
No entanto, o grupo de observadores da Commonwealth sustenta que as disputas sobre as listas dos partidos políticos apuradas para as eleições, e a falta de transparência em alguns aspectos fundamentais do trabalho da CNE, constituíram preocupações. “ O processo de apuramento das candidaturas dos partidos teria mais confiança e credibilidade se tivesse havido maior transparência”

Exclusão dos partidos beneficiou a Frelimo

Na sua declaração interina, a Commonwealth considera que nas eleições presidenciais, os eleitores tiveram mais alternativas, o que não aconteceu nas Legislativas e nas Assembleias Provinciais. O efeito de rejeição das listas de alguns partidos limitou as opções oferecidas aos leitores nas províncias afectadas. “Isso teve impacto tanto nas Legislativas, assim como nas Assembleias Provinciais, e é melhor ilustrado pelo facto de a Frelimo ter concorrido sem oposição em mais de 60 dos 141 círculos eleitorais”, refere a Missão de Observadores.

Falta de transparência do STAE e CNE

A Commonwealth afirma que comparativamente às eleições de 2004, a CNE e o STAE registaram melhoria na capacidade de alocação de material atempadamente, o que permitiu o início da votação na hora marcada em quase todo o país, mas continua a preocupação pela transparência nas informações que são passadas aos intervenientes, tais como a não publicação atempada das listas dos partidos políticos excluídos, informação sobre os partidos concorrentes e em que distrito, para as eleições provinciais.
Esta missão refere ainda que não estavam disponíveis os códigos das Assembleias de voto e o número de eleitores recenseados em cada Assembleia de voto.
Entretanto, a Missão de Observadores da Commonwealth afirma que no dia da votação houve relatos de incidentes menores e problemas técnicos, relacionados com cadernos eleitorais inexactos ou em falta, mas, no geral, “o processo eleitoral foi bem administrado”. Na sua declaração interina, a Commonwealth acrescenta que “a presença dos delegados dos partidos ao nível das Assembleias de voto e a sua capacidade de receber cópias dos editais nas assembleias, nos distritos e províncias, ajuda a dar transparência e responsabilidade para estes aspectos cruciais do processo e confiança nos resultados”. A Missão da Commonwealth apela para o aprofundamento da transparência para que isso contribua para a promoção e consolidação do sistema multipartidário no país.

(Egídio Plácido)