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VOA News: África

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

«Millennium bim» infractor da lei laboral

«Millennium bim» já consta da lista dos infractores da lei laboral
- anuncia Ministério do Trabalho


«Millennium bim», a maior rede bancária em Moçambique, que actualmente conta com mais de 350 mil clientes em mais de 73 balcões espalhados por todo território nacional “já consta da lista dos infractores da lei laboral em Moçambique”, referem dados divulgados na manhã de ontem, em Maputo em conferência de imprensa promovida pelo Ministério do Trabalho (MITRAB). Isso resulta duma inspecção ao sector bancário, e mais concretamente ao «Millennium bim», que foi feita desde o passado dia 18 do mês de Julho do ano em curso. Segundo o inspector-geral de trabalho, Joaquim Moisés Suita, “depois de da inspecção feita Banco Austral foi a vez do Millennium-bim”.

“A inspecção veio a calhar num momento em que já recebíamos denúncias por parte dos clientes dando conta de que este banco estava a violar alguns pontos prescritos na lei laboral”. “O Ministério do Trabalho procedeu à inspecção e detectou que de facto há problemas relacionados com a política salarial, progressão dos trabalhadores, pagamento de horas extras, de entre outros”, disse Joaquim Suita para de seguida acrescentar que “ao longo da inspecção foram ainda detectados três cidadãos estrangeiros que trabalham no bim em situação irregular e que chegavam a auferir dez vezes mais, acima do salário que um nacional aufere desempenhando as mesmas funções e com o mesmo nível académico”.

De acordo com Joaquim Suita, quanto ao problema de política salarial, “o bim terá violado alguns pontos prescritos na lei laboral por não estar a efectuar algumas reformas que visem valorizar o emprego nacional”. Já no âmbito da progressão no trabalho, Suita explicou que “o bim não considera a progressão dos funcionários na sua carreira profissional, o que de certa forma acaba culminando com a violação do que está estabelecido no artigo 78 da lei laboral que se debruça sobre a reserva quanto aos salários e bens adquiridos”. Por outro lado, Suita revelou que “a antiguidade do funcionário é condição fundamental para progredir e ser promovido na empresa”, entretanto, mais uma vez, a equipa de inspecção do «MITRAB» detectou que “o bim afasta esse elemento que vem expresso na lei laboral no seu artigo 178”.

O «MITRAB» anuncia que espera ainda em breve efectuar inspecções ao sector madeireiro e de construção civil. Neste último foi dito que a inspecção já está a decorrer desde o passado dia 6 de Agosto corrente e prevê-se que dure 20 dias.

Ao «Millennium bim», instituição que sempre se posicionou como um banco inovador na capacidade de satisfazer as necessidades dos seus clientes, marcando em diversos períodos o ritmo de desenvolvimento do sector bancário em Moçambique, foi dado um prazo de 60 dias para repor as políticas salariais preconizadas na lei laboral bem como proceder à emenda de outras situações consideradas ilegais, anunciou-se na circunstância. O «Millennium-bim» tem como Presidente do Conselho de Administração o Dr. Mário da Graça Fernandes Machungo. Já exerceu o cargo de primeiro-ministro num dos governos sob a presidência de Joaquim Chissano.
Fonte:Canal de Moçambique

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