Governo não controla a qualidade dos produtos
O governo moçambicano não controla a qualidade dos diferentes produtos comercializados no País, o que acaba deixando os consumidores à mercê de todo o tipo de riscos de saúde. Este facto foi revelado ao «Canal de Moçambique» pelo chefe das inspecções comerciais do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), António Mbeve.
O referido funcionário do Estado argumenta que "não existe nenhum instrumento legal que prevê que as equipas de inspecção do MIC possam controlar a qualidade dos produtos vendidos no mercado moçambicano, com excepção dos produtos com a validade expirada".
Dados da Direcção da Indústria e Comércio da Cidade de Maputo (DIC), na posse do «Canal de Moçambique», referem que "durante o primeiro semestre de 2007, a DIC recebeu 8 denúncias e 55 reclamações de cidadãos indignados com os produtos adquiridos nas lojas da capital sem garantia e qualidade".
Estes números servem apenas como uma amostra do quão é alarmante a situação de produtos sem qualidade, mas a serem comercializados no território nacional. Em muitos desses casos acaba sendo o baixo preço o factor de atracção ao consumidor. O risco para a saúde caberia ao Estado controlar mas nada disso sucede contrariamente ao que os consumidores possam estar a imaginar.
O inspector Mbeve garantiu ainda ao «Canal de Moçambique» que "este problema não é só da cidade de Maputo".
"Acontece em quase todas regiões do país, com muita frequência nas cidades". Este facto, segundo a mesma fonte, "preocupa as equipas de inspecção comercial, todavia, vêem-se limitadas, por não terem nenhum decreto ou lei que lhes permita controlar a qualidade dos produtos comercializados, para além da sua validade".
"São muitas as queixas e denúncias que recebemos de cidadãos a reclamarem a falta de qualidade e de garantia dos produtos, mas como não há crime sem lei, não temos como tomar medidas punitivas contra os comerciantes que praticam este tipo de actividade", disse Mbeve.
Decreto revogado
"Havia um decreto, o Decreto 6/73, do código comercial, que num dos seus artigos obrigava os comerciantes a oferecerem produtos com garantia aos seus clientes" mas "este decreto foi revogado", disse o interlocutor que temos estado a citar. O inspector António Mbeve lamentar-se-ia depois pelo facto de ter sido revogado esse tal decreto, que segundo ele "serviria como um instrumento legal que permitia a tomada de medidas punitivas contra os comerciantes que vendessem produtos sem garantia".
"Pensar sério no assunto"
Depois de concordar com a gravidade do assunto, o interlocutor do «Canal» garantiu que a atitude poderá mudar. "Vamos pensar sério no assunto e possivelmente iremos remeter o caso às nossas instâncias superiores (Ministério da Indústria e Comércio), para ver se encontramos uma saída, que pode ser voltar a legislar sobre a garantia dos produtos, porque de facto recebemos muitas queixas de cidadãos indignados com a má qualidade dos produtos adquiridos no mercado nacional" e que não havendo lei que permita actuar, nada feito.
António Mbeve afirmou que até agora a única coisa que a inspecção do comércio faz quando recebe queixas dos cidadãos contra comerciantes de produtos sem qualidade "é mediar o conflito e apelar para que as partes resolvam o problema de forma pacífica ou recorreram ao tribunal".
Mbeve acrescenta que "das 63 queixas" que a sua instituição recebeu, durante o primeiro semestre deste ano, "resolveu 61, tendo encaminhado as restantes duas ao tribunal devido à falta de entendimento entre as partes envolvidas, isto é, entre o consumidor burlado e o comerciante que burlou".
Estes números são claramente enganadores, na medida em que de alguns tempos a esta parte várias são as pessoas que se queixam da qualidade dos produtos mas nem todas se queixam às autoridades claramente por não vêem nelas qualquer utilidade.
Enquanto o governo continuar a acanhar-se e prosseguir na senda de nada fazer para banir do mercado os produtos sem qualidade e sem garantia, o consumidor, esse, continuará entregue à sua sorte que várias vezes tem sido madrasta.
Pode explicar que ainda hoje não haja instrumentos legais para se proteger os consumidores, o facto de aos grandes interesses responsáveis pela comercialização de produtos sem qualidade ou fora de prazo estarem ligados membros do governo ou de outras altas instâncias do sistema do Estado, directamente ou escondidos por trás de nomes de familiares.
Fonte:Canal de Moçambique
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