O DEPUTADO da Renamo no Parlamento, Ismael Mussa, defendeu que as assembleias provinciais a serem instituidas com as eleições de 16 de Janeiro do próximo ano vão reforçar a participação dos cidadãos no processo governativo, contribuindo, assim, para a melhoria da boa governação.
"As assembleias provinciais irão constituir mais um órgão político de fiscalização dos actos governativos, de representação ao nível provincial, a par dos deputados da Assembleia da República afectos às respectivas províncias correspondentes aos círculos eleitorais. Espera-se, com estas eleições, o cumprimento de mais um acto de reforço da democracia, de participação e da descentralização, à semelhança das autarquias locais" explicou.
Na sua dissertação, Mussa que é também professor universitário formado em Ciências Sociais, disse entender também que aqueles órgãos são também um claro reflexo de que o segredo da boa governação e do desenvolvimento do país reside na confiança que as classes políticas deverão ter em relação aos cidadãos.
A luz da Constituição da República em vigor, no seu artigo 142, Moçambique irá realizar as primeiras eleições para as assembleias provinciais a 16 de Janeiro do próximo ano, depois de 15 anos de governação, baseado no sufrágio universal.
Segundo Ismal Mussa, os órgãos a serem criados terão a competência de fiscalizar e controlar a observância dos princípios e normas estabelecidas na lei fundamental do nosso país, bem como as decisões do Conselho de Ministros referentes á respectiva província, bem como aprovar o programa do Governo provincial e controlar o seu cumprimento.
"Deve-se lembrar que se trata de um direito conquistado ao longo dos tempos, através de lutas políticas e pela cidadania, nas sociedades em que a democracia se encontra a vigorar. As assembleias provinciais constituem um grande passo no início do processo de consolidação democrática do país", frisou, lembrando ainda tratar-se de mais um órgão de representação democrática que será eleito por sufrágio universal, directo, igual, secreto e periódico e de harmonia com o princípio de representação proporcional, cujo mandato tem a duração de cinco anos.
Segundo ainda suas palavras, "só um governo democrático pode oferecer uma opurtunidade máxima para os indivíduos exercerem a liberdade de autodeterminação, isto é, viver segundo leis de sua própria escolha".
Ismael Mussa entende também que só um governo democrático pode oferecer uma oportunidade máxima para o exercício da responsabilidade moral. "As democracias representativas modernas não fazem guerra uma às outras, e os países com governos democráticos tendem a ser mais ricos do que os países com governos não democráticos".
RECLAMAÇÕES SEM MÁ-FÉ
Por seu turno, o deputado da bancada maioritária, Anselmo Victor, também apresentou aos seminaristas as linhas gerais do pacote eleitoral, explicando que só um domínio perfeito de toda a legislação eleitoral, poderá assegurar eleições sem irregularidades.
A propósito, Anselmo reconheceu que uma das grandes lacunas sentidas pela Renamo nos processos eleitorais passados se relaciona com o défice quase que generalizado das leis que regem tais processos.
Disse, por exemplo, que todos os partidos políticos legalmente existentes no país têm o direito de indicar os seus fiscais para o recenseamento eleitoral e para as mesas das assembleias de voto, e que a ausência destes elementos em nenhum momento poderá invalidar o escrutínio.
Aquele parlamentar anotou, no entanto, que todas as reclamações dos fiscais sobre quaisquer que sejam a irregularidades devem ser feitas com boa-fé e em cada mesa onde eventualmente ocorram incidentes. "Não é na Comissão Nacional de Eleições onde devemos apresentar as reclamações. Todas as irregularidades são notificadas por escrito, onde por ventura aconteca alguma violação á lei".
O seminário que esta a ser dirigido pelo líder daquela formação política, Afonso Dhlakama, termina hoje, dia em que se prevê que o gabinete eleitoral esplane as acções preparatórias a ocorrerem ate ao pleito em Janeiro próximo.
Fonte: Notícias
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