Maputo (Canalmoz) - A directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Ana Maria Gemo, defendeu nesta quarta-feira, em Maputo, a introdução de técnicas de investigação inovadoras, tais como as escutas telefónicas, gravação de voz e imagem, seguimento, entre outras medidas, como formas necessárias para a luta contra a corrupção efectiva no país.
“Entendemos que técnicas de investigação inovadoras, tais como as escutas telefónicas, gravação de voz e imagem, seguimento, entre outras, são necessárias para a luta contra a corrupção de forma efectiva”, disse aquela magistrada do Ministério Público.
Contudo, Maria Gemo lamentou o facto de a alínea f), do número 1 do artigo 40-H, da Lei número 14/2012, de 8 de Fevereiro, conceder competências aos magistrados do GCCC para a realização de escutas telefónicas, mas tal não ocorrer neste momento porque o recurso a estas escutas depende da aprovação da lei adjectiva, no caso concreto do Código Penal.
Num outro desenvolvimento, a directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção, órgão de jurisdição da Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmou que o país não tem falta de instituições para combater a corrupção com níveis que continuam a crescer.
“Nem existe falta de instituições para o efeito, pois as instituições da Administração Pública existentes ou do sector privado têm capacidade para combater a corrupção a seu nível”, considerou Ana Maria Gemo falado durante a 1ª Sessão do Conselho Coordenador da Procuradoria-Geral da República, que terminou ontem em Maputo.
De acordo com a directora-geral do GCCC, o problema que entrava o combate à corrupção em Moçambique “poderá estar com aqueles dirigentes que mesmo perante os apelos para combater a corrupção, ignoram a implementação de leis, perpetuando práticas ilícitas nas instituições públicas geradas pela impunidade”.
“No esforço de combate à corrupção, as instituições devem ser lideradas por entidades comprometidas com a causa e capazes de responsabilizar os funcionários corruptos”, advertiu Ana Gemo.
A fonte enumerou ainda outros factores que comprometem o combate à corrupção no país. Disse, por exemplo, que a forma como alguns crimes de corrupção são praticados coloca às instituições judiciárias enormes problemas na produção de provas.
A isso, segundo Ana Gemo, acresce o facto de esses actos assumirem hoje um carácter cada vez mais complexo.
Na opinião de Ana Gemo, torna-se determinante para o sucesso da investigação a utilização de equipas multissectoriais integrando não só magistrados, como também peritos das aéreas de auditoria e inspecção.
“Outrossim, estas condições de base para o fortalecimento do GCCC estão dependentes da disponibilização atempada de recursos financeiros necessários para diversos tipos de despesa.
Desde logo, a admissão de quadros qualificados, prevenção, investigação e instrução criminal”, referiu a fonte.
Inclusão de módulos sobre corrupção nas escolas
Por outro lado, a directora do Gabinete Central de Combate à Corrupção propõe, como forma de prevenção, a inclusão de módulos sobre a corrupção nos currículos escolares do sistema de ensino moçambicano, criação de núcleos anticorrupção nas instituições públicas, a criação de uma política de prevenção do crime de corrupção, entre outras medidas.
Na componente repressiva à corrupção, Ana Gemo propõe a redução da impunidade, a adopção de auditores ao GCCC.
Parece não haver vontade para travar a corrupção
Por seu turno, o ex-procurador-geral adjunto, Dr. Afonso Antunes, mostrou dúvidas quanto à vontade política existente no país para se combater a corrupção.
“Parece não haver vontade de combater a corrupção. A saída a conta-gotas da lei anticorrupção não ajuda em nada. A Assembleia da República devia aprovar a lei na totalidade e não em parcelas como está a fazer”, disse Afonso Antunes, actualmente um dos assessores do PGR, Augusto Paulino.
Ele acusou a inoperacionalidade e falta de colaboração da Inspecção do Ministério do Interior, órgão que politicamente tutela a Polícia da República de Moçambique (PRM).
“A inspecção do Ministério do Interior não funciona, está inactiva e não colabora na denúncia de actos de corrupção que envolvem os agentes da Polícia nas nossas estradas”, afirmou Antunes acrescentando que “há Polícias que nem são trânsitos, mas exercem essa função nas estradas com objectivos claros de extorquir os cidadãos, sobretudo os automobilistas”.
“Se a inspecção do Ministério do Interior funcionasse, teria brigadas nas estradas para neutralizar esses elementos da Polícia”, concluiu o magistrado, propondo que se crie uma lei de prevenção ou que desencoraja o crime de corrupção, como a que existe em Hong Kong, que já provocou o suicídio de alguns Polícias.
“Essa lei refere, por exemplo, que qualquer agente da Polícia que tenha bens superiores ao que ganha na corporação, deve ser considerado corrupto. Perante isso, a lei provocou muitos suicídios e foi desencorajando a prática da corrupção ou algo parecido. E nós podemos fazer isso se houver vontade”, disse.
Sobre os agentes da Polícia envolvidos em actos de corrupção nas estradas, um procurador que participou do Conselho Coordenador da PGR ido de Nampula, propôs a introdução de agentes do Ministério Público e da Polícia à paisana nos autocarros de transportes de passageiros que são as maiores vítimas, para a neutralização dos que exigem e recebem subornos.
“Proponho a introdução de agentes à paisana nos autocarros para combater a corrupção dos agentes de trânsito e outros nas estradas que recebem subornos dos automobilistas. Essas investigações deviam ser feitas por agentes que não são do território onde trabalham, mas, sim, solicitados de outros pontos”, disse a fonte adiantando que “se a investigação for feita por agentes da mesma área, não avança porque se conhece”.
“Tivemos um caso em que recebemos denúncia de um cidadão de que tinha combinado com um agente do Ministério Público que estava a lhe pressionar para pagar suborno. Mandamos os nossos agentes e quando chegaram no local apanharam o agente que quando lhes viu virou e cumprimentou-os apertando a mão como colegas. O cidadão ficou triste e MP não conseguiu as provas. Acredito que se fosse um agente desconhecido teríamos o neutralizado”, concluiu. (Bernardo Álvaro)
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